Debates Parlamentares - Diário 008, p. 28 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

Surpreendentemente, no entender do CDS, pese embora as ditas referências constem da exposição de

motivos, nada surge nas recomendações.

Melhor dizendo: exceção feita à primeira recomendação — o alargamento dos gabinetes de informação e

apoio ao aluno ao ensino superior —, em que ambos coincidem, os dois projetos também se preocupam com o

alargamento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no que toca à obrigatoriedade da

distribuição gratuita de contracetivos e com os relatórios sobre a implementação e avaliação dos impactos da

lei, o que se saúda. Contudo, recomendam — pasme-se! — o reforço da carga horária nos diversos ciclos de

ensino. Ora, isto constitui um verdadeiro contrassenso, pois esta recomendação de reforço vem sustentada na

gestão flexível do currículo. Mas, afinal, a gestão flexível do currículo não é da responsabilidade das escolas,

para as quais tanto defendem a autonomia?

Não se vislumbra um só realce às inúmeras recomendações que visam a manutenção da valorização da

área. Não se propõe a criação de soluções de continuidade, sustentadas, como, por exemplo: o edital anual; a

redução da componente letiva para um professor do agrupamento, sendo mantida a figura do atual professor

coordenador; a redução da componente letiva para os restantes professores envolvidos; um investimento forte

na formação de professores, técnicos e pais na área da educação sexual; a organização global para a partilha

de materiais a nível regional ou mesmo nacional; um maior envolvimento dos pais, encarregados de educação,

etc.

Enfim, temos dois projetos de resolução sem uma palavra de orientação, sem uma destas recomendações,

sem uma inovação. E tudo isto não obstante as significativas fraquezas já detetadas na implementação da lei.

É muito poucochinho, Sr.as e Srs. Deputados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida

Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação sexual deve

ser analisada numa perspetiva ampla do que é a formação cívica e social dos jovens portugueses.

Exige, aliás, uma visão abrangente daquilo que são as atitudes e comportamentos para a saúde e bem-estar

não só físico mas também psicológico e emocional.

Como refere o último relatório de avaliação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto — relatório esse, importa

recordar, feito em 2013, portanto, na anterior Legislatura —, apesar de a avaliação da implementação da Lei ser

muito positiva, há também ainda muito a fazer e aspetos a melhorar. Aliás, uma das fraquezas identificadas

nesse mesmo relatório — o qual certamente que serviu de inspiração ao Partido Socialista e ao Bloco de

Esquerda para as iniciativas que hoje discutimos — é precisamente a falta de uma cultura de avaliação

sistemática das medidas em meio escolar, que não foi, como se vê, um dos aspetos tidos em consideração nem

pelo Partido Socialista nem pelo Bloco de Esquerda, que vêm agora propor o aumento da carga horária para a

temática específica da educação sexual, com propostas desgarradas e sem ligação aos projetos educativos que

os professores desenvolvem em todo o território português.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Da mesma maneira que usar um cravo na lapela diz pouco

sobre a defesa da liberdade nas decisões de todos os dias, não é por o Partido Socialista vir dizer que defende

a autonomia das escolas e dos professores que, deixa todos os dias, de ser mais centralista, executando, na

prática, o contrário das boas intenções que gosta de apregoar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Grande parte do que se conseguiu foi com o esforço, o empenho,

a dedicação e a autonomia das escolas e dos professores.

I SÉRIE — NÚMERO 8 28 Surpreendentemente, no entender do CDS, pese embora as ditas referências constem da exposição de motivos, nada surge nas recomendações. Melhor dizendo: exceção feita à primeira recomendação — o alargamento dos gabinetes de informação e apoio ao aluno ao ensino superior —, em que ambos coincidem, os dois projetos também se preocupam com o alargamento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no que toca à obrigatoriedade da distribuição gratuita de contracetivos e com os relatórios sobre a implementação e avaliação dos impactos da lei, o que se saúda. Contudo, recomendam — pasme-se! — o reforço da carga horária nos diversos ciclos de ensino. Ora, isto constitui um verdadeiro contrassenso, pois esta recomendação de reforço vem sustentada na gestão flexível do currículo. Mas, afinal, a gestão flexível do currículo não é da responsabilidade das escolas, para as quais tanto defendem a autonomia? Não se vislumbra um só realce às inúmeras recomendações que visam a manutenção da valorização da área. Não se propõe a criação de soluções de continuidade, sustentadas, como, por exemplo: o edital anual; a redução da componente letiva para um professor do agrupamento, sendo mantida a figura do atual professor coordenador; a redução da componente letiva para os restantes professores envolvidos; um investimento forte na formação de professores, técnicos e pais na área da educação sexual; a organização global para a partilha de materiais a nível regional ou mesmo nacional; um maior envolvimento dos pais, encarregados de educação, etc. Enfim, temos dois projetos de resolução sem uma palavra de orientação, sem uma destas recomendações, sem uma inovação. E tudo isto não obstante as significativas fraquezas já detetadas na implementação da lei. É muito poucochinho, Sr.as e Srs. Deputados. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação sexual deve ser analisada numa perspetiva ampla do que é a formação cívica e social dos jovens portugueses. Exige, aliás, uma visão abrangente daquilo que são as atitudes e comportamentos para a saúde e bem-estar não só físico mas também psicológico e emocional. Como refere o último relatório de avaliação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto — relatório esse, importa recordar, feito em 2013, portanto, na anterior Legislatura —, apesar de a avaliação da implementação da Lei ser muito positiva, há também ainda muito a fazer e aspetos a melhorar. Aliás, uma das fraquezas identificadas nesse mesmo relatório — o qual certamente que serviu de inspiração ao Partido Socialista e ao Bloco de Esquerda para as iniciativas que hoje discutimos — é precisamente a falta de uma cultura de avaliação sistemática das medidas em meio escolar, que não foi, como se vê, um dos aspetos tidos em consideração nem pelo Partido Socialista nem pelo Bloco de Esquerda, que vêm agora propor o aumento da carga horária para a temática específica da educação sexual, com propostas desgarradas e sem ligação aos projetos educativos que os professores desenvolvem em todo o território português. O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Da mesma maneira que usar um cravo na lapela diz pouco sobre a defesa da liberdade nas decisões de todos os dias, não é por o Partido Socialista vir dizer que defende a autonomia das escolas e dos professores que, deixa todos os dias, de ser mais centralista, executando, na prática, o contrário das boas intenções que gosta de apregoar. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Grande parte do que se conseguiu foi com o esforço, o empenho, a dedicação e a autonomia das escolas e dos professores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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