Debates Parlamentares - Diário 008, p. 34 (2017-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É assim que defendem o RSI?!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É isso que nós, no CDS, não deixaremos de denunciar e é

isso que muitos portugueses esperam de nós.

Finalmente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, este apoio deixou de exigir a demonstração do património

mobiliário registado, o que, em nosso entender, também é negativo.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Tenham vergonha!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, nem tudo é negativo.

Da nossa parte, o facto de se ter alterado e conformado o acesso ao RSI com as exigências do Tribunal

Constitucional, nomeadamente no que se refere à residência legal, é um aspeto que propomos que se mantenha,

tal como o que diz respeito às pessoas que estão privadas da liberdade, os presos.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o CDS tem uma atitude de grande responsabilidade, de valorização deste

complemento, deste apoio social de reinserção, mas não vai em facilitismos, não vai em laxismos e os

portugueses não perdoarão a este Governo se seguir por um caminho que é do passado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado

da Segurança Social, Cláudia Joaquim, para uma intervenção.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e

Srs. Deputados: Relativamente ao diploma hoje em apreciação, e especificamente no que se refere ao

rendimento social de inserção, gostaria apenas de relembrar dois ou três aspetos.

Em 2012, as alterações introduzidas pelo anterior Governo, que alterou a escala de equivalência e diminuiu

o valor do rendimento social de inserção em cerca de 11,38 €/mês, tiveram como consequência a perda do

rendimento social de inserção por parte de mais de 110 000 pessoas, das quais cerca de 56 000 crianças e

jovens.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora aí está!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — As alterações que os senhores introduziram tiveram

apenas como consequência que as famílias alargadas, com mais crianças, saíssem da prestação. É a isto que

se chama solidariedade e é a isto que se chama olhar pelos mais desfavorecidos e pelas crianças?!

Aplausos do PS.

Gostaria de salientar também que, naquela altura, o argumento para alterar as regras do rendimento social

de inserção foi que a diminuição do valor em 70 milhões de euros permitiria apoiar o Programa de Emergência

Social (PES), nomeadamente o aumento da pensão social e da pensão mínima. No entanto, aumentaram o

valor da pensão social e da pensão mínima e cortaram o complemento social para idosos (CSI) em cerca de 9,5

€/mês para cada idoso, em simultâneo. Ou seja, diminuíram o CSI, aumentaram a pensão de invalidez, mas o

argumento para diminuir o rendimento social de inserção foi o de aumentar as pensões de valores mais baixos.

Mas, indo às questões em concreto, há aqui, de facto, um mito que importa clarificar. Relativamente à

assinatura do acordo de inserção, ele continua a ser assinado, agora 45 dias após o requerimento. A alteração

que os senhores fizeram fez com que o direito à prestação fosse apenas após a celebração do acordo de

inserção, sendo que, na grande maioria das situações, não por culpa das pessoas mas porque os serviços

tinham dificuldades, tivesse passado a demorar 60 dias. O tempo médio de deferimento foram 78 dias em 2013,

contra 55 dias em 2011, ou seja, com os senhores, o tempo médio de deferimento aumentou cerca de 23 dias.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 8 34 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É assim que defendem o RSI?! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É isso que nós, no CDS, não deixaremos de denunciar e é isso que muitos portugueses esperam de nós. Finalmente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, este apoio deixou de exigir a demonstração do património mobiliário registado, o que, em nosso entender, também é negativo. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Tenham vergonha! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, nem tudo é negativo. Da nossa parte, o facto de se ter alterado e conformado o acesso ao RSI com as exigências do Tribunal Constitucional, nomeadamente no que se refere à residência legal, é um aspeto que propomos que se mantenha, tal como o que diz respeito às pessoas que estão privadas da liberdade, os presos. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o CDS tem uma atitude de grande responsabilidade, de valorização deste complemento, deste apoio social de reinserção, mas não vai em facilitismos, não vai em laxismos e os portugueses não perdoarão a este Governo se seguir por um caminho que é do passado. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, para uma intervenção. A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Relativamente ao diploma hoje em apreciação, e especificamente no que se refere ao rendimento social de inserção, gostaria apenas de relembrar dois ou três aspetos. Em 2012, as alterações introduzidas pelo anterior Governo, que alterou a escala de equivalência e diminuiu o valor do rendimento social de inserção em cerca de 11,38 €/mês, tiveram como consequência a perda do rendimento social de inserção por parte de mais de 110 000 pessoas, das quais cerca de 56 000 crianças e jovens. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora aí está! A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — As alterações que os senhores introduziram tiveram apenas como consequência que as famílias alargadas, com mais crianças, saíssem da prestação. É a isto que se chama solidariedade e é a isto que se chama olhar pelos mais desfavorecidos e pelas crianças?! Aplausos do PS.Gostaria de salientar também que, naquela altura, o argumento para alterar as regras do rendimento social de inserção foi que a diminuição do valor em 70 milhões de euros permitiria apoiar o Programa de Emergência Social (PES), nomeadamente o aumento da pensão social e da pensão mínima. No entanto, aumentaram o valor da pensão social e da pensão mínima e cortaram o complemento social para idosos (CSI) em cerca de 9,5 €/mês para cada idoso, em simultâneo. Ou seja, diminuíram o CSI, aumentaram a pensão de invalidez, mas o argumento para diminuir o rendimento social de inserção foi o de aumentar as pensões de valores mais baixos. Mas, indo às questões em concreto, há aqui, de facto, um mito que importa clarificar. Relativamente à assinatura do acordo de inserção, ele continua a ser assinado, agora 45 dias após o requerimento. A alteração que os senhores fizeram fez com que o direito à prestação fosse apenas após a celebração do acordo de inserção, sendo que, na grande maioria das situações, não por culpa das pessoas mas porque os serviços tinham dificuldades, tivesse passado a demorar 60 dias. O tempo médio de deferimento foram 78 dias em 2013, contra 55 dias em 2011, ou seja, com os senhores, o tempo médio de deferimento aumentou cerca de 23 dias. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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