8 DE SETEMBRO DE 2017

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O voto é o seguinte:

Desde há alguns meses que o mundo tem assistido com grande preocupação ao aumento da conflitualidade

em torno da península da Coreia, fortemente motivada pela escalada armamentista desencadeada pela Coreia

do Norte, ao realizar sucessivos testes com mísseis de significativo alcance e com armas nucleares.

Por tudo isto, as Nações Unidas têm aprovado várias resoluções apelando ao diálogo entre as principais

partes envolvidas de forma a não serem postos em causa os principais equilíbrios estratégicos que ali têm

vigorado.

Porém, a verdade é que a situação se tem agravado de forma muito evidente, aumentando as provocações

da Coreia do Norte aos países vizinhos, as quais traduzem o mais absoluto desprezo pelos apelos da

comunidade internacional.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República decide:

1 — Condenar veementemente as atitudes provocatórias da Coreia do Norte, ao levar a efeito sucessivos

testes com armas nucleares que põem em causa a segurança dos países vizinhos e desrespeitam as

recomendações da ONU relativamente à península da Coreia;

2 — Apelar a toda a comunidade internacional e, muito particularmente, às principais potências mundiais que

desenvolvam todos os esforços diplomáticos possíveis de forma a promover o indispensável diálogo promotor

da resolução pacífica deste problema.

O Sr. Presidente: — De seguida, vamos votar o voto n.º 374/XIII (2.ª) — De preocupação com a situação na

península da Coreia (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e

de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN.

Era o seguinte:

É crescente a tensão na península da Coreia, com as recorrentes manobras militares, instalação do sistema

míssil THAAD na República da Coreia e ameaças por parte dos EUA e os recentes ensaios de mísseis balísticos

e nucleares pela República Popular Democrática da Coreia.

Uma situação que decorre da Guerra da Coreia, da não assinatura de um acordo de paz e da divisão

unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos EUA, que há mais de seis décadas mantém uma forte

presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta região.

A escalada de tensão na península da Coreia é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à

reunificação pacífica da sua pátria, e insere-se na perigosa escalada militarista que está em curso na região da

Ásia-Pacífico.

A solução do conflito na península da Coreia exige que sejam dados passos para o desanuviamento da

tensão, no respeito da soberania dos Estados, da não ingerência nos seus assuntos internos, do não uso da

ameaça e da força para dirimir diferendos, da resolução pacífica dos conflitos.

Considerando que a tensão na península da Coreia constitui uma série ameaça à paz e recordando que o

Tratado de Não Proliferação preconiza o simultâneo desmantelamento dos arsenais nucleares existentes no

mundo, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente:

Manifesta a sua profunda preocupação pela perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia-

Pacífico e sublinha que a única solução passa pelo diálogo, negociação, solução política;