I SÉRIE — NÚMERO 9

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Lamento que o ocorrido no último fim de semana tenha levado a Prof.ª Constança Urbano de Sousa a

entender, por condições que eu respeito, que não poderia esperar pelo próximo sábado, dia em que haverá

Conselho de Ministros, apesar de já ter deixado preparado aquilo que iremos discutir.

Esse é o meu entendimento. Acha que estou errado? Está no seu direito. É assim que eu entendo e é isso

que quero que todos os meus ministros saibam, ou seja, que quando estiverem em dificuldades eu não lavo as

mãos, dou a cara, assumo as responsabilidades e apoio os meus membros do Governo.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, deixo-lhe uma nota final: no dia 30 de setembro de 2008, a situação de seca severa no País

era de 0%; em 2010, era de 8%; em 2011, era de 10%; em 2012, era de 15%; em 2013, era de 0%; em 2014,

era de 0%; em 2015, era de 31%; em 2016, era de 0%; e, em 2017, infelizmente, foi de 87,6%. Se acha que o

clima era o mesmo, não era!.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se o Grupo Parlamentar do PCP.

Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate realiza-se num quadro

particularmente grave da vida nacional.

Neste momento, queremos associar-nos ao luto que percorre o País, queremos transmitir às vítimas e às

suas famílias a nossa mais viva solidariedade e queremos publicamente reconhecer o incansável trabalho dos

bombeiros e forças de proteção civil, forças de segurança e de socorro, que minimizaram os danos e prejuízos.

Estamos a pagar a pesada fatura de décadas de política de direita no mundo rural, na agricultura, na floresta,

no abandono do interior. A desertificação económica e humana de vastos territórios pela liquidação de milhares

de explorações agroflorestais, a falta de rentabilidade económica e a desenfreada expansão do eucalipto, o

desordenamento florestal e a falta do cumprimento mínimo da Estratégia Nacional para as Florestas e do

Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios não são frutos do acaso.

Sobre o encerramento e degradação dos serviços públicos — entre os quais o Ministério da Agricultura —

virados para a floresta, os monopólios da madeira e da cortiça, as políticas de restrição orçamental sujeitas aos

PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento) e à União Europeia, dizem-nos que isso é passado, mas o

problema é que não é. Continua presente na nossa vida coletiva.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sim, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso reconhecer que este é o resultado

de anos de política desastrosa de direita, de sucessivos governos, sem exceção, políticas essas que não podem

continuar a manter-se e que urge inverter, incluindo as do último Governo PSD/CDS — os mesmos partidos que

agora se apresentam como se nada tivessem a ver com a situação que está criada no País. Falam de falhanço

do Estado para esconder o falhanço das políticas de governos concretos.

O povo português ainda tem memória dos 150 milhões de euros retirados da floresta portuguesa pela então

Ministra Assunção Cristas e da lei dos eucaliptos que foi preciso alterar e ainda se lembra que o Governo do

PSD e do CDS até foram à isenção das taxas moderadoras dos bombeiros, eliminando-as.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Uma vergonha!

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — E só agora foram respostas, diga-se.

Dito isto, e porque há muita gente que precisava de pedir desculpa e que se põe de fora e que se esconde

atrás do Estado, precisamos da determinação e do apuramento do que correu mal também agora. E hoje está

claro que houve muita coisa que correu mal.