Debates Parlamentares - Diário 008, p. 21 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Surreal, Srs. Deputados, é o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP terem decidido,

nesta quarta-feira, que as indemnizações aos que tudo perderam nestas catástrofes deveriam ser tratadas como

se nada de anormal tivesse ocorrido no nosso País e que a reparação desses bens e danos ficasse condicionada

ao apuramento de responsabilidades do Estado, portanto, «para as calendas».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é surreal mas, sim, inqualificável que, depois do fracasso da reforma da

floresta, depois dos incêndios de grandes dimensões que flagelaram o País e que trouxeram consequências

dramáticas a muitas famílias, depois de terem obstaculizado que se iniciasse já o processo de atribuição de

indeminizações às vítimas destes incêndios e depois da apresentação do Relatório da Comissão Técnica

Independente que mostra que houve falha clara do Estado, este Governo e esta maioria de esquerda ainda não

tenham, num único momento, pedido desculpa ao País e às pessoas.

Mais: é inqualificável que não tenham assumido as suas responsabilidades políticas.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, a Sr.ª Deputada Patrícia

Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento de

todos, o CDS, com o PSD, apresentou em setembro de 2016 um projeto de lei para a criação de um sistema

nacional de informação cadastral que foi alvo de um vasto conjunto de audições a todas as entidades relevantes,

talvez mais de duas dezenas, mas, orgulhosamente, o Governo e a bancada parlamentar do PS, com o apoio

da esquerda, decidiram legislar contra tudo e contra todos, como ouvimos o Sr. Ministro da Agricultura dizer,

tendo o mesmo sido chumbado pelos partidos que suportam o Governo.

O Governo optou por fazer um cadastro simplificado, mas, mesmo assim, no final, ainda reduziu o âmbito da

ação desse mesmo cadastro a um projeto-piloto aos 10 concelhos que foram afetados pelos grandes incêndios

de 2016 e de 2017 que tinham ocorrido até à data da aprovação da lei, que foi em junho.

Ora, acontece que, se é verdade que o incêndio de Pedrógão Grande, Góis e dos concelhos limítrofes teve

uma terrível dimensão humana, é também verdade que, apesar da sua grande e não desprezível dimensão

territorial, o impacto, em termos de proporção de área ardida, foi igual ou menor do que noutros concelhos que

arderam posteriormente à publicação da lei e que eram até muito bons exemplos de gestão florestal.

É assim da mais elementar justiça, considera o CDS, estender este projeto-piloto aos restantes concelhos

que tiveram grandes incêndios em 2017.

Paralelamente, o CDS apresenta aqui também hoje um outro projeto de resolução onde recomenda ao

Governo que reforce o apoio ao investimento em redes de defesa da floresta contra incêndios, quer nas áreas

privadas, porque 97% da floresta portuguesa é privada, e aqui, por reforço urgente da ação 8.1.3. do PDR 2020,

quer também nas áreas de domínio não privado, por via do Programa Operacional Sustentabilidade Eficiência

e Uso dos Recursos, vulgo, POSEUR, que ainda — pasme-se! — só abriu quatro concursos num total de 11

milhões de euros.

O CDS também exorta o Governo a procurar novas fontes de funcionamento para estes investimentos que

são de escala territorial relevante, com impacto significativo no território, nomeadamente nos fundos da coesão

ou mesmo por via do «plano Juncker» e, inclusivamente, na negociação do futuro quadro comunitário de apoio.

Este é, aliás, um dos desafios também elencados no relatório que ontem foi apresentado pela comissão

técnica independente para melhorar a prevenção florestal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos

Matias.

14 DE OUTUBRO DE 2017 21 O Sr. Nuno Serra (PSD): — Surreal, Srs. Deputados, é o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP terem decidido, nesta quarta-feira, que as indemnizações aos que tudo perderam nestas catástrofes deveriam ser tratadas como se nada de anormal tivesse ocorrido no nosso País e que a reparação desses bens e danos ficasse condicionada ao apuramento de responsabilidades do Estado, portanto, «para as calendas». Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é surreal mas, sim, inqualificável que, depois do fracasso da reforma da floresta, depois dos incêndios de grandes dimensões que flagelaram o País e que trouxeram consequências dramáticas a muitas famílias, depois de terem obstaculizado que se iniciasse já o processo de atribuição de indeminizações às vítimas destes incêndios e depois da apresentação do Relatório da Comissão Técnica Independente que mostra que houve falha clara do Estado, este Governo e esta maioria de esquerda ainda não tenham, num único momento, pedido desculpa ao País e às pessoas. Mais: é inqualificável que não tenham assumido as suas responsabilidades políticas. Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento de todos, o CDS, com o PSD, apresentou em setembro de 2016 um projeto de lei para a criação de um sistema nacional de informação cadastral que foi alvo de um vasto conjunto de audições a todas as entidades relevantes, talvez mais de duas dezenas, mas, orgulhosamente, o Governo e a bancada parlamentar do PS, com o apoio da esquerda, decidiram legislar contra tudo e contra todos, como ouvimos o Sr. Ministro da Agricultura dizer, tendo o mesmo sido chumbado pelos partidos que suportam o Governo. O Governo optou por fazer um cadastro simplificado, mas, mesmo assim, no final, ainda reduziu o âmbito da ação desse mesmo cadastro a um projeto-piloto aos 10 concelhos que foram afetados pelos grandes incêndios de 2016 e de 2017 que tinham ocorrido até à data da aprovação da lei, que foi em junho. Ora, acontece que, se é verdade que o incêndio de Pedrógão Grande, Góis e dos concelhos limítrofes teve uma terrível dimensão humana, é também verdade que, apesar da sua grande e não desprezível dimensão territorial, o impacto, em termos de proporção de área ardida, foi igual ou menor do que noutros concelhos que arderam posteriormente à publicação da lei e que eram até muito bons exemplos de gestão florestal. É assim da mais elementar justiça, considera o CDS, estender este projeto-piloto aos restantes concelhos que tiveram grandes incêndios em 2017. Paralelamente, o CDS apresenta aqui também hoje um outro projeto de resolução onde recomenda ao Governo que reforce o apoio ao investimento em redes de defesa da floresta contra incêndios, quer nas áreas privadas, porque 97% da floresta portuguesa é privada, e aqui, por reforço urgente da ação 8.1.3. do PDR 2020, quer também nas áreas de domínio não privado, por via do Programa Operacional Sustentabilidade Eficiência e Uso dos Recursos, vulgo, POSEUR, que ainda — pasme-se! — só abriu quatro concursos num total de 11 milhões de euros. O CDS também exorta o Governo a procurar novas fontes de funcionamento para estes investimentos que são de escala territorial relevante, com impacto significativo no território, nomeadamente nos fundos da coesão ou mesmo por via do «plano Juncker» e, inclusivamente, na negociação do futuro quadro comunitário de apoio. Este é, aliás, um dos desafios também elencados no relatório que ontem foi apresentado pela comissão técnica independente para melhorar a prevenção florestal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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