Debates Parlamentares - Diário 008, p. 36 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

de inserção, que não faz com que as pessoas saiam da situação de pobreza porque é muito baixo, apenas

minora a severidade da pobreza.

O RSI é, em Portugal, a prestação social mais fiscalizada de todas, mas tem um peso residual nas contas da

segurança social, de 2% da despesa da segurança social, e atinge não apenas adultos mas também crianças:

40% dos beneficiários do RSI são pessoas que não poderiam trabalhar porque não têm idade para isso.

O PSD e o CDS, no Governo anterior, fizeram duas coisas: cortaram para metade o número de beneficiários,

num contexto em que a pobreza aumentava,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É uma vergonha! É a «sensibilidade» do CDS!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … de 400 000 para 250 000, e baixaram o valor de referência em 25%.

Não foi por acaso, Srs. Deputados, que a pobreza infantil aumentou, foi também por aquilo que os senhores

fizeram em relação ao RSI.

O que este Governo fez agora — aliás, em resultado das conclusões do grupo de trabalho feito com o Bloco

de Esquerda — foi trazer exigência e dignidade a esta prestação, aumentando o valor de referência. Assim, a

prestação abrangeu mais pessoas em estado de necessidade, não as obrigando a ficar à espera meses para

receberem o RSI devido aos atrasos da Administração. O RSI é a única coisa que têm para fazer face a despesas

que não podem ficar à espera meses, porque estamos a falar de dinheiro para sobreviver.

E a renovação automática — e com isto termino, Srs. Deputados — não é laxismo nem regabofe,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É, é!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … nada mais falso. A renovação automática melhora o combate à fraude,

porque os rendimentos são verificados oficiosamente, assegura a continuidade dos rendimentos, e, sobretudo,

permite que as pessoas sem-abrigo tenham acesso ao RSI.

Sr.as e Srs. Deputados, andei pelas ruas da cidade do Porto, de onde sou, pelas mesmas ruas em que andou

o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ouvi o mesmo que o Presidente ouviu.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vá aos bairros e vê lá muita coisa!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Presidente disse publicamente que as pessoas sem-abrigo não têm

uma casa onde receber as cartas da segurança social para irem anualmente renovar o pedido da prestação.

Srs. Deputados, as pessoas sem-abrigo precisam da renovação automática para terem acesso às poucas

migalhas que lhes permite sobreviver.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Por isso, Srs. Deputados, é lamentável…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, é lamentável que os Deputados do PSD e do CDS queiram agora retirar essas

poucas migalhas às pessoas sem-abrigo e na audição que aqui fizemos com essas pessoas tenham mostrado

muita preocupação e quando o Presidente da República fala também mostram preocupação.

Sr.as e Srs. Deputados, ganhem vergonha! Ganhem vergonha!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

I SÉRIE — NÚMERO 8 36 de inserção, que não faz com que as pessoas saiam da situação de pobreza porque é muito baixo, apenas minora a severidade da pobreza. O RSI é, em Portugal, a prestação social mais fiscalizada de todas, mas tem um peso residual nas contas da segurança social, de 2% da despesa da segurança social, e atinge não apenas adultos mas também crianças: 40% dos beneficiários do RSI são pessoas que não poderiam trabalhar porque não têm idade para isso. O PSD e o CDS, no Governo anterior, fizeram duas coisas: cortaram para metade o número de beneficiários, num contexto em que a pobreza aumentava,… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É uma vergonha! É a «sensibilidade» do CDS! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … de 400 000 para 250 000, e baixaram o valor de referência em 25%. Não foi por acaso, Srs. Deputados, que a pobreza infantil aumentou, foi também por aquilo que os senhores fizeram em relação ao RSI. O que este Governo fez agora — aliás, em resultado das conclusões do grupo de trabalho feito com o Bloco de Esquerda — foi trazer exigência e dignidade a esta prestação, aumentando o valor de referência. Assim, a prestação abrangeu mais pessoas em estado de necessidade, não as obrigando a ficar à espera meses para receberem o RSI devido aos atrasos da Administração. O RSI é a única coisa que têm para fazer face a despesas que não podem ficar à espera meses, porque estamos a falar de dinheiro para sobreviver. E a renovação automática — e com isto termino, Srs. Deputados — não é laxismo nem regabofe,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É, é! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … nada mais falso. A renovação automática melhora o combate à fraude, porque os rendimentos são verificados oficiosamente, assegura a continuidade dos rendimentos, e, sobretudo, permite que as pessoas sem-abrigo tenham acesso ao RSI. Sr.as e Srs. Deputados, andei pelas ruas da cidade do Porto, de onde sou, pelas mesmas ruas em que andou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ouvi o mesmo que o Presidente ouviu. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vá aos bairros e vê lá muita coisa! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Presidente disse publicamente que as pessoas sem-abrigo não têm uma casa onde receber as cartas da segurança social para irem anualmente renovar o pedido da prestação. Srs. Deputados, as pessoas sem-abrigo precisam da renovação automática para terem acesso às poucas migalhas que lhes permite sobreviver. Aplausos do BE e de Deputados do PS.Por isso, Srs. Deputados, é lamentável… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, é lamentável que os Deputados do PSD e do CDS queiram agora retirar essas poucas migalhas às pessoas sem-abrigo e na audição que aqui fizemos com essas pessoas tenham mostrado muita preocupação e quando o Presidente da República fala também mostram preocupação. Sr.as e Srs. Deputados, ganhem vergonha! Ganhem vergonha! Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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