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20 DE JULHO DE 2017

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que vivem no estrangeiro, o recenseamento é opcional e presencial, o que acarreta, evidentemente, grandes

constrangimentos, tanto em custos de deslocação, como na sua vida pessoal e familiar, para fazerem algo que,

para os portugueses, para os eleitores residentes no País, é feito de forma automática.

Da mesma forma, os cidadãos portugueses que residem no estrangeiro pagam para votar cada vez que

votam por correspondência, tendo de custear o valor do envio do voto por correspondência, o que coloca,

evidentemente, estes eleitores numa clara desvantagem em relação aos cidadãos residentes em Portugal.

O exercício da democracia, a consagração da igualdade entre todos os portugueses e portuguesas, o

combate à abstenção e a promoção da participação política são também a razão pela qual o Bloco de Esquerda

já apresentou dois projetos de lei que vão no sentido do que é reivindicado nesta petição.

Um deles propõe a gratuitidade do voto por via postal para os eleitores portugueses residentes no estrangeiro

e saliente-se que este aperfeiçoamento do voto por correspondência não conflitua, também, com possíveis

soluções de voto eletrónico, que estão, aliás, a ser estudadas e cujo estudo técnico está atualmente a decorrer,

aqui, na Assembleia da República.

O outro projeto do Bloco de Esquerda propõe que o recenseamento eleitoral seja oficioso, obrigatório,

permanente e único para todas as eleições por sufrágio universal e direto e referendos. O processo torna-se,

assim, o mesmo que é usado para os cidadãos portugueses que residem em Portugal, ou seja, através da

atualização da morada indicada no Cartão de Cidadão e, portanto, automático. Prevê-se, ainda, a possibilidade,

neste projeto do Bloco de Esquerda, de os eleitores portugueses residentes no estrangeiro optarem por votar

nos Deputados do país de residência para o Parlamento Europeu, devendo, nesse caso, expressar essa sua

vontade por via de declaração formal.

O Bloco de Esquerda considera que, por esta via, se promove a igualdade de tratamento e se garante a

coesão nacional e, portanto, saudamos, mais uma vez, os peticionários por esta iniciativa, dizendo que o Bloco

de Esquerda acompanha, evidentemente, estas preocupações e estas reivindicações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva para uma

intervenção.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra que,

obviamente, aqui quero deixar é de agradecimento e de reconhecimento aos peticionários pelo trabalho que

prestam e pela forma como levam Portugal mais longe, no estrangeiro, e neles saudar todos os emigrantes

portugueses que merecem o justo reconhecimento da Assembleia da República.

Todos os nossos emigrantes ajudam a construir um país melhor e têm levado o nosso País e a nossa cultura

mais longe, ajudando Portugal a desenvolver-se.

Quero também deixar aqui, nas pessoas dos Srs. Peticionários, uma palavra particular de solidariedade aos

portugueses que têm sofrido nas mãos de regimes totalitários, como é o caso, por exemplo, da Venezuela,…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … que renegam a democracia e…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … que põem em perigo a vida de milhares e milhares de

portugueses que são forçados a deixar tudo para trás, desfazendo toda uma vida de trabalho.

Esta é uma situação preocupante, que o CDS tem acompanhado e que não deixará de acompanhar e de

prestar especial cuidado e atenção.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exatamente!

  • FERRO RODRIGUES
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
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  • DUARTE PACHECO
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Declaração de voto
  • CECÍLIA MEIRELES
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  • Declaração de voto
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