Debates Parlamentares - Diário 109, p. 48 (2017-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 109

No entanto, os peticionários apontam também a questão da alteração do método de votação como outro

grande desígnio a alcançar, apontando mesmo a possibilidade da introdução do voto eletrónico, mais

precisamente o voto eletrónico on-line.

Se, por um lado, parece existir um consenso no que diz respeito às alterações a produzir na lei do

recenseamento eleitoral, nomeadamente a questão do recenseamento automático, no que se refere leis às

eleitorais e, muito particularmente ao método de votação, apenas o PSD, apenas o Grupo Parlamentar do

Partido Social Democrata teve a oportunidade de apresentar iniciativas legislativas que vão nesse sentido.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Com efeito, também não podemos ignorar que, se as alterações

ao recenseamento eleitoral vierem a ser aprovadas, poderemos ter um universo eleitoral nos círculos da

emigração a rondar o milhão e meio de eleitores, o que nos obriga, a todos, Srs. Deputados, a encontrar soluções

adequadas para garantir a participação de todos estes portugueses, para evitar níveis de abstenção que, no

futuro, se poderão vir a revelar históricos e, caso se concretizem, nos envergonharão a todos.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Ou seja, como diz o povo, estamos a dar por um lado e, também,

a retirar pelo outro. Ora, isto não pode acontecer!

Assim, voltamos a afirmar que somos favoráveis à uniformização do método de votação, que defendemos a

articulação entre o voto postal e o voto presencial e que também apontamos, na nossa proposta, um caminho

que poderá permitir, no futuro, a concretização do voto eletrónico, também ele defendido pelos peticionários.

Convém lembrar que esta é a segunda petição que deu entrada na Assembleia da República, proveniente

das comunidades portuguesas, e que trata as questões eleitorais, nomeadamente o método de votação nos

círculos de emigração.

Este é, pois, Srs. Deputados, mais um sinal da importância que os portugueses residentes no estrangeiro

dão à participação política no seu País, o que contradiz os discursos de alguns que, recentemente nesta Câmara,

desenterraram argumentos do passado, defendendo de novo que os nossos emigrantes, para exercerem os

seus direitos políticos, têm antes de provar a sua ligação a Portugal, argumentos muito difíceis de aceitar, num

País que deve rever-se nas suas comunidades e num País que deve entendê-las como parte integrante do todo

nacional.

Os peticionários, ao defenderem estas alterações, fazem-no, como é evidente, em seu nome, mas também

o fazem em nome de todos os portugueses que residem nos círculos eleitorais da emigração, e fazem-no com

um único objetivo, que é dizer a esta Câmara, a todos os Srs. Deputados, que eles também são portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Primeiro, começo por saudar

os peticionários, que, com esta iniciativa, nos convocam, a todos, para a procura das melhores soluções para o

aprofundamento democrático da participação política em condições de igualdade para todos os portugueses e

portuguesas, independentemente do país onde residam.

A petição que hoje aqui se discute diz tudo no seu título: «Também somos portugueses». O que estes

cidadãos pedem não é mais do que o cumprimento da democracia e o direito a tratamento igual na participação

política no seu País.

Efetivamente, sabemos que atualmente o direito de voto não é garantido de igual forma aos cidadãos

portugueses residentes em Portugal e àqueles que residem noutros países, no estrangeiro. Para os cidadãos

I SÉRIE — NÚMERO 109 48 No entanto, os peticionários apontam também a questão da alteração do método de votação como outro grande desígnio a alcançar, apontando mesmo a possibilidade da introdução do voto eletrónico, mais precisamente o voto eletrónico on-line. Se, por um lado, parece existir um consenso no que diz respeito às alterações a produzir na lei do recenseamento eleitoral, nomeadamente a questão do recenseamento automático, no que se refere leis às eleitorais e, muito particularmente ao método de votação, apenas o PSD, apenas o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata teve a oportunidade de apresentar iniciativas legislativas que vão nesse sentido. O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Com efeito, também não podemos ignorar que, se as alterações ao recenseamento eleitoral vierem a ser aprovadas, poderemos ter um universo eleitoral nos círculos da emigração a rondar o milhão e meio de eleitores, o que nos obriga, a todos, Srs. Deputados, a encontrar soluções adequadas para garantir a participação de todos estes portugueses, para evitar níveis de abstenção que, no futuro, se poderão vir a revelar históricos e, caso se concretizem, nos envergonharão a todos. O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Ou seja, como diz o povo, estamos a dar por um lado e, também, a retirar pelo outro. Ora, isto não pode acontecer! Assim, voltamos a afirmar que somos favoráveis à uniformização do método de votação, que defendemos a articulação entre o voto postal e o voto presencial e que também apontamos, na nossa proposta, um caminho que poderá permitir, no futuro, a concretização do voto eletrónico, também ele defendido pelos peticionários. Convém lembrar que esta é a segunda petição que deu entrada na Assembleia da República, proveniente das comunidades portuguesas, e que trata as questões eleitorais, nomeadamente o método de votação nos círculos de emigração. Este é, pois, Srs. Deputados, mais um sinal da importância que os portugueses residentes no estrangeiro dão à participação política no seu País, o que contradiz os discursos de alguns que, recentemente nesta Câmara, desenterraram argumentos do passado, defendendo de novo que os nossos emigrantes, para exercerem os seus direitos políticos, têm antes de provar a sua ligação a Portugal, argumentos muito difíceis de aceitar, num País que deve rever-se nas suas comunidades e num País que deve entendê-las como parte integrante do todo nacional. Os peticionários, ao defenderem estas alterações, fazem-no, como é evidente, em seu nome, mas também o fazem em nome de todos os portugueses que residem nos círculos eleitorais da emigração, e fazem-no com um único objetivo, que é dizer a esta Câmara, a todos os Srs. Deputados, que eles também são portugueses. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Primeiro, começo por saudar os peticionários, que, com esta iniciativa, nos convocam, a todos, para a procura das melhores soluções para o aprofundamento democrático da participação política em condições de igualdade para todos os portugueses e portuguesas, independentemente do país onde residam. A petição que hoje aqui se discute diz tudo no seu título: «Também somos portugueses». O que estes cidadãos pedem não é mais do que o cumprimento da democracia e o direito a tratamento igual na participação política no seu País. Efetivamente, sabemos que atualmente o direito de voto não é garantido de igual forma aos cidadãos portugueses residentes em Portugal e àqueles que residem noutros países, no estrangeiro. Para os cidadãos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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