19 DE OUTUBRO DE 2017

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E, Sr. Primeiro-Ministro, só o Governo anterior, o Governo PSD/CDS, entre 2011 e 2015 cortou um quarto

na estrutura dedicada às florestas, no ICNF! Isto é de bradar aos céus! De facto, nós alertámos, na altura, para

isso, mas cortaram!

E mais: fizeram uma lei, como já aqui hoje e tantas vezes tem sido relembrado, a lei da liberalização dos

eucaliptos, que contribuiu, justamente, para a fragilização da nossa floresta.

Agora, é um desses partidos, o CDS, que fazia parte desse Governo, que vai apresentar uma moção de

censura! Eu presumo que seja também uma moção de censura à sua própria política, porque essa sua política

tem consequências nos dias de hoje!

Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que — não posso deixar de o

assinalar —, para Os Verdes, foi absolutamente confrangedor ver o PSD neste debate e nestas circunstâncias

a fazer concorrência cerrada ao CDS, solicitando ao Governo que apresentasse uma moção de confiança.

Quero dizer que Os Verdes se distanciam absolutamente destes exercícios de estratégia partidária.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de facto, este debate foram dois

debates: um debate em que participaram Os Verdes, o PCP, o BE, o PS e, presumo, o PAN, centrado na

resolução dos problemas das pessoas que estão a sofrer, dos problemas estruturais da prevenção, dos

problemas estruturais do combate, dos problemas estruturais da floresta; depois, houve um outro debate, o

debate da guerrilha política, que, efetivamente, não tinha a ver com os problemas reais do País.

São dois debates, mas, felizmente, estamos cá para ter este debate, que é o que verdadeiramente importa.

Aplausos do PS.

Sobre a prioridade à floresta, Sr.ª Deputada, posso dizer-lhe que é por darmos prioridade à floresta que

iniciámos, em outubro do ano passado, o debate sobre a reforma da floresta.

De facto, fizemos um debate público, a reforma esteve em discussão pública, apresentámo-la na Assembleia

da República em abril e felizmente foi aprovada em julho. Mas a verdade é que essa reforma ataca problemas

que não têm décadas, têm séculos! Por exemplo, a ausência de cadastro em grande parte do território a norte

do Tejo é um problema que tem séculos e que estamos agora a enfrentar.

Ter uma floresta sustentável, com uma diversidade de espécies, sem manchas contínuas de espécies como

o eucalipto ou como o pinheiro; a valorização do coberto vegetal, que é um combustível de grande danosidade;

a criação, finalmente, de condições para termos áreas com dimensão económica de valorização da floresta que

permitam fixar a população, produzir riqueza e gerar os rendimentos necessários à limpeza da floresta e à sua

gestão sustentável; a combinação entre as espécies de crescimento rápido e também as folhosas, que, sendo

de crescimento lento, são essenciais para assegurar a resiliência estrutural da floresta; todas estas são medidas

que estão adotadas e é agora que as temos de pôr em prática.

Agora sabemos mais: é que não há uma alternativa entre tratar da floresta ou tratar dos mecanismos de

prevenção ou de combate; infelizmente, temos de tratar de todos!

E há aqui também um curioso contraste entre o que ouvimos, sistematicamente, os especialistas dizerem,

ou seja, que é tempo de nos focarmos na prevenção, de mobilizarmos os meios para a prevenção, de não

alimentarmos o ciclo vicioso do fogo, e o que ouvimos quando chegamos ao debate parlamentar, que é sempre

pedir mais e mais meios para o combate, sejam meios humanos, sejam meios materiais, sejam meios aéreos.

Ora, de uma vez por todas, temos de nos concentrar numa estratégia, porque, obviamente…