Debates Parlamentares - Diário 008, p. 33 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

do que suficiente para que haja dignidade. Mas dizer que uma pessoa pode ter o que quiser, que não tem limite,

ou seja, retirar este limite não é dignificar as pessoas, não é respeitar aqueles que necessitam, é atirar para

cima deles estigmas que não são necessários.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

O terceiro ponto tem a ver, precisamente, com a renovação automática, que é o assumir, por parte do

Governo, que desistiu destas pessoas, desistiu de avaliar o seu progresso, desistiu de as ajudar a seguir na

construção de um novo projeto de vida.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Por isso, nesse sentido, iremos apresentar, no decurso deste debate, as propostas de alteração que

consideramos necessárias para introduzir rigor e transparência e para dignificar aqueles que, numa fase da vida

— e amanhã podemos ser nós —, necessitam da solidariedade dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia, para uma intervenção.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e

Srs. Deputados: O CDS pediu a apreciação parlamentar do diploma que o Governo aprovou sobre o rendimento

social de inserção porque considera que o que aqui está em causa é grave e é negativo.

É grave e é negativo, e sejamos bem claros: para o CDS, o rendimento social de inserção é um instrumento

de ação social da maior importância e, como o próprio nome indica, destina-se a apoiar quem precisa, em termos

temporários, visando a inserção social.

Ora, o que o Governo acabou por fazer com esta iniciativa foi dar uma machadada grave em pressupostos

importantes do rendimento social de inserção, desde logo porque tornou o apoio mais laxista e deixou de exigir

à pessoa beneficiada que se comprometesse subscrevendo um contrato de inserção social, passando-o a uma

mera obrigação e não à sua execução.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

O que se pretendia com o contrato de inserção era que a pessoa apoiada assumisse, desde logo, um conjunto

de obrigações que visavam a sua integração. Pois o Governo considera que isso é dispensável.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Mas mais: o Governo considera que aquilo que era um apoio que era renovado mediante verificação das

condições de necessidade da pessoa em causa se pode renovar automaticamente, verifique-se ou não que a

pessoa precisa, verifique-se ou não que está em condições de merecer esse apoio.

Só faltou mesmo mudar o nome, só faltou mesmo que o apoio de reinserção social passasse a chamar-se,

como no passado, rendimento mínimo garantido. E isso, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, era qualquer coisa

que todos nós, sobretudo os portugueses, considerávamos que era negativo, porque é injusto para aquelas

pessoas que se levantam todos os dias e vão trabalhar e que conhecem tantos e tantos que, sem precisarem e

sem merecerem, se encostam à sombra do apoio social do Estado, que deixa de visar a sua inserção.

Protestos de Deputados do PCP.

14 DE OUTUBRO DE 2017 33 do que suficiente para que haja dignidade. Mas dizer que uma pessoa pode ter o que quiser, que não tem limite, ou seja, retirar este limite não é dignificar as pessoas, não é respeitar aqueles que necessitam, é atirar para cima deles estigmas que não são necessários. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.O terceiro ponto tem a ver, precisamente, com a renovação automática, que é o assumir, por parte do Governo, que desistiu destas pessoas, desistiu de avaliar o seu progresso, desistiu de as ajudar a seguir na construção de um novo projeto de vida. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.Por isso, nesse sentido, iremos apresentar, no decurso deste debate, as propostas de alteração que consideramos necessárias para introduzir rigor e transparência e para dignificar aqueles que, numa fase da vida — e amanhã podemos ser nós —, necessitam da solidariedade dos portugueses. Aplausos do PSD.Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, para uma intervenção. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O CDS pediu a apreciação parlamentar do diploma que o Governo aprovou sobre o rendimento social de inserção porque considera que o que aqui está em causa é grave e é negativo. É grave e é negativo, e sejamos bem claros: para o CDS, o rendimento social de inserção é um instrumento de ação social da maior importância e, como o próprio nome indica, destina-se a apoiar quem precisa, em termos temporários, visando a inserção social. Ora, o que o Governo acabou por fazer com esta iniciativa foi dar uma machadada grave em pressupostos importantes do rendimento social de inserção, desde logo porque tornou o apoio mais laxista e deixou de exigir à pessoa beneficiada que se comprometesse subscrevendo um contrato de inserção social, passando-o a uma mera obrigação e não à sua execução. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. O que se pretendia com o contrato de inserção era que a pessoa apoiada assumisse, desde logo, um conjunto de obrigações que visavam a sua integração. Pois o Governo considera que isso é dispensável. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. Mas mais: o Governo considera que aquilo que era um apoio que era renovado mediante verificação das condições de necessidade da pessoa em causa se pode renovar automaticamente, verifique-se ou não que a pessoa precisa, verifique-se ou não que está em condições de merecer esse apoio. Só faltou mesmo mudar o nome, só faltou mesmo que o apoio de reinserção social passasse a chamar-se, como no passado, rendimento mínimo garantido. E isso, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, era qualquer coisa que todos nós, sobretudo os portugueses, considerávamos que era negativo, porque é injusto para aquelas pessoas que se levantam todos os dias e vão trabalhar e que conhecem tantos e tantos que, sem precisarem e sem merecerem, se encostam à sombra do apoio social do Estado, que deixa de visar a sua inserção. Protestos de Deputados do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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