19 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, porque já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — … como já teve em 2007, com o Tratado de Lisboa. Estaremos, certamente,

à altura desse momento e saberemos contribuir para o progresso da Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Quando discutimos

hoje o que vai ser debatido no próximo Conselho Europeu, e já muito se falou dos valores e dos supostos valores

que estiveram na criação do projeto europeu, muitos dos temas inseridos na agenda desse Conselho Europeu

levam-nos, de facto, a um debate, que deveria ser mais aprofundado, sobre esses valores e a forma como as

instituições europeias chegam à prática relativamente estes mesmos valores. E, neste sentido, começaria pelas

matérias de migração.

De facto, em especial nos últimos dois anos, esta tem sido uma matéria que está em todas as agendas do

Conselho Europeu, é incontornável, mas tal não significou, até hoje, que as soluções encontradas tenham sido

sempre as melhores e, já o dissemos, têm sido levadas por uma onda política tendencialmente mais xenófoba,

e isto é preocupante.

As políticas europeias para a migração continuam, na verdade, a ser de fechamento e desconfiança face ao

outro, face ao que vem de fora, ao mesmo tempo que as políticas com cariz mais humanitário têm ficado aquém

das expectativas, e a sua execução demonstra exatamente isto.

Se recordarmos, as conclusões do anterior Conselho falavam da necessidade de se ir mais além na execução

dos programas de recolocação, dos regimes de reinstalação, mas vemos que continuam a existir problemas

operacionais nos locais de primeiro contacto — falou na Itália, mas também na Grécia, onde a situação é ainda

calamitosa — com os requerentes de asilo, refugiados e migrantes. Incrivelmente, passados estes anos todos,

a situação continua má e continua a dizer-se que se tem de aprofundar estas soluções; no entanto, nada se vê

e as pessoas continuam a morrer, literalmente, às portas da Europa e não conseguem entrar no nosso território,

quando vêm à procura de auxílio e a fugir da guerra.

Incrivelmente, no documento de rascunho das conclusões, que foi apresentado por este Conselho, há algo

que não pode, e não deve, ser aceite por ninguém: nele é indicado, está escrito, que é preciso reduzir a

atratividade da migração considerada ilegal, através do retorno forçado. É absolutamente inadmissível que este

tipo de palavras sejam utilizadas quando falamos de situações de cariz humanitário. Não podemos aceitar que

estes termos sejam utilizados neste tipo de debates, porque estamos a falar da vida das pessoas.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Já agora, pergunto: qual vai ser a posição do Governo português, relativamente

a esta questão?

Na verdade, o que se entende das propostas, agora em cima da mesa para este Conselho, que vem no

seguimento dos anteriores, é um reforço de uma força mais musculada, seja na Guarda Europeia de Fronteiras

e Costeira, seja no Frontex, mas, desta vez, vai mais longe, com a chamada «cooperação estruturada

permanente» e com a aplicação do Fundo Europeu de Defesa. E, sobre esta matéria, percebemos que nos

próximos Conselhos, poderá não ser no próximo mas muito proximamente, haverá decisões a tomar.

Temos de dizer que também a pressa da direita em decidir sobre esta matéria diz muito sobre o tipo de

políticas que estão por detrás da criação deste tipo de mecanismos. Sabemos que estão em causa investimentos

na área de investigação e desenvolvimento da defesa, com enfoque naquilo a que se chama «a economia de

defesa de duplo uso». No entanto, isto parece-nos estranho, porque, na verdade, o objetivo político que está por

detrás deste aprofundamento da cooperação estruturada permanente e do Fundo Europeu de Defesa é um

objetivo diferente, é mais discutível politicamente e não vemos vantagem absolutamente nenhuma em

aprofundar estes caminhos. Também por isso, perguntamos: qual vai ser, afinal, a posição do Governo

português sobre esta matéria, quando deveríamos estar a focar-nos em investimentos de outra ordem e em