8 DE SETEMBRO DE 2017

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pessoas, há mais de 4000 feridos e há milhares e milhares de detidos. De resto, existem 5000 e muitas pessoas

detidas e presos civis foram sujeitos a julgamentos militares. Portanto, sobre o regime está tudo dito.

Alguns, em Portugal, dirão: «Como é que é possível alguém que partilha a democracia portuguesa ser

apoiante disto, defender este tipo de regime?!». Mas já sabemos que defendem, já sabemos que vão continuar

a defender. O PCP que siga o seu caminho, isso não é o que queremos discutir agora. Compreendemos, até, o

incómodo dos que tendo sido, durante muito tempo, grandes entusiastas da revolução chavista e bolivariana,

como ela própria se intitulou — pobre Simon Bolívar, mal sabia o destino a que o seu nome seria associado! —

, e que agora demonstram, obviamente, e bem, que não conseguem acompanhar este regime, esta ditadura e

tudo o que está a acontecer.

Mas o que nos está agora a preocupar não é isso, nem sequer a perseguição à Procuradora-Geral, nem a

destituição da Assembleia Nacional, legitimamente eleita. Não é nada disso! O que nos foca e o que nos

preocupa é, na sequência dos últimos acontecimentos na Venezuela, a situação da comunidade portuguesa.

Esse é o debate central e é, na nossa opinião, o debate a que este Parlamento e as várias forças políticas,

designadamente as que se colocam, no lado de cá, na fronteira da democracia, não podem fugir. Essa é hoje a

questão essencial e nessa questão há várias perguntas a fazer.

Registamos, obviamente, a posição de um partido democrático, o Partido Socialista. Não estamos contra

essa posição mas, ainda assim, parece-nos que não pode haver, da parte do Partido Socialista e até do Sr.

Ministro dos Negócios Estrangeiros, nenhuma hesitação nem nenhuma timidez nesta matéria.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Partilhamos, Sr. Deputado Carlos César, a preocupação, mas queremos

saber, é preciso que a Assembleia da República saiba, se a situação se vier a agravar, o que não desejamos,

qual será a eficácia do chamado «plano de contingência» que pode levar — esperemos que não! — à retirada

de muitos portugueses da Venezuela.

Tem sido defendido, está nas palavras do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, uma certa ideia de que

um ataque às altas figuras do regime venezuelano — que hoje em dia é um regime que, inclusivamente, tem

alguns laços e características de qualificação de ser próximo de um regime de narcotráfico — pode ser prejudicial

à comunidade portuguesa. Enfim, podemos até compreender e aceitar esse argumento, mas a pergunta que

fazemos é esta: que condições tem o Governo português para garantir — e teremos de fazer esse debate —

aos que estão na Venezuela sem alimentos, sem medicamentos e numa situação extrema que dispõe de canais

para fazer chegar algum apoio a esses cidadãos portugueses ou luso-descendentes? Pergunto ainda que meios

de apoio dispomos para aqueles que regressam, quer ao continente, quer à Madeira.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. Os quatro minutos de que dispõe são suficientes

para uma interpelação longa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Por último, apresentamos um voto pedindo a libertação dos presos políticos, designadamente a libertação

de Vasco da Costa, Dany Abreu e João Miguel Sousa, que são portugueses e luso-descendentes, presos na

Venezuela e sem culpa formada…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Quando lá estiveram não se preocuparam!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e são, Sr.ª Deputada, sujeitos a tortura.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Venezuela vive uma situação

extraordinariamente complexa e muito delicada. A acalmia verificada nas ruas de Caracas, a estranha paz que