19 DE OUTUBRO DE 2017

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Falhou o Estado e, por isso, a responsabilidade é política. É de muitos Governos, incluindo o atual, é de

muitas maiorias parlamentares, incluindo a atual.

Pesam estas mortes, este sofrimento, esta destruição sobre o Estado e, portanto, sobre cada um de nós, no

Parlamento, e sobre cada um dos membros do Governo.

Reconhecer isto é o patamar mínimo para podermos responder ao País, e o Bloco reconhece.

Prestamos, pois, as nossas condolências ao País, agradecemos a generosidade e a coragem de quem

combateu o fogo em condições tão difíceis e de quem acode às vítimas e comprometemo-nos com solidariedade

para todos os afetados, para todo o País.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas temos de fazer mais!

Ontem, o Presidente da República deixou a pergunta a que temos de responder: se somos capazes de abrir

um novo ciclo, um ciclo capaz de reconstruir confiança e segurança, e empreender a gigantesca tarefa, perante

nós, de apoiar quem perdeu tudo, replantar floresta, recuperar o País.

Se tudo falha é porque tudo deve ser diferente, da floresta à proteção civil, e a proposta que o Bloco de

Esquerda apresenta hoje, aqui, não é original, é a que os especialistas, ao longo do tempo, têm apresentado.

Em 2014, depois de uma comissão ter estudado longamente os fogos e ouvido inúmeros especialistas,

aprovámos aqui, no Parlamento, uma recomendação para articular defesa da floresta e combate aos fogos e

estudar as novas exigências provocadas pelas alterações climáticas.

O relatório sobre Pedrógão aprofunda essa recomendação e propõe concentrar numa mesma entidade a

prevenção estrutural, ou seja, o ordenamento do território; a prevenção conjuntural, limpeza da floresta,

caminhos, vigilância; e o combate aos incêndios.

Este relatório, da Comissão Técnica Independente nomeada pelo Parlamento e pelo Conselho de Reitores,

comprova que o modelo que aposta tudo no combate e nada na prevenção, que dispensa o apoio dos

especialistas em floresta e meteorologia, que não fornece os meios e a profissionalização necessária ao

combate eficaz ao fogo, se provou absolutamente incapaz.

Noutros países, em Espanha, nos Estados Unidos ou na Austrália, países com problemas semelhantes, mas

com menos área ardida em termos relativos, é assim: há uma estrutura que junta floresta e combate aos fogos,

prioridade à prevenção, combate organizado por quem sabe da floresta.

Oiçamos os especialistas, aprendamos com o resto do mundo e tenhamos a coragem de fazer diferente.

A Ministra demitiu-se, era inevitável! Mas falta demitir o modelo que falhou, construir um novo.

Tem razão o Sr. Presidente da República. É necessário um novo ciclo e, pela nossa parte, respondemos às

perguntas concretas que colocou: «O quê?», «quem?», «como?» e «quando serve esse novo ciclo?».

O quê? Uma nova estrutura de responsabilidade no Governo, que reúna ordenamento do território, política

florestal e combate a incêndios.

Como? Articulando o que tem estado desarticulado, com mais meios, muito mais profissionalização e com a

humildade de aprender com os especialistas e ouvir as populações.

Quem? Novos responsáveis, com a capacidade de reconhecer o permanente estado de exceção climática

em que vivemos e com a credibilidade para dialogar com o País e tomar as decisões corajosas face aos

interesses instalados.

Quando? Desde já, no imediato, apoiar quem precisa, indemnizar quem deve ser indemnizado, reconstruir

capacidade produtiva e emprego, prevenir novas vítimas de incêndios e novas catástrofes ambientais

decorrentes do que já ardeu, garantir a investigação dos crimes contra a floresta e impor regras para que

ninguém ganhe com a desgraça de todos.

No médio prazo, fazer o cadastro, tomar conta das terras sem dono, limpar a floresta e prevenir incêndios.

No longo prazo, reverter o abandono do território e construir uma nova floresta, mais resiliente e segura.

O Bloco aqui está, disponível para debater e apoiar essa mudança. Temos estado sempre! Desde há anos,

e ainda este ano, que passámos o inverno a propor mais sapadores florestais, mais vigilância e a reforma da

floresta.

Depois de Pedrógão, pedimos um novo plano de proteção civil que fosse capaz de responder com a

segurança da população, num ano de seca extrema e de todos os perigos.