8 DE SETEMBRO DE 2017

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O Sr. JoséCesário (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. JoséCesário (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PSD irá apresentar uma declaração de

voto em relação aos votos n.os 382 e 383/XIII (2.ª), que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1044/XII (2.ª) — Deslocação do

Presidente da República a Malta (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Por fim, vamos votar o projeto de resolução n.º 1045/XII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a

Barcelona (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar na segunda-feira, dia 18 de setembro, e da ordem do dia constam

declarações políticas e o debate sobre a proposta de resolução n.º 49/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo Económico

e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro,

assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016, os projetos de resolução n.os 930/XIII (2.ª) — Pela rejeição

do CETA — Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (Os Verdes) e 606/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo português a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e

organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa (PAN) e a proposta

de lei n.º 94/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

Entretanto, como sabem, há comissões que irão reunir normalmente.

Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Declaração de voto envida à Mesa, para publicação

Relativa aos votos n.os 382 e 384/XIII (2.ª):

O Grupo Parlamentar do PSD tem, historicamente, um especial empenhamento no desenvolvimento de

políticas ambientais de proteção da natureza que promovam a biodiversidade à escala global.

Consideramos assim essencial preservar a Amazónia e o Mato Grosso do Sul, no Brasil, assim como muitas

outras regiões, um pouco por todo o mundo, de forma a garantirmos o futuro do planeta em que vivemos.

Porém, consideramos absolutamente inadmissíveis os termos em que o Governo brasileiro é referido nos

votos n.os 382 e 384/XIII, tendo em conta a relação histórica de Portugal com o Brasil, país irmão no contexto da

lusofonia e grande parceiro para a nossa afirmação no mundo.

O Deputado do PSD, José Cesário.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

Retificação ao n.º 1 do Diário, de 16 de setembro de 2016

Na pág. 4, l. 21, onde se lê «fazer querer às pessoas», deve ler-se «fazer crer às pessoas».

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.