I SÉRIE — NÚMERO 110

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O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, queria ainda dizer, relativamente à forma de defender os

interesses da comunidade portuguesa na Venezuela, que a questão que se coloca é esta: é a de saber se se

defende os interesses da comunidade portuguesa semeando o caos, a violência e a instabilidade ou se se

defende os interesses da comunidade portuguesa fomentando o diálogo e criando as condições para que a

Venezuela possa desenvolver-se soberanamente e melhorar as condições de vida do povo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são

para, em nome de Os Verdes, manifestar o nosso apoio e solidariedade à comunidade portuguesa que reside

na Venezuela, porque, de facto, nem a comunidade portuguesa que vive na Venezuela nem os próprios

venezuelanos têm responsabilidades ou culpas relativamente àquilo que verdadeiramente está em causa no

plano geoestratégico global.

Como refere o Prof. Boaventura de Sousa Santos num excelente artigo publicado há pouco tempo a propósito

da situação na Venezuela — e passo a citar — «o que está em causa são as maiores reservas de petróleo do

mundo existentes na Venezuela. Para os EUA, é crucial para o seu domínio global manter o controlo das

reservas de petróleo do mundo. Qualquer país, por mais democrático, que tenha este recurso estratégico e não

o torne acessível às multinacionais petrolíferas, na maioria norte-americanas, põe-se na mira de uma

intervenção imperial.» E agora digo eu: estas intervenções normalmente começam por ingerências e vão até

onde for preciso.

Ora, face a este quadro, Os Verdes consideram que os caminhos da paz têm de passar forçosamente por

soluções pacíficas, pelo diálogo internacional, mas um diálogo que se quer responsável, e um diálogo

responsável obriga, antes de mais, a respeitar a igualdade e a soberania dos Estados e dos direitos dos povos.

Por isso mesmo, Os Verdes consideram que a melhor forma de defender os interesses da comunidade

portuguesa na Venezuela é exigir esse diálogo responsável e condenar as ingerências externas sobre a

República da Venezuela, que, aliás, não são de agora.

É que sobre aquilo que se está a passar na Venezuela, sobre a situação na Venezuela, está instalada uma

grande confusão. Ainda há pouco ouvimos o Sr. Deputado Telmo Correia chamar ditador a Nicolás Maduro mas,

depois, criticá-lo por ter convocado eleições, e isto não se entende!

Protestos do CDS-PP.

Aliás, a confusão estende-se até aos votos que foram apresentados. Por exemplo, o voto do CDS sobre a

situação na Venezuela diz que… E agora passou-me.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não lhe passou, passou-se!

Risos de Deputados do PSD.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Já vou ao voto do CDS.

O voto do PSD apela ao Governo da Venezuela que retome o diálogo com a oposição, como se fosse o

Governo da Venezuela que se recusasse a dialogar, quando todos sabemos que é a oposição que não quer

dialogar com o Governo.

O voto do CDS-PP — finalmente veio, veio tarde, mas veio — refere-se à convocação das eleições para a

Assembleia Constituinte como se isso fosse uma coisa anticonstitucional, como se não estivesse prevista na

Constituição da Venezuela. Sucede que a convocação dessas eleições e a própria eleição da Constituinte

ocorreram dentro do quadro constitucional da República da Venezuela.

Portanto, vamos esperar que este debate também sirva para dissipar alguma confusão ou para esclarecer

esta confusão que está instalada em torno daquilo que se passa na Venezuela.