Debates Parlamentares - Diário 008, p. 26 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

estabelecimentos do ensino básico e secundário, estando ao lado de uma causa mobilizadora para a juventude

e, em particular, dos estudantes portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero felicitar o Partido

Socialista por este agendamento, bem como o Sr. Deputado Hugo Carvalho pela sua primeira intervenção em

Plenário.

Os direitos sexuais fazem parte integrante dos direitos humanos. Esta afirmação é hoje mundialmente aceite,

faz parte, até, de grandes discussões dentro e fora dos espaços de decisão política e ainda bem que assim é.

Desde o início da sua existência que o Bloco de Esquerda se congratula e orgulha de ter feito este caminho,

conjuntamente com outras forças políticas e sociais. Mas hoje, chegados a 2017, é importante saber que

inúmeras conquistas foram conseguidas com o esforço de tanta gente que lutou durante uma vida.

A educação sexual foi durante anos, e continua a ser, uma das grandes reivindicações dos estudantes e dos

jovens. Relembremos, por exemplo, que desde 1984 estava plasmada na legislação, mas demorou décadas até

que fosse regulamentada e que algum governo, realmente, pegasse numa situação que precisava de ser

implementada nas escolas mas que precisou de mais de 20 anos até que os decisores políticos olhassem com

rigor e com coragem para o problema.

A criação dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no ensino básico e secundário revelou-se positivo,

apesar das suas limitações de âmbito. Uma das suas limitações de âmbito não está no seu formato mas, sim,

no conteúdo, ou seja, hoje é preciso resgatar a educação sexual de um âmbito meramente relacionado com a

saúde e trazê-la também para a cidadania, para uma formação cívica contra a violência de género, em nome do

combate à homofobia, à bifobia, à transfobia. Em suma, temos de garantir que o debate e a formação em torno

da educação sexual deixem de ser uma formação meramente ligada a questões biológicas ou de saúde,

compreendendo que ela inicia e encerra um debate do século XXI contra tantas discriminações que, infelizmente,

ainda existem e que temos de combater.

É justamente nesse sentido que o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que, em primeiro

lugar, alarga a obrigatoriedade da existência destes gabinetes a todas as instituições de ensino superior; em

segundo lugar, disponibiliza, nesses mesmos gabinetes, métodos contracetivos; em terceiro lugar, garante no

ensino básico e secundário tempo curricular para estas matérias, muitas vezes esquecidas também pelas

próprias direções das escolas; por último, garante que estas mesmas formações sejam de qualidade e abranjam

o conjunto de áreas que aqui já mencionei, uma formação para esses mesmos docentes, para garantir realmente

uma plenitude de uma educação sexual inclusiva e universal em todas as escolas e também no ensino superior.

É essa a vontade do Bloco de Esquerda e estamos com total abertura para discutir estes projetos e garantir

a plenitude das medidas que aqui apresentamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP esteve desde sempre

empenhado e comprometido com a luta pelo direito à educação sexual nas escolas, bem como com a luta pela

saúde reprodutiva e, por isso, ao longo dos anos, apresentámos diversas iniciativas nesta área.

Aliás, cumpre aqui relembrar uma iniciativa pioneira apresentada pelo PCP em 1982, reconhecendo pela

primeira vez o direito à educação sexual e ao planeamento familiar, que teve por fundamento os problemas no

âmbito da saúde sexual e reprodutiva, os dados preocupantes sobre gravidez na adolescência e sobre a

prevalência de infeções e doenças sexualmente transmissíveis.

I SÉRIE — NÚMERO 8 26 estabelecimentos do ensino básico e secundário, estando ao lado de uma causa mobilizadora para a juventude e, em particular, dos estudantes portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero felicitar o Partido Socialista por este agendamento, bem como o Sr. Deputado Hugo Carvalho pela sua primeira intervenção em Plenário. Os direitos sexuais fazem parte integrante dos direitos humanos. Esta afirmação é hoje mundialmente aceite, faz parte, até, de grandes discussões dentro e fora dos espaços de decisão política e ainda bem que assim é. Desde o início da sua existência que o Bloco de Esquerda se congratula e orgulha de ter feito este caminho, conjuntamente com outras forças políticas e sociais. Mas hoje, chegados a 2017, é importante saber que inúmeras conquistas foram conseguidas com o esforço de tanta gente que lutou durante uma vida. A educação sexual foi durante anos, e continua a ser, uma das grandes reivindicações dos estudantes e dos jovens. Relembremos, por exemplo, que desde 1984 estava plasmada na legislação, mas demorou décadas até que fosse regulamentada e que algum governo, realmente, pegasse numa situação que precisava de ser implementada nas escolas mas que precisou de mais de 20 anos até que os decisores políticos olhassem com rigor e com coragem para o problema. A criação dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no ensino básico e secundário revelou-se positivo, apesar das suas limitações de âmbito. Uma das suas limitações de âmbito não está no seu formato mas, sim, no conteúdo, ou seja, hoje é preciso resgatar a educação sexual de um âmbito meramente relacionado com a saúde e trazê-la também para a cidadania, para uma formação cívica contra a violência de género, em nome do combate à homofobia, à bifobia, à transfobia. Em suma, temos de garantir que o debate e a formação em torno da educação sexual deixem de ser uma formação meramente ligada a questões biológicas ou de saúde, compreendendo que ela inicia e encerra um debate do século XXI contra tantas discriminações que, infelizmente, ainda existem e que temos de combater. É justamente nesse sentido que o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que, em primeiro lugar, alarga a obrigatoriedade da existência destes gabinetes a todas as instituições de ensino superior; em segundo lugar, disponibiliza, nesses mesmos gabinetes, métodos contracetivos; em terceiro lugar, garante no ensino básico e secundário tempo curricular para estas matérias, muitas vezes esquecidas também pelas próprias direções das escolas; por último, garante que estas mesmas formações sejam de qualidade e abranjam o conjunto de áreas que aqui já mencionei, uma formação para esses mesmos docentes, para garantir realmente uma plenitude de uma educação sexual inclusiva e universal em todas as escolas e também no ensino superior. É essa a vontade do Bloco de Esquerda e estamos com total abertura para discutir estes projetos e garantir a plenitude das medidas que aqui apresentamos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP esteve desde sempre empenhado e comprometido com a luta pelo direito à educação sexual nas escolas, bem como com a luta pela saúde reprodutiva e, por isso, ao longo dos anos, apresentámos diversas iniciativas nesta área. Aliás, cumpre aqui relembrar uma iniciativa pioneira apresentada pelo PCP em 1982, reconhecendo pela primeira vez o direito à educação sexual e ao planeamento familiar, que teve por fundamento os problemas no âmbito da saúde sexual e reprodutiva, os dados preocupantes sobre gravidez na adolescência e sobre a prevalência de infeções e doenças sexualmente transmissíveis.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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