Debates Parlamentares - Diário 008, p. 27 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

Nessa altura, o projeto foi rejeitado pelo PSD e pelo CDS-PP. Em 1983, o PCP voltou a apresentar iniciativas

sobre esta matéria e contribuiu decisivamente para os textos que viriam a constituir o edifício legislativo hoje

existente.

Trinta e três anos volvidos desde a publicação da primeira lei que consagrou o direito à educação sexual há

importantes indicadores de saúde que sublinham a necessidade e a urgência da implementação efetiva da lei.

Diversos relatórios e estudos de entidades nacionais e internacionais, como a Direção Geral de Saúde e a

Organização Mundial de Saúde, entre outros, evidenciam que é necessário tomar medidas em torno da

informação e do investimento em políticas de saúde sexual e reprodutiva, designadamente em torno de matérias

como a utilização de métodos contracetivos, risco de gravidez não planeada, gravidez na adolescência e

doenças sexualmente transmissíveis.

A luta dos estudantes do ensino básico e secundário tem colocado como uma das suas grandes

reivindicações a existência de educação sexual nas escolas de forma integrada nos diversos conteúdos

programáticos. Apesar de a lei prever isso mesmo, sucessivos governos não envolveram os estudantes na

definição quer das políticas educativas, em geral, quer da educação sexual, em particular.

Quero dizer ainda, a este propósito, que o PCP defende um modelo de educação sexual transversal e

interdisciplinar, que coloque a sexualidade e a saúde reprodutiva como um conteúdo nuclear em cada disciplina

e que não permita o isolamento teórico da matéria em causa. Também a este propósito não podemos deixar de

assinalar que a iniciativa do Bloco de Esquerda não é clara no seu ponto 3 quanto à perspetiva que sustenta em

relação a isso.

A aprovação da Lei n.º 60/2009 foi um passo positivo, mas resta ainda um longo caminho a percorrer para

que seja uma realidade em todas as escolas do País. O grande obstáculo à aplicação da educação sexual nas

escolas foi sempre reiterado por falta de vontade política para a sua aplicação, manifestada também na ausência

de condições materiais e humanas nas escolas e nos cortes no financiamento público à educação, rumo que é

urgente reverter.

As iniciativas hoje em debate contêm um aspeto importante de alargamento ao ensino superior dos gabinetes

de informação e apoio de educação para a saúde e educação sexual e recomendam ao Governo a adoção de

medidas que podem contribuir, de facto, para uma melhor saúde sexual e reprodutiva dos jovens e estudantes,

pelo que serão acompanhadas, em geral, pelo PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo

Novo, do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é de agora que as matérias

respeitantes à saúde e educação sexual têm merecido a nossa atenção.

Entendemos que a sexualidade, como dimensão essencial da vida, não se circunscreve apenas ao que os

seres humanos fazem mas também se centra no que são.

A educação sexual é um processo contínuo e permanente de aprendizagem e socialização. Abrange a

transmissão de informação, promove atitudes e comportamentos saudáveis, é transversal e transdisciplinar.

Tem «como objetivo fundamental o desenvolvimento e competência nos jovens, de modo a possibilitar-lhes

escolhas informadas nos seus comportamentos na área da sexualidade, permitindo que se sintam informados

e seguros nas suas opções». Assim advogou, a seu tempo, o Grupo de Trabalho de Educação Sexual.

À escola, como «agente privilegiado na educação para a sexualidade e para os afetos, cabe-lhe ensinar,

educar de forma a favorecer o desenvolvimento global dos alunos, fomentando atitudes e valores, incentivando

a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e respeitadores» — lia-se no Relatório Final para a

avaliação do impacto da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que não se questiona.

É sobre a aplicação e regulamentação desta Lei que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda entenderam

apresentar projetos de resolução. Têm por base o dito Relatório Final, designadamente quando referem um

conjunto de recomendações ali elencadas, algumas das quais destacam na exposição de motivos, e, bem assim,

as recomendações de, entre outros, um recente estudo sobre a implementação da educação sexual em contexto

escolar, este apenas na região do Algarve.

14 DE OUTUBRO DE 2017 27 Nessa altura, o projeto foi rejeitado pelo PSD e pelo CDS-PP. Em 1983, o PCP voltou a apresentar iniciativas sobre esta matéria e contribuiu decisivamente para os textos que viriam a constituir o edifício legislativo hoje existente. Trinta e três anos volvidos desde a publicação da primeira lei que consagrou o direito à educação sexual há importantes indicadores de saúde que sublinham a necessidade e a urgência da implementação efetiva da lei. Diversos relatórios e estudos de entidades nacionais e internacionais, como a Direção Geral de Saúde e a Organização Mundial de Saúde, entre outros, evidenciam que é necessário tomar medidas em torno da informação e do investimento em políticas de saúde sexual e reprodutiva, designadamente em torno de matérias como a utilização de métodos contracetivos, risco de gravidez não planeada, gravidez na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis. A luta dos estudantes do ensino básico e secundário tem colocado como uma das suas grandes reivindicações a existência de educação sexual nas escolas de forma integrada nos diversos conteúdos programáticos. Apesar de a lei prever isso mesmo, sucessivos governos não envolveram os estudantes na definição quer das políticas educativas, em geral, quer da educação sexual, em particular. Quero dizer ainda, a este propósito, que o PCP defende um modelo de educação sexual transversal e interdisciplinar, que coloque a sexualidade e a saúde reprodutiva como um conteúdo nuclear em cada disciplina e que não permita o isolamento teórico da matéria em causa. Também a este propósito não podemos deixar de assinalar que a iniciativa do Bloco de Esquerda não é clara no seu ponto 3 quanto à perspetiva que sustenta em relação a isso. A aprovação da Lei n.º 60/2009 foi um passo positivo, mas resta ainda um longo caminho a percorrer para que seja uma realidade em todas as escolas do País. O grande obstáculo à aplicação da educação sexual nas escolas foi sempre reiterado por falta de vontade política para a sua aplicação, manifestada também na ausência de condições materiais e humanas nas escolas e nos cortes no financiamento público à educação, rumo que é urgente reverter. As iniciativas hoje em debate contêm um aspeto importante de alargamento ao ensino superior dos gabinetes de informação e apoio de educação para a saúde e educação sexual e recomendam ao Governo a adoção de medidas que podem contribuir, de facto, para uma melhor saúde sexual e reprodutiva dos jovens e estudantes, pelo que serão acompanhadas, em geral, pelo PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo, do CDS-PP. A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é de agora que as matérias respeitantes à saúde e educação sexual têm merecido a nossa atenção. Entendemos que a sexualidade, como dimensão essencial da vida, não se circunscreve apenas ao que os seres humanos fazem mas também se centra no que são. A educação sexual é um processo contínuo e permanente de aprendizagem e socialização. Abrange a transmissão de informação, promove atitudes e comportamentos saudáveis, é transversal e transdisciplinar. Tem «como objetivo fundamental o desenvolvimento e competência nos jovens, de modo a possibilitar-lhes escolhas informadas nos seus comportamentos na área da sexualidade, permitindo que se sintam informados e seguros nas suas opções». Assim advogou, a seu tempo, o Grupo de Trabalho de Educação Sexual. À escola, como «agente privilegiado na educação para a sexualidade e para os afetos, cabe-lhe ensinar, educar de forma a favorecer o desenvolvimento global dos alunos, fomentando atitudes e valores, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e respeitadores» — lia-se no Relatório Final para a avaliação do impacto da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que não se questiona. É sobre a aplicação e regulamentação desta Lei que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda entenderam apresentar projetos de resolução. Têm por base o dito Relatório Final, designadamente quando referem um conjunto de recomendações ali elencadas, algumas das quais destacam na exposição de motivos, e, bem assim, as recomendações de, entre outros, um recente estudo sobre a implementação da educação sexual em contexto escolar, este apenas na região do Algarve.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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