Debates Parlamentares - Diário 008, p. 20 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … aprovando legislação que seja competente para as dignificar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o respeito pelo Parlamento é também o respeito pelos outros Deputados

e pelos tempos.

Srs. Deputados, concluído o debate de atualidade, passamos à apreciação dos projeto de lei n.os 614/XIII

(3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral

simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (PSD) e 617/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei

n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º

152/2015, de 14 de setembro (CDS-PP), na generalidade, juntamente com os projetos de resolução n.os

1062/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um maior apoio ao investimento de defesa da floresta contra incêndios

(CDS-PP) e 1076/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a prevenção e defesa da

floresta contra incêndios (BE).

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD apresentou, com este documento, uma

pretensão construtiva sobre a decisão final respeitante às zonas onde se iria iniciar o cadastro, para que sejam

repensadas e avaliadas após a época de incêndios.

O que pretendemos neste documento é alargar o projeto-piloto do cadastro a outros concelhos igualmente

fustigados em termos de incêndios florestais. Mas, pela falta de seriedade, ou bom senso, ou mesmo porque

existiu preconceito político, foi rejeitada a proposta do PSD, apresentada em setembro de 2016, que concebia

um mecanismo de criação do cadastro alargado a todo o País. Os partidos de esquerda reprovaram esta

proposta do PSD, sem sequer a discutirem na especialidade, para, no final de tudo, aprovarem apenas um

sistema que incluía um projeto-piloto para alguns concelhos. À boa maneira da prepotência governativa

socialista, aquando da apresentação da nossa proposta, o Sr. Ministro da Agricultura apelidou-a de surreal.

Portanto, alargar o cadastro a todo o País é, para o Governo, surreal. Logo, o que estamos hoje aqui a fazer é

um debate do surreal.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, surreal é o que o Governo fez ao tentar fazer uma reforma da floresta que

não serve a ninguém senão aos seus interesses políticos.

Surreal foi chumbarem as propostas do PSD para a criação de uma bolsa de diversidade ambiental e de um

comando único, propostas estas que vão ao encontro das recomendações apresentadas agora no Relatório da

Comissão Técnica Independente.

Surreal é termos, lamentavelmente, uma fraca execução do PDR (Plano de Desenvolvimento Rural),

relativamente aos investimentos florestais, e vermos o Governo e esta maioria de esquerda continuarem a

afirmar que estão a apoiar a floresta e os seus produtores.

Surreal é, depois dos alertas do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) sobre as condições

meteorológicas que se iriam fazer sentir durante o mês de outubro e depois do que se passou em junho, julho e

agosto, o Governo ter desprezado estes avisos e ter decidido não prolongar a fase Charlie, o que acabou por

condicionar, e muito, o combate aos incêndios da semana passada.

Surreal foi este Governo ter substituído as chefias da proteção civil a poucos meses do início da fase crítica

de incêndios em Portugal.

Surreal foi a descoordenação e falhas nos meios de combate aos incêndios, como vem plasmado no

Relatório, que hoje já aqui foi referido.

Surreal, ainda, é hoje termos a Ministra da Administração Interna a afirmar que é cedo para avaliar o Relatório

e termos tido ontem o seu colega, Ministro da Agricultura, a afirmar que iria acolher as propostas da Comissão

Técnica. Afinal, há uns do Governo que leem o Relatório e outros que não o conseguem ler.

Vozes do PSD: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 8 20 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … aprovando legislação que seja competente para as dignificar. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o respeito pelo Parlamento é também o respeito pelos outros Deputados e pelos tempos. Srs. Deputados, concluído o debate de atualidade, passamos à apreciação dos projeto de lei n.os 614/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (PSD) e 617/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro (CDS-PP), na generalidade, juntamente com os projetos de resolução n.os 1062/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um maior apoio ao investimento de defesa da floresta contra incêndios (CDS-PP) e 1076/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para a prevenção e defesa da floresta contra incêndios (BE). Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD apresentou, com este documento, uma pretensão construtiva sobre a decisão final respeitante às zonas onde se iria iniciar o cadastro, para que sejam repensadas e avaliadas após a época de incêndios. O que pretendemos neste documento é alargar o projeto-piloto do cadastro a outros concelhos igualmente fustigados em termos de incêndios florestais. Mas, pela falta de seriedade, ou bom senso, ou mesmo porque existiu preconceito político, foi rejeitada a proposta do PSD, apresentada em setembro de 2016, que concebia um mecanismo de criação do cadastro alargado a todo o País. Os partidos de esquerda reprovaram esta proposta do PSD, sem sequer a discutirem na especialidade, para, no final de tudo, aprovarem apenas um sistema que incluía um projeto-piloto para alguns concelhos. À boa maneira da prepotência governativa socialista, aquando da apresentação da nossa proposta, o Sr. Ministro da Agricultura apelidou-a de surreal. Portanto, alargar o cadastro a todo o País é, para o Governo, surreal. Logo, o que estamos hoje aqui a fazer é um debate do surreal. Sr. Presidente e Srs. Deputados, surreal é o que o Governo fez ao tentar fazer uma reforma da floresta que não serve a ninguém senão aos seus interesses políticos. Surreal foi chumbarem as propostas do PSD para a criação de uma bolsa de diversidade ambiental e de um comando único, propostas estas que vão ao encontro das recomendações apresentadas agora no Relatório da Comissão Técnica Independente. Surreal é termos, lamentavelmente, uma fraca execução do PDR (Plano de Desenvolvimento Rural), relativamente aos investimentos florestais, e vermos o Governo e esta maioria de esquerda continuarem a afirmar que estão a apoiar a floresta e os seus produtores. Surreal é, depois dos alertas do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) sobre as condições meteorológicas que se iriam fazer sentir durante o mês de outubro e depois do que se passou em junho, julho e agosto, o Governo ter desprezado estes avisos e ter decidido não prolongar a fase Charlie, o que acabou por condicionar, e muito, o combate aos incêndios da semana passada. Surreal foi este Governo ter substituído as chefias da proteção civil a poucos meses do início da fase crítica de incêndios em Portugal. Surreal foi a descoordenação e falhas nos meios de combate aos incêndios, como vem plasmado no Relatório, que hoje já aqui foi referido. Surreal, ainda, é hoje termos a Ministra da Administração Interna a afirmar que é cedo para avaliar o Relatório e termos tido ontem o seu colega, Ministro da Agricultura, a afirmar que iria acolher as propostas da Comissão Técnica. Afinal, há uns do Governo que leem o Relatório e outros que não o conseguem ler. Vozes do PSD: — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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