Debates Parlamentares - Diário 110, p. 23 (2017-09-07)

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8 DE SETEMBRO DE 2017

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos, do Grupo Parlamentar do PS, para uma

intervenção.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O agudizar da situação na

Venezuela tem motivado uma série de debates neste Parlamento, na Comissão de Negócios Estrangeiros e

mesmo hoje, aqui, em Plenário.

Retomo um pouco as palavras do Sr. Deputado Telmo Correia para dizer que, de facto, como acabámos de

ver, divergimos todos quanto às causas do conflito que se vive na Venezuela e divergimos, provavelmente, até,

quanto a alguns dos pontos da sua solução. Mas há algo em que convergimos, seguramente, todos: na

preocupação com a situação humanitária que se vive neste momento na Venezuela, com o nível de sofrimento

a que o povo venezuelano está a ser sujeito e com o nível de sofrimento a que a comunidade portuguesa sediada

na Venezuela e os lusodescendentes estão a ser sujeitos. E este é que deve ser o grande ponto de partida desta

discussão.

Foram também aqui levantadas algumas questões pelo Sr. Deputado Telmo Correia, nomeadamente quanto

à posição do Partido Socialista e do Governo português. A posição do Partido Socialista tem sido clara e

coerente; é uma posição responsável de defesa e proteção dos interesses da comunidade portuguesa e de

defesa de uma situação de transição para uma situação pacífica e democrática na Venezuela. É esta a sua

posição sem tibiezas, sem desistências.

Sr. Deputado, porque também lançou questões sobre o plano de contingência, quero responder-lhe que

existe e foi já apresentado na Comissão de Negócios Estrangeiros e, por várias vezes, foi lá debatido, quer na

presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quer na presença do Sr. Secretário de Estado das

Comunidades Portuguesas. Foi discutido, seguramente, de uma forma responsável, porque, como bem percebe,

quando estão em questão matérias que têm a ver com a segurança e com a emergência, há uma forma

responsável de tratar estes assuntos e que não permite, por vezes, que falemos demais.

O assunto está tratado, o plano existe e o Governo estará pronto, a qualquer momento, para dar uma resposta

aos portugueses que estão na Venezuela e aos lusodescendentes.

Quero também aqui lembrar o plano que existe, neste momento, de apoio — com reforço, até, dos serviços

consulares e dos serviços diplomáticos na Venezuela — àqueles que permanecem na Venezuela, mas também

o trabalho que está a ser feito com todos os portugueses e lusodescendentes que decidiram regressar a Portugal

ou emigrar para outros países, nomeadamente países de língua espanhola.

Esse trabalho está a ser feito, inclusive, em coordenação com o Governo Regional da Madeira, porque, como

bem sabemos, a maioria destes portugueses tem as suas raízes na Madeira, onde tende a regressar. Esse

trabalho está a ser feito na Madeira, mas também no todo nacional, com a segurança social preparada para uma

resposta específica a estes problemas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Queremos só saber como, quando e números.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Se me derem 20 ou 30 minutos para debate, terei todo o gosto em fazer isso

com o Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Haverá mais debates!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Portanto, Sr. Deputado, o trabalho está a ser feito, o trabalho está no terreno

e não vale a pena entrar em manobras de dilação e tentar despistar e divergir daquilo que é fundamental.

Neste momento, o Partido Socialista insta o Governo a continuar este trabalho de apoio à comunidade

portuguesa, quer à que se encontra na Venezuela, quer à que regressa ao nosso País, e ainda a continuar o

trabalho de coordenação com a União Europeia, no sentido da abertura de canais de diálogo com as autoridades

venezuelanas que conduzam ao diálogo entre essas autoridades e a oposição, de forma a que se faça uma

transição para o respeito pelo regime democrático, o respeito pelos direitos humanos, pela liberdade política, de

expressão e de reunião e o respeito integral pelo Estado de direito.

Aplausos do PS.

8 DE SETEMBRO DE 2017 23 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O agudizar da situação na Venezuela tem motivado uma série de debates neste Parlamento, na Comissão de Negócios Estrangeiros e mesmo hoje, aqui, em Plenário. Retomo um pouco as palavras do Sr. Deputado Telmo Correia para dizer que, de facto, como acabámos de ver, divergimos todos quanto às causas do conflito que se vive na Venezuela e divergimos, provavelmente, até, quanto a alguns dos pontos da sua solução. Mas há algo em que convergimos, seguramente, todos: na preocupação com a situação humanitária que se vive neste momento na Venezuela, com o nível de sofrimento a que o povo venezuelano está a ser sujeito e com o nível de sofrimento a que a comunidade portuguesa sediada na Venezuela e os lusodescendentes estão a ser sujeitos. E este é que deve ser o grande ponto de partida desta discussão. Foram também aqui levantadas algumas questões pelo Sr. Deputado Telmo Correia, nomeadamente quanto à posição do Partido Socialista e do Governo português. A posição do Partido Socialista tem sido clara e coerente; é uma posição responsável de defesa e proteção dos interesses da comunidade portuguesa e de defesa de uma situação de transição para uma situação pacífica e democrática na Venezuela. É esta a sua posição sem tibiezas, sem desistências. Sr. Deputado, porque também lançou questões sobre o plano de contingência, quero responder-lhe que existe e foi já apresentado na Comissão de Negócios Estrangeiros e, por várias vezes, foi lá debatido, quer na presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quer na presença do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Foi discutido, seguramente, de uma forma responsável, porque, como bem percebe, quando estão em questão matérias que têm a ver com a segurança e com a emergência, há uma forma responsável de tratar estes assuntos e que não permite, por vezes, que falemos demais. O assunto está tratado, o plano existe e o Governo estará pronto, a qualquer momento, para dar uma resposta aos portugueses que estão na Venezuela e aos lusodescendentes. Quero também aqui lembrar o plano que existe, neste momento, de apoio — com reforço, até, dos serviços consulares e dos serviços diplomáticos na Venezuela — àqueles que permanecem na Venezuela, mas também o trabalho que está a ser feito com todos os portugueses e lusodescendentes que decidiram regressar a Portugal ou emigrar para outros países, nomeadamente países de língua espanhola. Esse trabalho está a ser feito, inclusive, em coordenação com o Governo Regional da Madeira, porque, como bem sabemos, a maioria destes portugueses tem as suas raízes na Madeira, onde tende a regressar. Esse trabalho está a ser feito na Madeira, mas também no todo nacional, com a segurança social preparada para uma resposta específica a estes problemas. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Queremos só saber como, quando e números. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Se me derem 20 ou 30 minutos para debate, terei todo o gosto em fazer isso com o Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Haverá mais debates! A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Portanto, Sr. Deputado, o trabalho está a ser feito, o trabalho está no terreno e não vale a pena entrar em manobras de dilação e tentar despistar e divergir daquilo que é fundamental. Neste momento, o Partido Socialista insta o Governo a continuar este trabalho de apoio à comunidade portuguesa, quer à que se encontra na Venezuela, quer à que regressa ao nosso País, e ainda a continuar o trabalho de coordenação com a União Europeia, no sentido da abertura de canais de diálogo com as autoridades venezuelanas que conduzam ao diálogo entre essas autoridades e a oposição, de forma a que se faça uma transição para o respeito pelo regime democrático, o respeito pelos direitos humanos, pela liberdade política, de expressão e de reunião e o respeito integral pelo Estado de direito. Aplausos do PS.

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