19 DE OUTUBRO DE 2017

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Há um ano que todos sabemos que a defesa iria ser, precisamente, aquele domínio que, na Europa pós

Brexit, iria sofrer o maior impulso de integração.

Há um ano que sabemos que iria ser criada, a curto prazo, uma cooperação estruturada permanente.

No último Conselho Europeu, onde o senhor esteve presente, ficou definido que os Estados-membros teriam

de levar trabalho para casa, a ser concluído em três meses, no que diz respeito a propostas para um programa

de desenvolvimento industrial de defesa, a propostas para o programa de aquisição de equipamentos militares

e das suas capacidades militares, a propostas para os mecanismos de financiamento.

Em setembro, no conselho dos ministros da defesa, a Alta-Representante da União para os assuntos

externos Federica Mogherini anunciou, no final da reunião, que havia um consenso alargado sobre as grandes

linhas da cooperação estruturada permanente, que os ministros deram apoio substancial para formar listas

detalhadas de compromissos conjuntos vinculativos. Disse ainda que, até ao final de setembro, os ministros

iriam consolidar essa mesma lista de compromissos, que já havia 30 propostas de projetos a serem

desenvolvidos — o tal mecanismo da cooperação estruturada permanente. E disse até que já havia muitos

Estados-membros que tinham manifestado a vontade de aderir à tal cooperação estruturada permanente.

Isto significa que, durante estes três meses, nestes últimos seis meses deste último ano, houve trabalho dos

governos — esperamos nós que também tenha havido do Governo português —, houve negociações, houve

discussões, houve elaboração de listas, houve preparação de propostas.

Mas o que é que este Parlamento sabe em concreto da posição que o Governo português tem assumido

nestas matérias? Não sabe nada! E não foi por o PSD não ter interpelado, sucessivas vezes, o Governo. Há

seis meses que estamos a fazer perguntas, concretas, sobre estes temas, que já não podem ser abordados,

como o Sr. Primeiro-Ministro acabou de fazer, com generalidades, são importantíssimos para o funcionamento

do Estado português e para o futuro da União Europeia.

A única coisa que sabemos da posição do Governo português é que há Ministros que se gabam de que

ninguém conhece a posição do Governo português sobre estas matérias e querem fazer passar isso como se

fosse uma estratégia. Dá ideia até que os Ministros, eles próprios, não sabem qual é a opinião do Governo sobre

estes temas.

A nós, responderam sempre que era prematuro, que estavam a analisar, que ainda não sabiam, que não

podiam formar uma opinião, que era preciso «esconder as cartas». Nunca houve respostas concretas e, por

isso, Sr. Primeiro-Ministro, hoje, a quatro semanas da reunião dos ministros da defesa, onde tem de haver uma

posição de Portugal, no sentido de saber se adere ou não à cooperação estruturada permanente, o Sr. Primeiro-

Ministro tem a obrigação política e, recordo, legal de responder a perguntas concretas que irei fazer.

Primeiro: o Governo vai ou não aderir à cooperação estruturada permanente? Repito, estamos a quatro

semanas dessa decisão. Se não vai, porquê? Se vai, em que condições aceita participar?

O Governo apoia a constituição de um fundo de defesa, na dupla dimensão de aquisição de equipamentos

militares e de financiamento da mobilização das capacidades militares?

Qual é a missão da Agência Europeia de Defesa (AED) que o Governo acha mais adequada? Acha que faz

sentido ter a Agência Europeia de Defesa e o Fundo Europeu de Defesa em conjunto?

Que lista de critérios e compromissos vinculativos está a ser preparada pelo Governo, com o que se

comprometeu no Conselho Europeu, em junho, na reunião de ministros da defesa, em setembro, em Taline, e

como consta da agenda do Conselho Europeu desta semana?

Quais são as áreas de cooperação para projetos que o Governo escolheu ou pensa escolher?

Que articulação tem havido com as chefias das Forças Armadas portuguesas na elaboração dessas listas

de áreas de cooperação?

Quais são os projetos que o Governo propôs ou vai propor no âmbito do Programa Europeu de

Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa?

Quais são as condições de financiamento da cooperação estruturada permanente que o Governo considera

preferíveis? Sabemos que a França tem uma opinião, a Alemanha tem outra. Que opinião tem o Governo

português? Pelos vistos, não tem nenhuma, nem quer que os parceiros europeus e o Parlamento saibam que

não tem.

Quais são os mecanismos de avaliação, e este é um ponto muito importante, que o Governo considera mais

adequados neste âmbito?