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20 DE JULHO DE 2017

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Desse ponto de vista, o período que nós atravessamos de austeridade, de desemprego, de precariedade, de

empobrecimento, agravou esses determinantes e agravou a saúde mental das pessoas. E, portanto, também é

preciso intervir aqui, garantindo relações estáveis de emprego, garantindo melhores salários, garantido melhores

situações socioeconómicas, mas também, sejamos sinceros, discutindo estritamente medidas de saúde para

abordar as questões da saúde mental.

A saúde mental tem sido tratada pelos sucessivos governos, sem exceção, como pouco mais do que um

verbo-de-encher. Todos mostram preocupação, mas poucas medidas são, efetivamente, aplicadas. Mais de

20% da população vive com doença mental, há quase uma absoluta ausência de psicólogos no Serviço Nacional

de Saúde, em particular nos cuidados de saúde primários, há uma enorme dificuldade de acesso, por parte dos

utentes, a cuidados de saúde mental, há uma enorme dificuldade de prestação de cuidados quer em ambulatório,

quer em internamento.

Portanto, acompanhamos, como é óbvio, a reivindicação dos peticionários e juntamos a essa outras

reivindicações, como sejam o aumento de financiamento no Serviço Nacional de Saúde e o aumento das

respostas públicas transversalmente às políticas de saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice

Pereira.

A Sr.ª EurídicePereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma sociedade que se interessa e

participa é uma sociedade mais esclarecida e, por isso, mais livre. Exatamente por isso saúdo os subscritores e

a organização FamiliarMente enquanto impulsionadora da petição em debate e declaro reconhecimento a todos

quantos se mobilizam por causas que têm como justas.

O objeto da petição é a saúde mental e o objetivo, na altura em que deu entrada esta petição, ou seja, no

final no ano de 2016, era o de se realizar a expressão orçamental relativamente às experiências-piloto nos

cuidados continuados integrados em saúde mental de modo a dar-lhes concretização.

O decreto que criou as unidades e as equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental data de

2010, sendo 2011 a altura em que foram estabelecidas as coordenações e as equipas das unidades.

O Governo PSD/CDS, tal como em muitos outros aspetos da área da saúde, ignorou o trabalho já realizado

e, pura e simplesmente, não concretizou nenhuma medida, situação que faz do recente projeto de resolução

apresentado pelo PSD um claro ato de contrição, depois de quatro anos sem se ter feito rigorosamente nada na

área da saúde mental.

Sejamos claros, porque é isso que as pessoas esperam de nós: não é incorreto dizer que a saúde mental

tem sido secundarizada.

Consciente de que os cuidados em saúde mental têm atravessado um período difícil e de inaceitável

arrastamento, o atual Governo procurou, através de diplomas relativamente recentes, dar um novo impulso a

esta área, autorizando as administrações regionais de saúde a assumir os compromissos plurianuais no âmbito

dos contratos-programa celebrados com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados na área específica da saúde mental, uma medida que abrange cerca de 366 lugares na

comunidade em 25 entidades.

Até ao momento, foram celebrados 20 contratos, encontrando-se os outrosem fase final de aprovação.

De acordo com o previsto, esta fase piloto — e é disso que estamos a tratar — terá a duração de um ano,

findo o qual se procederá à devida avaliação, às correções necessárias, desencadeando-se, então, a fase de

expansão da resposta tão necessária.

Exatamente como refere o Ministério da Saúde, esta resposta, tal como é preconizado pela Organização

Mundial de Saúde, foca-se na reabilitação psicossocial, num processo que visa criar condições para que as

pessoas com doença mental moderada ou grave possam atingir um nível ótimo de funcionamento independente

e ser inseridas na sua comunidade.

Deste modo, os cuidados continuados integrados de saúde mental têm como objetivo o reforço das

competências, a reabilitação, a recuperação e a integração social das pessoas com dependência psicossocial

  • FERRO RODRIGUES
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  • Declaração de voto
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