Debates Parlamentares - Diário 110, p. 14 (2017-09-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 110

Durante o ano de 2016 muitas vezes se falou disto — aliás, o CDS fez várias perguntas sobre esta matéria

— mas os senhores estiveram todos calados, caladinhos. Foram muito vocais quando se tratava de dizer que a

estratégia orçamental estava a funcionar e que a austeridade tinha acabado mas, afinal, passado mais de um

ano, estão muito surpreendidos! Afinal, agora, perceberam que a austeridade não tinha acabado e tinham

andando a enganar as pessoas!

Sr.as e Srs. Deputados, Bloco de Esquerda e PCP só não souberam destes cortes se não quiseram saber,

se lhes convinha não saber, porque, para cada um fazer o seu discurso, era muito mais fácil passar cheques

em branco ao Governo e olhar para o lado em relação ao que estava a acontecer na realidade.

Para o PS foi muito conveniente dizer uma coisa e fazer outra, ou seja, dizer que a austeridade tinha acabado

ao mesmo tempo que punha em causa o funcionamento dos serviços públicos, e para o Bloco e para o PCP foi

muito conveniente fingir que acreditavam nisto tudo, viabilizando com o voto os cortes pela calada e, depois,

olhar para o lado de cada vez que nas escolas não havia dinheiro para consertar um telhado ou uma janela.

Sr.as e Srs. Deputados, o CDS tem um projeto em cima da mesa para repor a verdade e para repor a

transparência, para que, pura e simplesmente, os portugueses possam saber aquilo que, de facto, está a

acontecer e o voto favorável nesse projeto será a prova dos nove de quem, de facto, quer saber e quer discutir

com verdade e de quem quer continuar a fazer discursos muito bonitos, olhando para o lado em relação ao que

continua a acontecer na realidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um ano, quando o PCP defendia o

aumento extraordinário de todas as pensões no valor de 10 €, não faltou quem dissesse que não havia

condições. No mês passado mais de 2 milhões de reformados viram a sua pensão aumentar em 10 e em 6 €.

Afinal é possível!

Apesar da norma do Orçamento do Estado de 2017 não corresponder à proposta do PCP, a verdade é que,

se não tivesse sido a persistente intervenção do PCP, os reformados não teriam o aumento extraordinário mas

uma atualização que, no máximo, atingiria os 2 €.

Agora, no início do ano letivo, serão concretizadas mais medidas positivas que resultam da proposta e da

contribuição do PCP, nomeadamente: a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1.º ciclo,

abrangendo cerca de 320 000 alunos, sendo que defendemos que, progressivamente, abranja todo o ensino

obrigatório até ao final da Legislatura; a reposição do apoio às visitas de estudo para os alunos com a Ação

Social Escolar; e a uniformização do calendário escolar do 1.º ciclo e da educação pré-escolar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há inúmeras preocupações neste início de ano letivo no que respeita à

colocação dos professores, à contratação dos técnicos especializados, psicólogos e dos assistentes

operacionais, ou aos elevados custos com a educação a suportar pelas famílias.

No processo de vinculação e subsequentes procedimentos de contratação de professores registam-se

diversas insuficiências, erros e injustiças que urge serem corrigidas.

A não consideração dos horários incompletos na mobilidade interna, pela primeira vez em 11 anos, sem

qualquer informação prévia e a alteração das prioridades na colocação de professores conduziram a distorções

com professores com graduação superior a não conseguirem uma maior aproximação à residência, deixando

evidente que o concurso único por graduação profissional como propomos é a solução.

Até ao momento, mais de 26 000 professores continuam desempregados quando as escolas deles precisam

para desenvolver projetos e atividades de combate ao insucesso e ao abandono escolar.

Lamentamos que o Governo tenha decidido renovar automaticamente os contratos com os técnicos

especializados na educação somente para aqueles que têm horário anual e completo, deixando de fora a

esmagadora maioria de profissionais que suprem necessidades permanentes nas escolas, sabendo-se que a

maior arte só entrou no final de setembro, outubro ou novembro.

A renovação do contrato abrange somente 5% dos cerca de 4000 técnicos especializados, não restando

outra solução se não submeterem-se a novo procedimento concursal quando desempenham funções há 10, 15

ou 20 anos na mesma escola.

I SÉRIE — NÚMERO 110 14 Durante o ano de 2016 muitas vezes se falou disto — aliás, o CDS fez várias perguntas sobre esta matéria — mas os senhores estiveram todos calados, caladinhos. Foram muito vocais quando se tratava de dizer que a estratégia orçamental estava a funcionar e que a austeridade tinha acabado mas, afinal, passado mais de um ano, estão muito surpreendidos! Afinal, agora, perceberam que a austeridade não tinha acabado e tinham andando a enganar as pessoas! Sr.as e Srs. Deputados, Bloco de Esquerda e PCP só não souberam destes cortes se não quiseram saber, se lhes convinha não saber, porque, para cada um fazer o seu discurso, era muito mais fácil passar cheques em branco ao Governo e olhar para o lado em relação ao que estava a acontecer na realidade. Para o PS foi muito conveniente dizer uma coisa e fazer outra, ou seja, dizer que a austeridade tinha acabado ao mesmo tempo que punha em causa o funcionamento dos serviços públicos, e para o Bloco e para o PCP foi muito conveniente fingir que acreditavam nisto tudo, viabilizando com o voto os cortes pela calada e, depois, olhar para o lado de cada vez que nas escolas não havia dinheiro para consertar um telhado ou uma janela. Sr.as e Srs. Deputados, o CDS tem um projeto em cima da mesa para repor a verdade e para repor a transparência, para que, pura e simplesmente, os portugueses possam saber aquilo que, de facto, está a acontecer e o voto favorável nesse projeto será a prova dos nove de quem, de facto, quer saber e quer discutir com verdade e de quem quer continuar a fazer discursos muito bonitos, olhando para o lado em relação ao que continua a acontecer na realidade. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um ano, quando o PCP defendia o aumento extraordinário de todas as pensões no valor de 10 €, não faltou quem dissesse que não havia condições. No mês passado mais de 2 milhões de reformados viram a sua pensão aumentar em 10 e em 6 €. Afinal é possível! Apesar da norma do Orçamento do Estado de 2017 não corresponder à proposta do PCP, a verdade é que, se não tivesse sido a persistente intervenção do PCP, os reformados não teriam o aumento extraordinário mas uma atualização que, no máximo, atingiria os 2 €. Agora, no início do ano letivo, serão concretizadas mais medidas positivas que resultam da proposta e da contribuição do PCP, nomeadamente: a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1.º ciclo, abrangendo cerca de 320 000 alunos, sendo que defendemos que, progressivamente, abranja todo o ensino obrigatório até ao final da Legislatura; a reposição do apoio às visitas de estudo para os alunos com a Ação Social Escolar; e a uniformização do calendário escolar do 1.º ciclo e da educação pré-escolar. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há inúmeras preocupações neste início de ano letivo no que respeita à colocação dos professores, à contratação dos técnicos especializados, psicólogos e dos assistentes operacionais, ou aos elevados custos com a educação a suportar pelas famílias. No processo de vinculação e subsequentes procedimentos de contratação de professores registam-se diversas insuficiências, erros e injustiças que urge serem corrigidas. A não consideração dos horários incompletos na mobilidade interna, pela primeira vez em 11 anos, sem qualquer informação prévia e a alteração das prioridades na colocação de professores conduziram a distorções com professores com graduação superior a não conseguirem uma maior aproximação à residência, deixando evidente que o concurso único por graduação profissional como propomos é a solução. Até ao momento, mais de 26 000 professores continuam desempregados quando as escolas deles precisam para desenvolver projetos e atividades de combate ao insucesso e ao abandono escolar. Lamentamos que o Governo tenha decidido renovar automaticamente os contratos com os técnicos especializados na educação somente para aqueles que têm horário anual e completo, deixando de fora a esmagadora maioria de profissionais que suprem necessidades permanentes nas escolas, sabendo-se que a maior arte só entrou no final de setembro, outubro ou novembro. A renovação do contrato abrange somente 5% dos cerca de 4000 técnicos especializados, não restando outra solução se não submeterem-se a novo procedimento concursal quando desempenham funções há 10, 15 ou 20 anos na mesma escola.

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