I SÉRIE — NÚMERO 9

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Concorda com a existência do chamado «CARD» (coordinated annual review on defence), um mecanismo

anual de revisão dos planos de defesa nacionais e das prioridades que são postas nesses planos, nos termos

em que esse CARD está a ser discutido? Pela informação que é pública, o tal CARD vai iniciar-se agora numa

versão experimental, mas voluntária. O Governo tem a obrigação legal e política de dizer ao Parlamento se vai

colaborar com este mecanismo de revisão, ou não, e tem de responder hoje.

São perguntas concretas que exigem respostas concretas da maior importância.

Sinceramente, nem compreendo o silêncio do Governo nesta matéria. Será porque o Primeiro-Ministro e os

Srs. Ministros se sentem inibidos de discutir este tema, por ser inconveniente discuti-los com os parceiros de

geringonça,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha respeito, ou não tem inteligência para isso?!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — … dado que o Bloco de Esquerda e o PCP têm demonstrado até agora

uma oposição firme a todo este tipo de projetos?! Será que é isso?! Mas, se é isso, Sr. Primeiro-Ministro, também

lhe digo que o País não tem de andar a reboque das conveniências da geringonça…

Protestos do PCP.

… ou dos planos que o senhor faz para o futuro da geringonça.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Será que este silêncio se deve à total ausência de política europeia por

parte de um Governo e de um Primeiro-Ministro que tanto apregoaram a necessidade de se ter uma política

europeia diferente, original, e por aí adiante?! Até agora, não sabemos nada!

O Governo deve explicações a esta Casa sobre um assunto que, volto a repetir, toca no centro das

disposições da soberania nacional, e o Parlamento, a Assembleia da República é guardiã de todos os aspetos

da soberania nacional.

Nestas coisas, às vezes, o ridículo e o caricato são mais sintomáticos do que grandes demonstrações. E

dou-lhe um exemplo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PSD!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Em março, a Assembleia da República, por consenso entre todos os

partidos, se bem me lembro, repudiou as declarações do Presidente do Eurogrupo; por consenso também, julgo

que de todos os partidos, pediu a demissão do Presidente do Eurogrupo.

O Sr. Primeiro-Ministro fez declarações totalmente desproporcionadas, diga-se de passagem, dizendo que a

credibilidade da Europa nunca recuperaria enquanto o Presidente do Eurogrupo desempenhasse cargos nas

instituições europeias. O seu Governo preparou um teatrinho de terceira categoria, com o Secretário de Estado

Adjunto e das Finanças, de confrontação com o Presidente do Eurogrupo, apenas para as câmaras de televisão

portuguesas verem.

Ora, há duas semanas, o Presidente do Eurogrupo disse, em conferência de imprensa, que tinha o apoio de

todos os ministros das finanças, incluindo o português,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mau!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — … para se manter à frente do Eurogrupo até ao final do seu mandato,

apesar de já não ser ministro das finanças do governo holandês, e ainda acrescentou que, depois de concluir

esse mandato — com o apoio do Ministro das Finanças português, e, portanto, do Sr. Primeiro-Ministro de

Portugal —, iria desempenhar um cargo no Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).