8 DE SETEMBRO DE 2017

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de Segurança da Organização das Nações Unidas e da comunidade internacional, e apela a uma forte sanção

internacional contra as ações militares que colocam em perigo a segurança e a paz.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto n.º 371/XIII (2.ª) — De solidariedade — Reafirma a

solidariedade à comunidade portuguesa na Venezuela e apela ao diálogo entre os venezuelanos (PSD).

A pedido do PCP, vamos votar, em primeiro lugar, os pontos 1 e 2 e, depois, o ponto 3.

Começamos, então, por votar em conjunto os pontos 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos votar o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos

contra do PCP e de Os Verdes.

O voto é o seguinte:

Ao longo dos últimos meses assistiu-se, com uma preocupação crescente, ao aumento da crise política,

económica e social na Venezuela, com fortíssimos efeitos nas condições de vida dos setores mais frágeis da

respetiva sociedade.

As tentativas de diálogo entre o Governo venezuelano e os diversos setores da oposição foram fracassando,

tendo como corolário a realização de eleições para uma nova Assembleia Constituinte, cuja legitimidade não é

aceite pela generalidade da comunidade internacional e por largos setores da sociedade venezuelana.

Por tudo isto, verifica-se um significativo agravamento da vida da grande maioria dos venezuelanos, faltando

bens essenciais, aumentando a insegurança e degradando-se gravemente o nível dos serviços de saúde e de

proteção aos idosos e aos mais carenciados.

A comunidade portuguesa tem sido, igualmente, fortemente afetada por esta situação, tendo-se assistido a

um grande aumento daqueles que decidiram fixar-se em Portugal e em outros países da América e da Europa.

Por tudo isto, a Assembleia da República decide:

1 — Reafirmar a sua total solidariedade à comunidade portuguesa na Venezuela pelas graves dificuldades

que continua a atravessar no contexto da gravíssima crise que ali se vive;

2 — Recomendar ao Governo português o aumento da eficácia dos mecanismos de apoio aos portugueses

que permanecem na Venezuela e àqueles que se têm vindo a fixar em Portugal e que sabemos que lutam com

fortíssimas dificuldades de integração e adaptação;

3 — Apelar ao Governo venezuelano que retome o diálogo com a oposição, eliminando todos os fatores que

o condicionem e criando condições para uma grande reconciliação entre todos os venezuelanos.

O Sr. Presidente: — Segue-se a votação do voto n.º 372/XIII (2.ª) — De condenação e solidariedade com a

situação dos presos de consciência na Venezuela (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favordo PSD, do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

É o seguinte:

Desde abril, a crise política na Venezuela já causou a morte de mais de 100 pessoas e mais de 1400 foram

feridas, segundo dados oficiais.

Ao longo deste ano, a crise económica e social foi agravando os protestos que tiveram como resposta uma

escalada do confronto político, com a eleição de uma Assembleia Constituinte que tomou para si todos os

poderes legislativos, nomeadamente os da eleita Assembleia Nacional. Também o exercício do poder judicial

foi condicionado, incluindo ameaças e confrontos que levaram ao exílio a Procuradora-Geral e elementos do

Ministério Público.