Debates Parlamentares - Diário 109, p. 50 (2017-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 109

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Isto dito, quero centrar-me, obviamente, na iniciativa e, tal como

tive a oportunidade de falar pessoalmente com os promotores desta iniciativa, ela é a prova viva de que, apesar

do reconhecido exemplo de integração das comunidades portuguesas nos países para os quais emigram, a

verdade é que estes portugueses não se alheiam da condução dos destinos da sua nação de origem, não se

desligam dela e continuam a querer ter voz ativa. Isso é bom, é de enaltecer e de reconhecer aqui também.

Mas esta participação só será tão mais possível quanto mais removermos obstáculos à mesma. E temos

consciência de que há imensos obstáculos a esta participação eleitoral dos portugueses residentes no

estrangeiro.

Por isso mesmo, em relação às iniciativas que já aqui debatemos anteriormente, num outro momento, o CDS

deu o seu assentimento genérico e manifestou a sua concordância. O CDS também deixou dito — e isso mesmo

disse também pessoalmente aos Srs. Peticionários — que o voto eletrónico sim, o mais possível, mas apenas

quando estejam garantidas todas as condições de fiabilidade e de credibilidade no sistema.

E, neste momento, temos vários relatos de que a fiabilidade ainda não está completamente assegurada.

Basta, de resto, ver os exemplos da Alemanha, da Holanda ou dos Estados Unidos, que recuaram nas suas

intenções de voto eletrónico, e, por isso mesmo, sabemos que este processo deve ser visto com cautela, olhado

sem precipitações e feito com a maior das serenidades.

Sr. Presidente, termino, dizendo que todos conhecemos o quão crítica é a participação dos cidadãos no

processo eleitoral e não há nada pior do que criar entropias num processo que podem mais prejudicar do que

ajudar, e, por isso mesmo, o CDS não deixará de estar atento à questão e verificará, quando for o momento

oportuno de o voto eletrónico ser introduzido, se estão asseguradas todas as condições de fiabilidade e de

credibilidade do sistema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP teve já a ocasião de deixar clara a

sua posição acerca das questões que são suscitadas nesta petição, cumprimentando os respetivos subscritores

e os nossos compatriotas residentes no estrangeiro, mas recusamo-nos a fazer demagogia à sua custa.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP concorda com as iniciativas que sejam tomadas no sentido de facilitar

o exercício do direito de voto dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro e de permitir a agilização da

inscrição destes cidadãos no recenseamento eleitoral, podendo utilizar, para esse efeito, a base de dados do

Cartão de Cidadão.

O PCP não se opõe a que, no caso de renovação do Cartão de Cidadão no qual conste uma morada no

estrangeiro, haja a possibilidade de considerar o recenseamento no estrangeiro sem mais burocracias, desde

que essa seja a vontade do cidadão em causa. O PCP também não recusa liminarmente a possibilidade do

recenseamento poder ser efetuado pela Internet.

Os problemas suscitados com o carácter automático do recenseamento no estrangeiro, sem que haja uma

manifestação de vontade do cidadão nesse sentido, prendem-se, no essencial, com problemas de

constitucionalidade, no que diz respeito ao direito de voto nas eleições presidenciais, ou seja, se o

recenseamento passar a ser automático, cai pela base a habilitação constitucional pelo direito de voto nas

eleições presidenciais, que assentou, precisamente, no carácter voluntário do recenseamento no estrangeiro.

O PCP considera, por isso, que o recenseamento no estrangeiro deve ser facilitado, mas não pode dispensar

uma manifestação de vontade, por parte dos cidadãos residentes no estrangeiro, que lhes permita uma de três

opções: não se recensear no estrangeiro por opção sua; estar recenseado na sua área consular no estrangeiro;

ou manter o recenseamento em território nacional, caso mantenha cá residência.

I SÉRIE — NÚMERO 109 50 A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Isto dito, quero centrar-me, obviamente, na iniciativa e, tal como tive a oportunidade de falar pessoalmente com os promotores desta iniciativa, ela é a prova viva de que, apesar do reconhecido exemplo de integração das comunidades portuguesas nos países para os quais emigram, a verdade é que estes portugueses não se alheiam da condução dos destinos da sua nação de origem, não se desligam dela e continuam a querer ter voz ativa. Isso é bom, é de enaltecer e de reconhecer aqui também. Mas esta participação só será tão mais possível quanto mais removermos obstáculos à mesma. E temos consciência de que há imensos obstáculos a esta participação eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro. Por isso mesmo, em relação às iniciativas que já aqui debatemos anteriormente, num outro momento, o CDS deu o seu assentimento genérico e manifestou a sua concordância. O CDS também deixou dito — e isso mesmo disse também pessoalmente aos Srs. Peticionários — que o voto eletrónico sim, o mais possível, mas apenas quando estejam garantidas todas as condições de fiabilidade e de credibilidade no sistema. E, neste momento, temos vários relatos de que a fiabilidade ainda não está completamente assegurada. Basta, de resto, ver os exemplos da Alemanha, da Holanda ou dos Estados Unidos, que recuaram nas suas intenções de voto eletrónico, e, por isso mesmo, sabemos que este processo deve ser visto com cautela, olhado sem precipitações e feito com a maior das serenidades. Sr. Presidente, termino, dizendo que todos conhecemos o quão crítica é a participação dos cidadãos no processo eleitoral e não há nada pior do que criar entropias num processo que podem mais prejudicar do que ajudar, e, por isso mesmo, o CDS não deixará de estar atento à questão e verificará, quando for o momento oportuno de o voto eletrónico ser introduzido, se estão asseguradas todas as condições de fiabilidade e de credibilidade do sistema. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP teve já a ocasião de deixar clara a sua posição acerca das questões que são suscitadas nesta petição, cumprimentando os respetivos subscritores e os nossos compatriotas residentes no estrangeiro, mas recusamo-nos a fazer demagogia à sua custa. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP concorda com as iniciativas que sejam tomadas no sentido de facilitar o exercício do direito de voto dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro e de permitir a agilização da inscrição destes cidadãos no recenseamento eleitoral, podendo utilizar, para esse efeito, a base de dados do Cartão de Cidadão. O PCP não se opõe a que, no caso de renovação do Cartão de Cidadão no qual conste uma morada no estrangeiro, haja a possibilidade de considerar o recenseamento no estrangeiro sem mais burocracias, desde que essa seja a vontade do cidadão em causa. O PCP também não recusa liminarmente a possibilidade do recenseamento poder ser efetuado pela Internet. Os problemas suscitados com o carácter automático do recenseamento no estrangeiro, sem que haja uma manifestação de vontade do cidadão nesse sentido, prendem-se, no essencial, com problemas de constitucionalidade, no que diz respeito ao direito de voto nas eleições presidenciais, ou seja, se o recenseamento passar a ser automático, cai pela base a habilitação constitucional pelo direito de voto nas eleições presidenciais, que assentou, precisamente, no carácter voluntário do recenseamento no estrangeiro. O PCP considera, por isso, que o recenseamento no estrangeiro deve ser facilitado, mas não pode dispensar uma manifestação de vontade, por parte dos cidadãos residentes no estrangeiro, que lhes permita uma de três opções: não se recensear no estrangeiro por opção sua; estar recenseado na sua área consular no estrangeiro; ou manter o recenseamento em território nacional, caso mantenha cá residência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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