8 DE SETEMBRO DE 2017

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O voto é o seguinte:

As relações de amizade entre Portugal e a Venezuela são antigas e assentam em fortes laços de partilha de

interesses comuns, com desenvolvimento de parcerias no plano cultural e económico ao longo dos anos,

fortalecidos sistematicamente pela presença de uma importante e dinâmica comunidade portuguesa residente

naquele País.

Ao longo dos últimos meses, a comunidade internacional tem acompanhado a evolução da situação política

e social na Venezuela com apreensão, considerando em particular o impacto negativo nas populações

provocado pela instabilidade e pela degradação da situação económica.

A segurança e bem-estar da comunidade portuguesa aí radicada são, naturalmente, fator de preocupação

acrescida da Assembleia da República, sendo fundamental a criação de condições para a resolução pacífica de

todos os conflitos que o País atravessa. Paralelamente, importa continuar a assegurar um quadro de medidas

para apoiar todos os cidadãos portugueses que solicitem apoio consular às autoridades nacionais, em

articulação com as associações representativas da comunidade, bem como àqueles que optem por regressar

ao território nacional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente:

1 — Reitera os seus votos para uma resolução pacífica das tensões políticas e sociais existentes na

Venezuela, através do diálogo entre todos os órgãos do Estado, em particular o Governo, a Assembleia Nacional

e as forças da oposição e sociedade civil, num quadro de respeito mútuo, de salvaguarda da ordem

constitucional e de garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, com vista a assegurar a libertação

dos detidos por motivos políticos e a construção de um acordo quanto ao calendário eleitoral;

2 — Sublinha a sua total solidariedade com a comunidade portuguesa radicada na Venezuela, neste

momento em que atravessa um momento de sérias tensões políticas, sociais e económicas, enfatizando a

importância das várias diligências desenvolvidas pelo Governo português para o seu acompanhamento na

Venezuela ou no seu regresso a Portugal, bem como as medidas desenvolvidas pelos órgãos de governo próprio

da Região Autónoma da Madeira no apoio a quem tem optado pelo regresso ao território nacional.

O Sr. Presidente: — De seguida, vamos votar o voto n.º 379/XIII (2.ª) — De saudação pelas recentes vitórias

dos desportistas portugueses (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Agosto foi um mês de ouro para o desporto português.

Nos mundiais de atletismo de Londres, Inês Henriques conquistou a medalha de ouro nos 50 km marcha,

com a marca de 4:05.56 horas, um novo recorde do mundo.

Na mesma competição, Nelson Évora conquistou a medalha de bronze do triplo salto, tornando-se no

segundo atleta com mais medalhas na disciplina em campeonatos do mundo: quatro.

Entretanto, em Radice, na República Checa, Fernando Pimenta sagrou-se campeão do mundo de K1 5000

metros, ao vencer a prova dos mundiais de canoagem.

Igualmente merecedora de destaque é a participação da seleção portuguesa de parahóquei em campo, que

se sagrou-se campeã europeia, ao derrotar a Itália na final, disputada em Amesterdão, na Holanda.

Reunida em Comissão Permanente, a Assembleia da República saúda os atletas e hoquistas medalhados e

todos aqueles que, com a sua participação, honram as cores nacionais e servem de inspiração às novas

gerações.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto n.º 382/XIII (2.ª) — De condenação pela violação

dos direitos humanos dos povos indígenas Guarani-Kaiowá, no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul (PAN).