Debates Parlamentares - Diário 007, p. 22 (2017-10-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Percebemos claramente que na parte em que o Partido Socialista prefere trocar os argumentos pela

vocalidade — prefere ser muito vocal com falta de argumentos — certamente que tem a ver com uma resposta

negativa, a de que, infelizmente, hoje, do ponto de vista das políticas públicas e do apoio às empresas, estamos

pior do que estávamos no passado.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Não estamos não! Estamos em retoma!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não há

conhecimento nem criação de valor sem profissionais devidamente valorizados. Mas sobre pôr fim à

precariedade que grassa no Sistema Científico e Tecnológico Nacional para valorizar os investigadores

integrando-os na respetiva carreira de investigador científico, o PSD não tem uma palavra. Propõe alterações a

carreiras profissionais ultrapassando a necessária negociação coletiva com as organizações representativas

dos trabalhadores.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, nenhum sistema público de investigação e ciência se pode construir com

base na desvalorização do trabalho, imposição de trabalho não remunerado e na ausência de direitos

fundamentais no trabalho e na vida.

A ciência tem vindo a apresentar níveis elevados de precariedade, fruto de anos de políticas de direita, de

desinvestimento, de cortes, nos recursos humanos, no congelamento de carreiras e de salários, e na utilização

de bolseiros de investigação, sujeitos a sucessivos contratos, desvalorizando o trabalho científico para suprir as

necessidades permanentes dos laboratórios associados, dos laboratórios do Estado e das instituições do ensino

superior.

Com o processo de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, foram dados passos

no sentido de assegurar maior estabilidade na contratação, a alteração do financiamento da FCT de três para

seis anos e a equiparação da remuneração líquida mensal dos investigadores à carreira de investigação

científica.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o PCP considera que poderíamos ter ido mais longe no sentido de

combater a precariedade no trabalho científico e continuaremos a bater-nos pelos direitos destes trabalhadores,

mas ficou aqui bem claro que não é com o PSD que poderemos contar para atingir esse desiderato.

Aplausos do PCP.

Efetivamente, não foi ainda dada resposta cabal a uma parte significativa de trabalhadores do Sistema

Científico e Tecnológico Nacional, que mantêm com a instituição onde trabalham uma relação baseada em

vínculos precários, correndo de bolsa em bolsa, de projeto em projeto, há 10, 15, 20 anos, sem qualquer

proteção nem direitos, quando estão a suprir necessidades permanentes das instituições.

Esta é uma forma de precariedade inaceitável e deve constituir uma prioridade de intervenção. Por isso,

temos proposto a substituição do regime de bolsas atualmente vigente por contratos de trabalho que garantam

um efetivo vínculo entre o investigador e o centro de investigação onde presta trabalho.

Reafirmamos ainda que, para o PCP, o sistema científico e tecnológico nacional não pode sobreviver sem

um corpo de trabalhadores que tenham um vínculo de trabalho efetivo com direitos como condição essencial

para uma vida profissional, pessoal e familiar estável e para um futuro digno.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Agradeço à Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira por ter cumprido o tempo de que

dispunha.

I SÉRIE — NÚMERO 7 22 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Percebemos claramente que na parte em que o Partido Socialista prefere trocar os argumentos pela vocalidade — prefere ser muito vocal com falta de argumentos — certamente que tem a ver com uma resposta negativa, a de que, infelizmente, hoje, do ponto de vista das políticas públicas e do apoio às empresas, estamos pior do que estávamos no passado. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Não estamos não! Estamos em retoma! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não há conhecimento nem criação de valor sem profissionais devidamente valorizados. Mas sobre pôr fim à precariedade que grassa no Sistema Científico e Tecnológico Nacional para valorizar os investigadores integrando-os na respetiva carreira de investigador científico, o PSD não tem uma palavra. Propõe alterações a carreiras profissionais ultrapassando a necessária negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, nenhum sistema público de investigação e ciência se pode construir com base na desvalorização do trabalho, imposição de trabalho não remunerado e na ausência de direitos fundamentais no trabalho e na vida. A ciência tem vindo a apresentar níveis elevados de precariedade, fruto de anos de políticas de direita, de desinvestimento, de cortes, nos recursos humanos, no congelamento de carreiras e de salários, e na utilização de bolseiros de investigação, sujeitos a sucessivos contratos, desvalorizando o trabalho científico para suprir as necessidades permanentes dos laboratórios associados, dos laboratórios do Estado e das instituições do ensino superior. Com o processo de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, foram dados passos no sentido de assegurar maior estabilidade na contratação, a alteração do financiamento da FCT de três para seis anos e a equiparação da remuneração líquida mensal dos investigadores à carreira de investigação científica. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o PCP considera que poderíamos ter ido mais longe no sentido de combater a precariedade no trabalho científico e continuaremos a bater-nos pelos direitos destes trabalhadores, mas ficou aqui bem claro que não é com o PSD que poderemos contar para atingir esse desiderato. Aplausos do PCP. Efetivamente, não foi ainda dada resposta cabal a uma parte significativa de trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, que mantêm com a instituição onde trabalham uma relação baseada em vínculos precários, correndo de bolsa em bolsa, de projeto em projeto, há 10, 15, 20 anos, sem qualquer proteção nem direitos, quando estão a suprir necessidades permanentes das instituições. Esta é uma forma de precariedade inaceitável e deve constituir uma prioridade de intervenção. Por isso, temos proposto a substituição do regime de bolsas atualmente vigente por contratos de trabalho que garantam um efetivo vínculo entre o investigador e o centro de investigação onde presta trabalho. Reafirmamos ainda que, para o PCP, o sistema científico e tecnológico nacional não pode sobreviver sem um corpo de trabalhadores que tenham um vínculo de trabalho efetivo com direitos como condição essencial para uma vida profissional, pessoal e familiar estável e para um futuro digno. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Agradeço à Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira por ter cumprido o tempo de que dispunha.

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