I SÉRIE — NÚMERO 110

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Segundo a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, «a Venezuela está a viver uma das piores

crises de direitos humanos na sua história recente», que aos feridos e vítimas mortais acrescenta a detenção

de milhares de cidadãos por razões políticas. Entre estes, a prisão dos cidadãos portugueses Vasco Costa e

Dany Abreu e do luso-descendente Juan Miguel Sousa.

Reunida em Comissão Permanente, a Assembleia da República condena as detenções por razões de

consciência, manifesta a solidariedade e apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, em particular com os

presos políticos e as suas famílias, e apela à libertação dos presos de consciência.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 375/XIII (2.ª) — De condenação das ameaças e ações de

ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo da

Venezuela (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

de Os Verdes e abstenções do BE e do PAN.

Era o seguinte:

Há vários anos que a República Bolivariana da Venezuela está a ser vítima de ações de ingerência e

desestabilização externa e interna que têm como objetivo derrubar o Governo bolivariano e interromper o

processo democrático e progressista de afirmação soberana e de cooperação que tem vindo a ser protagonizado

por este país latino-americano.

Aos atos de vandalismo, violência sistemática e terrorismo cometidos por setores da oposição que se

recusam a atuar no quadro da Constituição e da lei, soma-se a intolerável ameaça de agressão militar feita pelo

Presidente dos EUA, Donald Trump, e a inaceitável recusa por parte dos EUA e de alguns países, assim como

da União Europeia, em reconhecer a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo

venezuelano nos termos da Constituição.

O boicote económico e financeiro, incluindo o açambarcamento e a especulação de preços de bens de

primeira necessidade, inseridos na operação golpista contra a Venezuela e o seu povo, tem sido promovidos

pelos sectores que nos EUA e na Venezuela nunca aceitaram os progressos políticos, económicos, sociais e

culturais alcançados por este país nos últimos 18 anos e a vontade do povo venezuelano de romper com um

passado de políticas neoliberais responsáveis pela repressão e empobrecimento de milhões de venezuelanos

e de construir um futuro assente num desenvolvimento económico e social que privilegie a melhoria das

condições de vida do povo e não a submissão aos interesses dos EUA e de uma oligarquia que pretende

reapossar-se do país.

A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente:

1 — Repudia as ameaças de agressão militar e as ações de ingerência e desestabilização contra a República

Bolivariana da Venezuela;

2 — Reafirma o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente sobre o seu caminho de

desenvolvimento livre de quaisquer ingerências e pressões externas e em paz;

3 — Manifesta apoio e solidariedade à comunidade portuguesa que reside na Venezuela, que, como o povo

venezuelano, é vítima da campanha de ingerência e desestabilização.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 384/XIII (2.ª) — De solidariedade com a resolução

pacífica das tensões na Venezuela (PS).

A pedido do PCP, vamos votar em separado os pontos 1 e 2.

Votamos, então, o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos

contra do PCP e de Os Verdes.

Votamos agora o ponto 2.