Debates Parlamentares - Diário 109, p. 47 (2017-07-19)

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20 DE JULHO DE 2017

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um tema da maior

relevância para Portugal e também para as nossas comunidades, que é a necessidade de melhorar as condições

para o exercício do direito de voto por parte dos portugueses residentes no estrangeiro.

Saudamos, por isso, os cidadãos ligados ao movimento Também Somos Portugueses e todos os

peticionários por trazerem à Assembleia da República uma matéria tão relevante e apresentarem um conjunto

de sugestões e reparos absolutamente pertinentes para que seja mais fácil votar e para que o número de

votantes seja muito maior.

Esta é, inegavelmente, uma preocupação comum quer dos grupos parlamentares, quer do Governo, quer

dos portugueses residentes no estrangeiro, até porque as nossas comunidades espalhadas pelo mundo têm um

papel cada vez mais influente no País, mas, paradoxalmente, têm uma participação cada vez mais reduzida nos

atos eleitorais, situação que é urgente inverter. Porém, além da necessidade imperiosa de facilitar e melhorar o

exercício do voto, é também necessário garantir a verdade, o rigor e a transparência dos atos eleitorais e dos

seus resultados.

A verdade é que, infelizmente para os eleitores no estrangeiro, não existem sistemas de voto perfeitos. Todos

apresentam vantagens e desvantagens: o voto presencial é o mais verdadeiro e transparente, mas diminui

consideravelmente a participação; o voto por correspondência permite uma maior participação, mas é mais

vulnerável à fraude e ao desperdício de votos; o voto eletrónico é o mais confortável e com maior potencial de

participação, mas tem fragilidades sérias ao nível da segurança, levando inclusivamente ao seu abandono por

parte de alguns países, como recentemente aconteceu nas eleições em França.

Por outro lado, todos os três sistemas apresentam dificuldades que não devem ser ignoradas: o voto

presencial torna mais difícil o exercício do direito de voto por parte dos cidadãos que moram longe dos postos

consulares; o voto por correspondência apresenta grandes limitações nos países onde os correios funcionam

mal; e o voto eletrónico, por sua vez, exclui todos os que não têm computador ou não tenham competências

informáticas. Trata-se, assim, de escolher aquele ou aqueles sistemas de voto que dão mais garantias de

participação dos eleitores e de resultados mais transparentes e rigorosos, discussão que corre atualmente no

Parlamento e no Governo.

Neste contexto, devemos saudar a decisão do Governo de implementar o recenseamento automático com

base nas moradas no estrangeiro constantes do cartão do cidadão, que vai operar uma verdadeira revolução

no número de eleitores nos cadernos eleitorais nos círculos da emigração, que passam dos atuais cerca de 300

000 para mais de 1 milhão. Espera-se que, desta forma, o número de votantes em termos absolutos possa

aumentar consideravelmente, independentemente dos sistemas de voto que no futuro sejam adotados.

Tal como consta do Programa Eleitoral e de Governo do PS, estamos absolutamente empenhados em fazer

tudo para aumentar a participação eleitoral no estrangeiro. Consideramos relevante, inclusivamente, que seja

feita uma experiência-piloto com o voto eletrónico online, mas seria desejável que ela fosse alargada ao

estrangeiro e não ficasse apenas limitada a Portugal. Mas também queremos sublinhar — e faço questão de

salientar este aspeto — que o Partido Socialista estará sempre contra soluções fáceis que distorçam a verdade

dos resultados eleitorais ou perpetuem a falta de rigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Antes de mais,

gostaria de saudar os autores da petição, «Também somos portugueses», e, desde já, agradecer-lhes o facto

de terem tomado esta iniciativa que aborda uma matéria que consideramos fundamental e prioritária para as

nossas comunidades e para Portugal, que é a participação cívica e política.

Esta petição começa por defender a facilitação do processo de recenseamento eleitoral e sugere que o

mesmo seja feito de forma automática, à imagem do que se passa no território nacional, matéria que já foi

discutida neste Parlamento e que parece merecer o consenso desta Câmara; repito: parece!

20 DE JULHO DE 2017 47 O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um tema da maior relevância para Portugal e também para as nossas comunidades, que é a necessidade de melhorar as condições para o exercício do direito de voto por parte dos portugueses residentes no estrangeiro. Saudamos, por isso, os cidadãos ligados ao movimento Também Somos Portugueses e todos os peticionários por trazerem à Assembleia da República uma matéria tão relevante e apresentarem um conjunto de sugestões e reparos absolutamente pertinentes para que seja mais fácil votar e para que o número de votantes seja muito maior. Esta é, inegavelmente, uma preocupação comum quer dos grupos parlamentares, quer do Governo, quer dos portugueses residentes no estrangeiro, até porque as nossas comunidades espalhadas pelo mundo têm um papel cada vez mais influente no País, mas, paradoxalmente, têm uma participação cada vez mais reduzida nos atos eleitorais, situação que é urgente inverter. Porém, além da necessidade imperiosa de facilitar e melhorar o exercício do voto, é também necessário garantir a verdade, o rigor e a transparência dos atos eleitorais e dos seus resultados. A verdade é que, infelizmente para os eleitores no estrangeiro, não existem sistemas de voto perfeitos. Todos apresentam vantagens e desvantagens: o voto presencial é o mais verdadeiro e transparente, mas diminui consideravelmente a participação; o voto por correspondência permite uma maior participação, mas é mais vulnerável à fraude e ao desperdício de votos; o voto eletrónico é o mais confortável e com maior potencial de participação, mas tem fragilidades sérias ao nível da segurança, levando inclusivamente ao seu abandono por parte de alguns países, como recentemente aconteceu nas eleições em França. Por outro lado, todos os três sistemas apresentam dificuldades que não devem ser ignoradas: o voto presencial torna mais difícil o exercício do direito de voto por parte dos cidadãos que moram longe dos postos consulares; o voto por correspondência apresenta grandes limitações nos países onde os correios funcionam mal; e o voto eletrónico, por sua vez, exclui todos os que não têm computador ou não tenham competências informáticas. Trata-se, assim, de escolher aquele ou aqueles sistemas de voto que dão mais garantias de participação dos eleitores e de resultados mais transparentes e rigorosos, discussão que corre atualmente no Parlamento e no Governo. Neste contexto, devemos saudar a decisão do Governo de implementar o recenseamento automático com base nas moradas no estrangeiro constantes do cartão do cidadão, que vai operar uma verdadeira revolução no número de eleitores nos cadernos eleitorais nos círculos da emigração, que passam dos atuais cerca de 300 000 para mais de 1 milhão. Espera-se que, desta forma, o número de votantes em termos absolutos possa aumentar consideravelmente, independentemente dos sistemas de voto que no futuro sejam adotados. Tal como consta do Programa Eleitoral e de Governo do PS, estamos absolutamente empenhados em fazer tudo para aumentar a participação eleitoral no estrangeiro. Consideramos relevante, inclusivamente, que seja feita uma experiência-piloto com o voto eletrónico online, mas seria desejável que ela fosse alargada ao estrangeiro e não ficasse apenas limitada a Portugal. Mas também queremos sublinhar — e faço questão de salientar este aspeto — que o Partido Socialista estará sempre contra soluções fáceis que distorçam a verdade dos resultados eleitorais ou perpetuem a falta de rigor. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar os autores da petição, «Também somos portugueses», e, desde já, agradecer-lhes o facto de terem tomado esta iniciativa que aborda uma matéria que consideramos fundamental e prioritária para as nossas comunidades e para Portugal, que é a participação cívica e política. Esta petição começa por defender a facilitação do processo de recenseamento eleitoral e sugere que o mesmo seja feito de forma automática, à imagem do que se passa no território nacional, matéria que já foi discutida neste Parlamento e que parece merecer o consenso desta Câmara; repito: parece!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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