Debates Parlamentares - Diário 008, p. 25 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Em terceiro lugar, e para concluir, quero dizer que, pela primeira vez

neste quadro comunitário de apoio, o POSEUR, ou seja, os fundos comunitários da coesão apoiaram o

investimento na floresta. O que pedimos é que os senhores aproveitem essa possibilidade e que no próximo

quadro comunitário de apoio a reforcem com investimento em prevenção estrutural, porque a floresta é um bem

de todos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta, na

generalidade, do projeto de resolução n.º 471/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de

competências, modalidades e financiamento dos gabinetes de informação e apoio de educação para a saúde e

educação sexual, alargando-os ao ensino superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação

da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto (PS) e do projeto de resolução n.º 1075/XIII (3.ª) — Alteração do âmbito dos

gabinetes de informação e apoio ao aluno e alargamento da sua obrigatoriedade ao ensino superior (BE).

Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje a Plenário

a discussão do alargamento do quadro de competências dos gabinetes de informação e apoio no âmbito da

educação sexual e educação para a saúde e o seu respetivo alargamento a todos os estabelecimentos de ensino

superior.

O Partido Socialista e os seus sucessivos governos têm contribuído decisivamente para a reflexão e

consequente evolução da saúde sexual e reprodutiva dos portugueses: O reconhecimento da educação sexual,

as consultas de planeamento familiar, o direito à saúde reprodutiva, a despenalização da interrupção voluntária

da gravidez e a implementação da educação sexual em todos os estabelecimentos dos ensinos básico e

secundário constituem momentos relevantes para a evolução da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

No entanto, e apesar dos progressos alcançados ao longo dos últimos anos, a realidade em matéria de

educação sexual é ainda claramente insatisfatória, há muito ainda a fazer.

Sabemos que a generalidade dos gabinetes de informação e apoio ao aluno são, em muitos casos, espaços

impessoais e pouco procurados pelos alunos, que apresentam ainda alguma dificuldade em garantir o anonimato

de quem os frequenta e que não garantem o acesso a métodos contracetivos adequados, conforme previsto na

legislação.

Mas há ainda mais indicadores que conhecemos.

Conhecemos e temos preocupação pela ainda elevada taxa de gravidez na adolescência, assim como temos

preocupação pela continuidade de comportamentos sociais discriminatórios em relação ao género e à orientação

sexual.

É por conhecermos esta realidade — e destacando em tudo isto o papel imprescindível da família, dos pais,

dos encarregados de educação, dos professores e dos profissionais da saúde, enquanto parceiros decisivos na

educação sexual dos adolescentes e jovens portugueses — que propomos as seguintes recomendações ao

Governo: a extensão ao ensino universitário e politécnico da obrigatoriedade de implementação dos gabinetes

de informação e apoio ao aluno; a promoção do alargamento do quadro de competências dos gabinetes de

informação e apoio ao aluno no que concerne à distribuição gratuita de métodos contracetivos não sujeitos a

prescrição médica, em articulação com as unidades de saúde locais, garantindo um efetivo cumprimento da lei;

e, por fim, a recomendação aos estabelecimentos de ensino, no âmbito da sua gestão flexível do currículo, de

um reforço da carga horária dedicada à educação sexual nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário.

Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, queremos reforçar o amplo consenso que existe já hoje na sociedade em

torno da educação sexual em meio escolar e, com isso, aprofundar a construção de uma sociedade mais

tolerante, informada e preparada para o futuro.

É, pois, com convicção que caminhamos em frente no alargamento dos gabinetes de informação e apoio ao

aluno aos estabelecimentos e instituições de ensino superior e na avaliação e monitorização nos

14 DE OUTUBRO DE 2017 25 A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Em terceiro lugar, e para concluir, quero dizer que, pela primeira vez neste quadro comunitário de apoio, o POSEUR, ou seja, os fundos comunitários da coesão apoiaram o investimento na floresta. O que pedimos é que os senhores aproveitem essa possibilidade e que no próximo quadro comunitário de apoio a reforcem com investimento em prevenção estrutural, porque a floresta é um bem de todos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta, na generalidade, do projeto de resolução n.º 471/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos gabinetes de informação e apoio de educação para a saúde e educação sexual, alargando-os ao ensino superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto (PS) e do projeto de resolução n.º 1075/XIII (3.ª) — Alteração do âmbito dos gabinetes de informação e apoio ao aluno e alargamento da sua obrigatoriedade ao ensino superior (BE). Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Partido Socialista. O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje a Plenário a discussão do alargamento do quadro de competências dos gabinetes de informação e apoio no âmbito da educação sexual e educação para a saúde e o seu respetivo alargamento a todos os estabelecimentos de ensino superior. O Partido Socialista e os seus sucessivos governos têm contribuído decisivamente para a reflexão e consequente evolução da saúde sexual e reprodutiva dos portugueses: O reconhecimento da educação sexual, as consultas de planeamento familiar, o direito à saúde reprodutiva, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e a implementação da educação sexual em todos os estabelecimentos dos ensinos básico e secundário constituem momentos relevantes para a evolução da sociedade portuguesa. Aplausos do PS. No entanto, e apesar dos progressos alcançados ao longo dos últimos anos, a realidade em matéria de educação sexual é ainda claramente insatisfatória, há muito ainda a fazer. Sabemos que a generalidade dos gabinetes de informação e apoio ao aluno são, em muitos casos, espaços impessoais e pouco procurados pelos alunos, que apresentam ainda alguma dificuldade em garantir o anonimato de quem os frequenta e que não garantem o acesso a métodos contracetivos adequados, conforme previsto na legislação. Mas há ainda mais indicadores que conhecemos. Conhecemos e temos preocupação pela ainda elevada taxa de gravidez na adolescência, assim como temos preocupação pela continuidade de comportamentos sociais discriminatórios em relação ao género e à orientação sexual. É por conhecermos esta realidade — e destacando em tudo isto o papel imprescindível da família, dos pais, dos encarregados de educação, dos professores e dos profissionais da saúde, enquanto parceiros decisivos na educação sexual dos adolescentes e jovens portugueses — que propomos as seguintes recomendações ao Governo: a extensão ao ensino universitário e politécnico da obrigatoriedade de implementação dos gabinetes de informação e apoio ao aluno; a promoção do alargamento do quadro de competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no que concerne à distribuição gratuita de métodos contracetivos não sujeitos a prescrição médica, em articulação com as unidades de saúde locais, garantindo um efetivo cumprimento da lei; e, por fim, a recomendação aos estabelecimentos de ensino, no âmbito da sua gestão flexível do currículo, de um reforço da carga horária dedicada à educação sexual nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário. Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, queremos reforçar o amplo consenso que existe já hoje na sociedade em torno da educação sexual em meio escolar e, com isso, aprofundar a construção de uma sociedade mais tolerante, informada e preparada para o futuro. É, pois, com convicção que caminhamos em frente no alargamento dos gabinetes de informação e apoio ao aluno aos estabelecimentos e instituições de ensino superior e na avaliação e monitorização nos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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