19 DE OUTUBRO DE 2017

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Sr. Primeiro-Ministro, que credibilidade é esta?! Que política europeia é esta?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Hoje, depois do momento triste que estes dias nos trouxeram, talvez seja difícil

falar da Europa e talvez seja dissonante trazer aqui uma nota otimista em relação à Europa, porque a Europa,

realmente, ultrapassou nos últimos tempos algum descrédito, algum ruído, alguma desconfiança da parte dos

cidadãos.

Estamos num momento favorável para progredir no contexto europeu, o momento em que superámos uma

gravíssima crise económica ao nível europeu, em que estamos a ultrapassar adequadamente o Brexit, em que

superámos algumas eleições na Europa, e todas elas pareciam pôr em causa o seu futuro. Mas o momento é

também de exigência, e não apenas de vontade política, por parte dos dirigentes europeus, para progredir. Os

cidadãos exigem da Europa que ela progrida, porque a Europa está ameaçada por vários riscos, há um

acréscimo da tensão internacional que também nos afeta, temos problemas ao nível das nossas fronteiras, a

leste e no sul, temos problemas na nossa vizinhança, existem riscos ao nível dos ciberataques, que cada vez

são mais perigosos e mais sofisticados, e temos problemas, que não desapareceram, de novas crises ao nível

do euro e da economia.

Portanto, há aqui um conjunto de problemas que requer, de todos nós, respostas quer de natureza preventiva,

quer de natureza reativa. E os cidadãos europeus não nos perdoarão se desperdiçarmos este momento para

progredirmos, para avançarmos na construção europeia.

Certamente, olhando para a agenda do Conselho Europeu, e o Sr. Primeiro-Ministro já identificou aqui os

temas principais, não podemos esperar que este Conselho Europeu produza resultados de natureza estratégica,

de natureza estrutural, que respondam adequadamente a todos os problemas, a todas as exigências que

enfrentamos.

Esperamos, contudo, que, neste Conselho Europeu, haja a consolidação de algumas iniciativas anteriores,

ao nível de tudo o que se refere, por exemplo, às migrações, à solidariedade com os Estados mais atingidos

pelas crises migratórias e de imigração — o Sr. Primeiro-Ministro já identificou o caso da Itália —, à reforma do

Sistema Europeu Comum de Asilo.

Saliento também, tal como referido, a materialização do Mercado Único Digital, a revisão da Estratégia da

União Europeia para a cibersegurança, que, apesar de ser de 2013, já está desatualizada, com todos os perigos

e riscos a que temos assistido nos últimos tempos, e tem de ser atualizada, porque os cidadãos o exigem, os

cidadãos também se sentem inseguros com os problemas resultantes da cibersegurança. E temos,

naturalmente, de prosseguir na estabilização das nossas economias. Salientamos aqui também a necessidade

de prosseguirmos com a política comercial europeia. As negociações com o Mercosul são obviamente

estratégicas, do ponto de vista de Portugal, mas também do ponto de vista da União Europeia, e não deveriam

sofrer nenhum atraso.

Refiro ainda, Sr. Deputado Miguel Morgado, as questões relacionadas com a segurança e a defesa, que

também estarão na agenda deste Conselho Europeu, embora todos saibamos que não é neste Conselho

Europeu que as decisões fundamentais vão ser tomadas, é no Conselho Europeu de novembro,…

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — É daqui a quatro semanas!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — … que juntará os ministros dos negócios estrangeiros e os ministros da defesa.

E, Sr. Deputado, é contra o interesse nacional que o Governo português defina posições em relação a isso, sem

saber exatamente quais são as decisões a tomar. Neste momento, todos sabemos que os outros Estados, talvez

com exceção de um ou outro,…

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Parece que já são 20!