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I SÉRIE — NÚMERO 9

42

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, normalmente, quando o

Governo quer falar pede a palavra.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos com, como é prática habitual

nestes debates preparatórios do Conselho Europeu, o Primeiro-Ministro no uso da palavra.

A próxima reunião plenária terá lugar quinta-feira, dia 19 de outubro, às 15 horas, e terá como ordem do dia:

ponto um, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 97/XIII (3.ª) — Define o regime sancionatório

aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo; ponto dois, o debate, na generalidade,

da proposta de lei n.º 98/XIII (3.ª) — Altera o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público

hídrico, relativamente a situações existentes não-tituladas; ponto três, a apreciação, na generalidade, da

proposta de lei n.º 96/XIII (3.ª) — Altera o Código de Processo Penal, permitindo a notificação eletrónica de

advogados e defensores oficiosos; ponto quatro, a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 599/XIII (2.ª)

— Reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do direito

da concorrência (private enforcement) (PSD); e, finalmente, ponto cinco, a apreciação conjunta, na generalidade,

dos projetos de lei n.os 635/XIII (3.ª) — Cria a ordem dos fisioterapeutas (PS), 636/XIII (3.ª) — Cria a ordem dos

técnicos de saúde e aprova o seu estatuto (PS) e 642/XIII (3.ª) — Criação da ordem dos fisioterapeutas (CDS-

PP).

Desejo a todos o resto de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 6 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pergunta
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão