I SÉRIE — NÚMERO 9
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sustentabilidade às políticas públicas que são essenciais. Hoje, sabemos que não nos basta olhar para as
alterações climáticas, que não nos basta olhar para a estrutura da floresta, é necessário reconstruir um modelo
de prevenção e combate aos incêndios florestais. E, hoje, é muito claro qual é a prioridade. A prioridade tem de
ser a de reforçar o pilar da prevenção.
O que o Relatório apresenta é claro e inequívoco. Como sempre dissemos, aguardaríamos pelo Relatório
não para adiar o que era urgente fazer, mas para poder fazer assente no conhecimento, na ponderação e na
base do consenso político, essencial para podermos avançar sustentavelmente neste processo. Por isso, disse
que assumiríamos todas as responsabilidades que resultassem apuradas desse inquérito.
Do resultado do Relatório é inequívoco que, em diversos momentos e circunstâncias, houve falhas graves
dos serviços do Estado e, portanto, cumpre ao Estado assumir as responsabilidades perante as vítimas dos
incêndios de Pedrógão Grande.
Aplausos do PS.
Disse também que o que haveria a fazer era transformar em programa de ação as conclusões e as
recomendações que constam do Relatório da Comissão Técnica Independente. Para isso, convocámos um
Conselho de Ministros extraordinário para o próximo sábado para apreciar exclusivamente este Relatório e
adotar as medidas que permitam passar das palavras aos atos, que permitam passar dos relatórios à ação,
porque agora a pergunta não é «que fazer?», a resposta tem de ser «agir». É agir o que temos de fazer.
Espero que o consenso que se gerou nesta Assembleia em torno da iniciativa do PPD/PSD de constituir a
Comissão Técnica Independente e o consenso que se gerou no seio da Comissão Técnica Independente possa
suportar também um consenso alargado quanto às medidas que, por unanimidade, essa Comissão Técnica
propõe que adotemos.
É isso que cumpre ao Governo: retirar consequências do que foi estudado, de forma a criar condições
estruturais para que o que aconteceu não volte a passar-se.
Como disse, depois deste verão, nada pode ficar como antes. Seria intolerável e a forma de honrar,
efetivamente, com atos e não com palavras quem sofreu, sofre e sofrerá é fazendo aquilo que falta fazer.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Vamos passar ao Grupo Parlamentar do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares para formular perguntas.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a nossa primeira palavra vai para os heróis nacionais, aqueles que não
precisaram de ouvir do Governo que tinham de se bastar a si próprios, aqueles que sabiam que combatiam
sozinhos nos momentos mais difíceis das suas vidas, os patrões e os empregados, que tentavam salvar as
unidades de indústria onde trabalhavam, os agricultores, que tentavam salvar os seus modos de vida, os pais,
que fugiam com as crianças, os idosos, que estavam abandonados à sua sorte e que, muitas vezes, apenas
com uma enxada tentavam combater o fogo, todos aqueles que perderam a vida sozinhos e a quem o Estado
falhou, a quem o Sr. Primeiro-Ministro falhou.
Queria assumir aqui a responsabilidade política que cabe a cada uma e a cada um dos eleitos e, em nome
da minha bancada, enquanto eleito, pedir desculpa aos portugueses.
Queria perguntar a si, Sr. Primeiro-Ministro, se já está em condições de pedir desculpa a todo o País.
Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, não vou fazer jogos de palavras. Se
quer ouvir-me pedir desculpas, eu peço desculpas.