20 DE SETEMBRO DE 2017

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Finalmente, os senhores romperam aquilo que foi estabelecido na Comissão de Agricultura, aquando da

audiência da Ordem dos Engenheiros, ou seja, que o projeto não iria subir a Plenário sem o parecer da Ordem

dos Engenheiros. Não respeitaram isso.

Meus senhores, estamos aqui para legislar com o maior consenso possível e não com falsa fé, e os senhores

estão a trazer este diploma à falsa fé e contra uma parte dos portugueses.

Considero que, perante tudo isto, a Ordem dos Engenheiros dá uma lição de democracia ao PS. E, acima de

tudo, o PS fez o que de pior se faz em democracia, que é evitar a participação cívica de uma parte dos

portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, terminámos este

ponto da nossa ordem de trabalhos.

Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, considera ainda tempestivo o seu pedido de palavra para defesa da honra?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, então, a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 2 minutos para o efeito.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, serei rápido.

Há partidos e há pessoas, e a figura de defesa da honra tem a ver com pessoas, com Deputados, que são

pessoas.

Sou professor universitário há 35 anos. Só há dois anos é que sou político, pelo que tenho 33 anos para trás

de vida académica. E na vida académica há três valores que são muito importantes: a integridade, a honestidade

intelectual e a coerência.

O Deputado Leitão Amaro pôs em causa a minha integridade com os meus artigos. Não tive tempo para fazer

a coletânea dos meus artigos, mas nos últimos cinco anos, nomeadamente durante os quatro anos de Governo

PSD/CDS, os meus artigos foram muito claros na crítica à política orçamental e ao carácter recessivo daquele

Governo.

O Sr. Deputado Leitão Amaro referiu um artigo meu que não está em consonância com este Governo. Mas

há mais! Se quer saber, esta semana vai ouvir da minha parte mais coisas em que não estou em consonância

com este Governo e em relação às quais tenho opiniões diferentes, porque penso, sou um académico, tenho

um pensamento autónomo.

Sr. Deputado Leitão Amaro, se quiser fundamentar as suas afirmações, não faça a distribuição apenas de

um artigo meu, faça de todos os artigos que escrevi durante o tempo em que o seu Governo esteve em funções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão

Amaro, nas mesmas condições regimentais.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, muito obrigado.

Queria começar por dizer ao Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira que os valores que sei que ele preza, da

integridade e da coerência, não devem ser só para o professor universitário. Devo dizer-lhe que devem ser

também para o Deputado, pelo menos tanto para o Deputado quanto para o professor universitário.

Podia, Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, citar o seu comentário: quando lhe perguntam se o mix de medidas

do Orçamento do Estado para 2013, aquele que foi apreciado pelo Tribunal Constitucional, é equilibrado o

senhor diz: «Sim, é equilibrado.» E depois também diz: «As alternativas seriam reduzir juros, prestações sociais,

despesas com saúde ou aumentar impostos. Não há mais alternativas». E diz mais: «Não se pode excluir um

aumento de impostos, não é desejável entrarmos num beco sem saída». Este é um comentário! Mas isso foi há

quatro anos.