19 DE OUTUBRO DE 2017

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crescimento rápido, que dão rendimento em 10 anos, aqueles que têm espécies de crescimento lento, que só

darão rendimento aos seus netos, e aqueles que têm propriedades onde nada pode estar plantado.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A única forma de haver uma perequação justa entre todos é podermos ter uma

gestão de zonas alargadas, onde quem arrenda paga justamente a todos.

O critério que hoje vigora, aceite pacificamente por todos no mundo urbano, de que há uma clara distinção

entre o direito de propriedade e o direito a construir, também tem de chegar ao mundo rural, na clara distinção

entre o direito de propriedade e o direito a plantar.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Sim, há sítios onde não é possível plantar nada, há sítios onde não é possível plantar aquilo que queremos,

mas só aquilo que os planos locais de ordenamento florestal permitem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminamos assim o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro ao

abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Passamos ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo

4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo

de Construção da União Europeia, e o debate sobre o discurso do Presidente da Comissão Europeia relativo ao

estado da União, realizado no Parlamento Europeu a 13 de setembro de 2017, nos termos do disposto na alínea

c) do n.º 1 do artigo 4.º daquela Lei.

Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Conselho Europeu, que

terá lugar amanhã e depois, incidirá sobre os temas da migração, Europa Digital, segurança e defesa,

aproveitando a hora do jantar para debater o tema das relações externas.

Portugal apoia genericamente o projeto de conclusões que nos parece equilibrado.

Em matéria de migrações, reflete a necessidade de prosseguirmos a aplicação das medidas já adotadas para

fazer face à crise no quadro da Agenda Europeia da Migração. Sublinhamos que a rota do Mediterrâneo Central

assume hoje uma posição nuclear nos nossos esforços e queremos aqui reafirmar a necessidade clara de

solidariedade para com a Itália.

Na senda do projeto de conclusões, consideramos que não se devem perder de vista as demais rotas do

Mediterrâneo. A vigilância de todas as rotas deve ser mantida e reforçada, não podemos continuar com esta

trajetória em que, bloqueada a rota dos Balcãs, se abre a rota do Mediterrâneo Central e, uma vez bloqueada

esta, se aproxima do Atlântico.

O combate às causas profundas da imigração é a chave da gestão responsável dos nossos fluxos

migratórios. Para isso, é fundamental a cooperação com os países terceiros e, em particular, com a África. A

importância que atribuímos a um acordo com vista a adoção da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo

(SECA), no respeito pelos princípios da solidariedade e da responsabilidade partilhada, é uma segunda linha da

nossa posição. Portugal continua fortemente empenhado no cumprimento dos seus compromissos em matéria

de recolocação.

Fundamental para a modernização da economia europeia é o tema da Europa Digital. Portugal revê-se na

importância atribuída a este tema no Conselho Europeu e apoia as suas prioridades — a promoção das

competências digitais, o aprofundamento da administração eletrónica, o aumento da cibersegurança, o

investimento em infraestruturas de rede de comunicações eletrónicas 5G — e o quadro de regras que,

orientando o funcionamento equilibrado do mercado, não prejudiquem a inovação e o crescimento.