Debates Parlamentares - Diário 008, p. 35 (2017-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2017

E não aumentou por acaso, aumentou porque tornaram a prestação totalmente burocrática, com

requerimentos em papel, obrigando as pessoas a entregar, todos os anos, um requerimento com um conjunto

de documentos em papel com informação que a segurança social conhece.

Aplausos do PS.

Com esta alteração, aquilo que os senhores quiseram e conseguiram foi deixar de aplicar uma renovação

que corresponde a uma renovação feita pelos sistemas de informação, que vão buscar todos os rendimentos

das pessoas que a segurança social, por via das Finanças, conhece. E o que é que aconteceu com isso? O que

aconteceu foi que, administrativamente, conseguiram suspender todos os requerimentos das pessoas que

entregavam requerimentos em papel e os serviços, dos quais os senhores tiraram 3000 funcionários em quatro

anos, não conseguiram dar resposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É assim que defendem a família?!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Relativamente à questão dos bens móveis com registo

— automóveis, aeronaves, barcos, embarcações —, o que é que verificámos? Verificámos que o único objetivo

que tiveram foi o de retirar a condição de recursos do rendimento social de inserção do Decreto-Lei n.º 70/2010,

que define as condições uniformizadas para a atribuição de todas as prestações sociais mediante condição de

recursos. Isto teve um único objetivo, o de poderem mexer à vontade naquelas que são as condições de acesso

das pessoas ao RSI para as excluir, mas acresce que os indeferimentos por este motivo em concreto foram de

0,2%.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Secretária de Estado, queira terminar.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Relativamente à renovação automática, gostaria só de clarificar uma coisa: ela não é automática, é verificada

com muito rigor, com todos os rendimentos conhecidos na segurança social. Os senhores fizeram

administrativamente aquilo que tinham muita vontade de fazer mas que não assumiram fazer, que era acabar

com a prestação. Ainda bem que não o fizeram e que ela é muito resiliente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, para uma intervenção.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este debate, suscitado

pelo PSD e pelo CDS, não é sobre a credibilização de uma prestação essencial para o combate à pobreza e

não é, também, sobre o combate à fraude. Este debate do PSD e do CDS é um pretexto para estigmatizar as

pessoas que recebem o RSI em Portugal, é um pretexto para um discurso de ódio aos pobres, para um discurso

de racismo social, para criar um estigma, fazendo com que as pessoas que hoje estão em situação de pobreza

extrema sejam os suspeitos do costume e sejam vistas como se fossem fraudulentas.

Aplausos do BE e do PS.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP, tendo o Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia batido

com as mãos no tampo da bancada.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, há 2 milhões de pessoas em Portugal que vivem abaixo do limiar de

pobreza e, dessas, apenas uma pequena parte — uma pequena parte, 400 000 — recebe o rendimento social

14 DE OUTUBRO DE 2017 35 E não aumentou por acaso, aumentou porque tornaram a prestação totalmente burocrática, com requerimentos em papel, obrigando as pessoas a entregar, todos os anos, um requerimento com um conjunto de documentos em papel com informação que a segurança social conhece. Aplausos do PS.Com esta alteração, aquilo que os senhores quiseram e conseguiram foi deixar de aplicar uma renovação que corresponde a uma renovação feita pelos sistemas de informação, que vão buscar todos os rendimentos das pessoas que a segurança social, por via das Finanças, conhece. E o que é que aconteceu com isso? O que aconteceu foi que, administrativamente, conseguiram suspender todos os requerimentos das pessoas que entregavam requerimentos em papel e os serviços, dos quais os senhores tiraram 3000 funcionários em quatro anos, não conseguiram dar resposta. Aplausos do PS.A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É assim que defendem a família?! A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Relativamente à questão dos bens móveis com registo — automóveis, aeronaves, barcos, embarcações —, o que é que verificámos? Verificámos que o único objetivo que tiveram foi o de retirar a condição de recursos do rendimento social de inserção do Decreto-Lei n.º 70/2010, que define as condições uniformizadas para a atribuição de todas as prestações sociais mediante condição de recursos. Isto teve um único objetivo, o de poderem mexer à vontade naquelas que são as condições de acesso das pessoas ao RSI para as excluir, mas acresce que os indeferimentos por este motivo em concreto foram de 0,2%. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Secretária de Estado, queira terminar. A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente. Relativamente à renovação automática, gostaria só de clarificar uma coisa: ela não é automática, é verificada com muito rigor, com todos os rendimentos conhecidos na segurança social. Os senhores fizeram administrativamente aquilo que tinham muita vontade de fazer mas que não assumiram fazer, que era acabar com a prestação. Ainda bem que não o fizeram e que ela é muito resiliente. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, para uma intervenção. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este debate, suscitado pelo PSD e pelo CDS, não é sobre a credibilização de uma prestação essencial para o combate à pobreza e não é, também, sobre o combate à fraude. Este debate do PSD e do CDS é um pretexto para estigmatizar as pessoas que recebem o RSI em Portugal, é um pretexto para um discurso de ódio aos pobres, para um discurso de racismo social, para criar um estigma, fazendo com que as pessoas que hoje estão em situação de pobreza extrema sejam os suspeitos do costume e sejam vistas como se fossem fraudulentas. Aplausos do BE e do PS.Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP, tendo o Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia batido com as mãos no tampo da bancada.Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, há 2 milhões de pessoas em Portugal que vivem abaixo do limiar de pobreza e, dessas, apenas uma pequena parte — uma pequena parte, 400 000 — recebe o rendimento social

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Constança Urbano de Sousa
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

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