Debates Parlamentares - Diário 110, p. 21 (2017-09-07)

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8 DE SETEMBRO DE 2017

O Sr. António Filipe (PCP): — Aliás, a Venezuela era conhecida por ser um dos países com maiores

desigualdades sociais, com uma camada de população na miséria.

Em 1999, uma revolta popular contra a fome e a miséria do povo foi reprimida pelo Governo de Carlos Andrés

Pérez, que assassinou mais de 3000 venezuelanos sem que isso tivesse sido notícia pelo mundo fora. Não foi

notícia porque a Venezuela, nessa altura, tinha um certificado de democraticidade passado pelos Estados

Unidos e pela União Europeia e, portanto, esses 3000 assassinatos não constaram em parte nenhuma do

mundo.

A Venezuela começou a mudar no final do século XX, com a eleição de Hugo Chávez Frías como Presidente

da República, com a eleição popular de Hugo Chávez.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Força, camarada!…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Absolutamente!…

O Sr. António Filipe (PCP): — A partir daí, da chamada Revolução Bolivariana da Venezuela, o povo da

Venezuela conheceu um progresso social sem precedentes na redução das desigualdades, precisamente com

a utilização dos rendimentos do petróleo da Venezuela para o bem-estar do povo, para melhorar o sistema

educativo e o sistema de saúde, para melhorar os direitos laborais do povo venezuelano, para que o povo

venezuelano tivesse pela primeira vez direitos sociais, de que passou a usufruir.

É claro que a hierarquia que foi afastada do poder em 1999 nunca se conformou com isso e é essa oligarquia

que hoje domina grande parte da comunicação social na Venezuela e que tem os mais fortes apoios do exterior,

designadamente dos Estados Unidos e da União Europeia, que estão empenhados em reverter a revolução

bolivariana e afastar do poder o Presidente Nicolás Maduro. Isto é, efetivamente, inquestionável. Aliás, essa

oposição, que tentou um golpe militar «à chilena» para afastar Hugo Chávez pouco tempo depois da sua eleição

democrática, nunca hesitou em lançar o caos e semear a violência nas ruas, em proceder ao açambarcamento

e à sabotagem económica por forma a prejudicar as condições de vida dos venezuelanos.

É espantoso que esta oposição tenha acusado Hugo Chávez e acuse Nicolás Maduro de serem ditadores.

Na Venezuela, estranha ditadura essa, em 18 anos houve 21 atos eleitorais — 21 atos eleitorais. Houve atos

eleitorais em que o Governo venezuelano obteve a maioria e houve outros em que perdeu, perdeu referendos

e respeitou o resultado. Pode parecer estranho na União Europeia respeitar os resultados dos referendos,

também pode parecer nos Estados Unidos que o mais votado vença as eleições, mas o que é facto é que houve

21 atos eleitorais cujos resultados foram sempre respeitados.

Na sequência da gravíssima crise económica que se abate sobre a Venezuela, em grande medida por via da

baixa drástica dos preços do petróleo, que criou, de facto, uma situação extraordinariamente difícil para o povo

venezuelano, a oposição, que obteve a maioria no Parlamento, quis usar essa maioria precisamente para

derrubar o Presidente, cuja legitimidade democrática é inquestionável porque o Presidente da República da

Venezuela, como se sabe, não depende da confiança parlamentar. Esse Parlamento, que se considerou em

desobediência, que se autoproclamou em desobediência, tem vindo a patrocinar todo o tipo de violência e de

caos nas ruas, procedendo a linchamentos, a assassinatos, inclusivamente procurando culpar as autoridades

por atos criminosos que têm sido cometidos precisamente por esses elementos da oposição e não hesitando

em qualificar de presos políticos aqueles que são autenticamente criminosos de delito comum. Era importante

que essa diferença fosse efetivamente estabelecida.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, mas queria dizer, relativamente à Assembleia

Constituinte de que se fala, que, efetivamente, a eleição foi convocada, a Assembleia foi eleita e tem os poderes

precisamente estabelecidos na Constituição da Venezuela.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

8 DE SETEMBRO DE 2017 21 O Sr. António Filipe (PCP): — Aliás, a Venezuela era conhecida por ser um dos países com maiores desigualdades sociais, com uma camada de população na miséria. Em 1999, uma revolta popular contra a fome e a miséria do povo foi reprimida pelo Governo de Carlos Andrés Pérez, que assassinou mais de 3000 venezuelanos sem que isso tivesse sido notícia pelo mundo fora. Não foi notícia porque a Venezuela, nessa altura, tinha um certificado de democraticidade passado pelos Estados Unidos e pela União Europeia e, portanto, esses 3000 assassinatos não constaram em parte nenhuma do mundo. A Venezuela começou a mudar no final do século XX, com a eleição de Hugo Chávez Frías como Presidente da República, com a eleição popular de Hugo Chávez. O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Força, camarada!… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Absolutamente!… O Sr. António Filipe (PCP): — A partir daí, da chamada Revolução Bolivariana da Venezuela, o povo da Venezuela conheceu um progresso social sem precedentes na redução das desigualdades, precisamente com a utilização dos rendimentos do petróleo da Venezuela para o bem-estar do povo, para melhorar o sistema educativo e o sistema de saúde, para melhorar os direitos laborais do povo venezuelano, para que o povo venezuelano tivesse pela primeira vez direitos sociais, de que passou a usufruir. É claro que a hierarquia que foi afastada do poder em 1999 nunca se conformou com isso e é essa oligarquia que hoje domina grande parte da comunicação social na Venezuela e que tem os mais fortes apoios do exterior, designadamente dos Estados Unidos e da União Europeia, que estão empenhados em reverter a revolução bolivariana e afastar do poder o Presidente Nicolás Maduro. Isto é, efetivamente, inquestionável. Aliás, essa oposição, que tentou um golpe militar «à chilena» para afastar Hugo Chávez pouco tempo depois da sua eleição democrática, nunca hesitou em lançar o caos e semear a violência nas ruas, em proceder ao açambarcamento e à sabotagem económica por forma a prejudicar as condições de vida dos venezuelanos. É espantoso que esta oposição tenha acusado Hugo Chávez e acuse Nicolás Maduro de serem ditadores. Na Venezuela, estranha ditadura essa, em 18 anos houve 21 atos eleitorais — 21 atos eleitorais. Houve atos eleitorais em que o Governo venezuelano obteve a maioria e houve outros em que perdeu, perdeu referendos e respeitou o resultado. Pode parecer estranho na União Europeia respeitar os resultados dos referendos, também pode parecer nos Estados Unidos que o mais votado vença as eleições, mas o que é facto é que houve 21 atos eleitorais cujos resultados foram sempre respeitados. Na sequência da gravíssima crise económica que se abate sobre a Venezuela, em grande medida por via da baixa drástica dos preços do petróleo, que criou, de facto, uma situação extraordinariamente difícil para o povo venezuelano, a oposição, que obteve a maioria no Parlamento, quis usar essa maioria precisamente para derrubar o Presidente, cuja legitimidade democrática é inquestionável porque o Presidente da República da Venezuela, como se sabe, não depende da confiança parlamentar. Esse Parlamento, que se considerou em desobediência, que se autoproclamou em desobediência, tem vindo a patrocinar todo o tipo de violência e de caos nas ruas, procedendo a linchamentos, a assassinatos, inclusivamente procurando culpar as autoridades por atos criminosos que têm sido cometidos precisamente por esses elementos da oposição e não hesitando em qualificar de presos políticos aqueles que são autenticamente criminosos de delito comum. Era importante que essa diferença fosse efetivamente estabelecida. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, mas queria dizer, relativamente à Assembleia Constituinte de que se fala, que, efetivamente, a eleição foi convocada, a Assembleia foi eleita e tem os poderes precisamente estabelecidos na Constituição da Venezuela. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

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