Debates Parlamentares - Diário 109, p. 39 (2017-07-19)

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20 DE JULHO DE 2017

O que propomos no projeto de resolução do CDS é exatamente que estas medidas sejam tomadas para que

seja feita justiça a estas populações. Temos a confiança e a certeza de que, se os outros grupos parlamentares

acompanham esta preocupação, certamente acompanharão também com o voto esta nossa iniciativa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rosa

Maria Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, apresento

saudações do Grupo Parlamentar do PS aos Srs. e Sr.as Peticionários.

A petição refere um problema que as populações dos concelhos de Santa Maria da Feira e, especialmente,

de São João da Madeira vivem. As populações não podem continuar a ser condicionadas pela poluição

ambiental que ocorre com o incomodativo e repugnante cheiro de elevada intensidade oriundo das conhecidas

unidades industriais que laboram na freguesia de Arrifana.

As populações não podem estar condicionadas à variabilidade dos ventos do Atlântico ou do Sul, da chuva

ou do calor, das tonalidades dos fumos que, invariavelmente, ocorrem de manhã, à tarde ou à noite.

As populações não podem continuar a estar dependentes das soluções tecnológicas que as empresas em

questão desenvolvem ou implementam. As populações não podem continuar a reivindicar vigilância, intervenção

por parte das câmaras de Santa Maria da Feira e São João da Madeira, quando a estas já cabe, por

responsabilidade direta, essa vigilância, uma intervenção objetiva e o cumprimento da lei.

As populações não podem continuar à espera que a Agência Portuguesa do Ambiente se desloque às

unidades industriais, sugiram intervenções aos proprietários ou que somente lhes apliquem contraordenações.

As populações não têm a responsabilidade de monitorizar cheiros ou de identificar anomalias substituindo-

se às autoridades locais e nacionais, até porque não são as populações que revalidam as licenças e permitem

que estas situações se arrastem há décadas.

Mas, a verdade é que estamos aqui hoje a debater esta questão por existir uma petição das populações.

Todos percebemos que o problema é de outra dimensão, até porque o passa-culpas das câmaras de Santa

Maria da Feira e de São João da Madeira para os organismos estatais, e destes para as empresas, é prática

que não resolve os problemas.

Este processo não dignifica as autoridades locais e públicas envolvidas nem as empresas.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS votará favoravelmente os projetos de resolução em apreço, não

só por partilhar do seu conteúdo, mas, sobretudo, pela obrigação social, ambiental e política que solidariamente

devemos a estas populações e a estes territórios.

Exige-se, definitiva e efetivamente, às entidades públicas uma intervenção mais assertiva e resolutiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana

Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os 5100

subscritores da petição n.º 219/XIII (2.ª) e vou fazê-lo na pessoa da primeira subscritora, Maria Clara Martins da

Silva Carvalho, a quem aproveito para cumprimentar.

Srs. Deputados, não é de agora que as populações do concelho de São João da Madeira e dos concelhos

vizinhos se deparam com o cheiro nauseabundo de gorduras animais, vulgo «cheiro a casqueira», proveniente

da empresa de transformação de subprodutos de origem animal, localizada em Santa Maria da Feira.

Frequentemente subestimamos a poluição provocada por odores desagradáveis e isto porque, muitas vezes,

esta poluição é aparentemente inofensiva. Mas a verdade é que coloca em causa a qualidade de vida de

comunidades inteiras que, no caso particular de São João da Madeira, se veem subjugadas por uma empresa

que persiste em não respeitar os padrões de qualidade do ar a que está obrigada.

20 DE JULHO DE 2017 39 O que propomos no projeto de resolução do CDS é exatamente que estas medidas sejam tomadas para que seja feita justiça a estas populações. Temos a confiança e a certeza de que, se os outros grupos parlamentares acompanham esta preocupação, certamente acompanharão também com o voto esta nossa iniciativa. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, apresento saudações do Grupo Parlamentar do PS aos Srs. e Sr.as Peticionários. A petição refere um problema que as populações dos concelhos de Santa Maria da Feira e, especialmente, de São João da Madeira vivem. As populações não podem continuar a ser condicionadas pela poluição ambiental que ocorre com o incomodativo e repugnante cheiro de elevada intensidade oriundo das conhecidas unidades industriais que laboram na freguesia de Arrifana. As populações não podem estar condicionadas à variabilidade dos ventos do Atlântico ou do Sul, da chuva ou do calor, das tonalidades dos fumos que, invariavelmente, ocorrem de manhã, à tarde ou à noite. As populações não podem continuar a estar dependentes das soluções tecnológicas que as empresas em questão desenvolvem ou implementam. As populações não podem continuar a reivindicar vigilância, intervenção por parte das câmaras de Santa Maria da Feira e São João da Madeira, quando a estas já cabe, por responsabilidade direta, essa vigilância, uma intervenção objetiva e o cumprimento da lei. As populações não podem continuar à espera que a Agência Portuguesa do Ambiente se desloque às unidades industriais, sugiram intervenções aos proprietários ou que somente lhes apliquem contraordenações. As populações não têm a responsabilidade de monitorizar cheiros ou de identificar anomalias substituindo-se às autoridades locais e nacionais, até porque não são as populações que revalidam as licenças e permitem que estas situações se arrastem há décadas. Mas, a verdade é que estamos aqui hoje a debater esta questão por existir uma petição das populações. Todos percebemos que o problema é de outra dimensão, até porque o passa-culpas das câmaras de Santa Maria da Feira e de São João da Madeira para os organismos estatais, e destes para as empresas, é prática que não resolve os problemas. Este processo não dignifica as autoridades locais e públicas envolvidas nem as empresas. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS votará favoravelmente os projetos de resolução em apreço, não só por partilhar do seu conteúdo, mas, sobretudo, pela obrigação social, ambiental e política que solidariamente devemos a estas populações e a estes territórios. Exige-se, definitiva e efetivamente, às entidades públicas uma intervenção mais assertiva e resolutiva. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Lamas. A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os 5100 subscritores da petição n.º 219/XIII (2.ª) e vou fazê-lo na pessoa da primeira subscritora, Maria Clara Martins da Silva Carvalho, a quem aproveito para cumprimentar. Srs. Deputados, não é de agora que as populações do concelho de São João da Madeira e dos concelhos vizinhos se deparam com o cheiro nauseabundo de gorduras animais, vulgo «cheiro a casqueira», proveniente da empresa de transformação de subprodutos de origem animal, localizada em Santa Maria da Feira. Frequentemente subestimamos a poluição provocada por odores desagradáveis e isto porque, muitas vezes, esta poluição é aparentemente inofensiva. Mas a verdade é que coloca em causa a qualidade de vida de comunidades inteiras que, no caso particular de São João da Madeira, se veem subjugadas por uma empresa que persiste em não respeitar os padrões de qualidade do ar a que está obrigada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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