Debates Parlamentares - Diário 011, p. 14 (2017-10-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 11

a opção de redução acelerada do défice orçamental condiciona a disponibilização aos organismos do Estado

dos meios humanos, materiais e financeiros adequados ao seu normal funcionamento e à melhoria dos serviços

prestados às populações.

É uma evidência que os serviços públicos enfrentam dificuldades por via da escassez dos meios colocados

à sua disposição. Na saúde, na educação, na segurança social, nos transportes públicos, na cultura ou na justiça

há problemas que poderiam ser ultrapassados mas esbarra-se nas opções do Governo relativamente à redução

acelerada de défice orçamental.

A ideia do défice mais baixo da nossa democracia tem como reverso menos investimento público, ritmo mais

lento no processo de reposição de direitos e rendimentos e serviços públicos menos capacitados para darem

resposta aos problemas das pessoas.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, com a aprovação da proposta do PCP a Assembleia da República passará

a dispor de mais informação sobre a execução orçamental, incluindo as cativações, informação que o PCP

utilizará com o objetivo de assegurar que o Orçamento do Estado dê uma melhor resposta aos problemas dos

trabalhadores, do povo e do País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria orçamental, este

Governo caracteriza-se por uma política de máscara, de atirar areia para os olhos das pessoas.

É muito fácil inscrever uma verba no Orçamento, recolher apoios unânimes de sindicatos, de instituições,

dos partidos políticos nesta Casa, de comentadores e depois executar aquilo que lhe dá na cabeça, ou seja,

muito menos do que aquilo que inscreveu em sede orçamental,…

Protestos do PCP.

… e só tomarmos conhecimento disto seis meses depois de terminar a execução orçamental.

Isto ficou claríssimo no ano de 2016. Para ter o apoio parlamentar maioritário, inscrevem-se as verbas

simpáticas que os partidos que suportam o Governo desejam ver, depois gasta-se muito menos, ou seja, menos

1000 milhões de euros. Dizem alguns partidos que «foi sempre assim, que no passado os senhores também o

fizeram, quando estiveram no Governo».

Mas aí temos de ser claros e sérios relativamente a duas matérias. Em primeiro lugar, foi afirmado que a

política de austeridade e de cortes tinha terminado e que, portanto, a política anterior, de cativações e de cortes,

jamais se iria repetir nestes bons tempos que agora vivemos. A máscara caiu!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Segunda matéria: foi afirmado que as cativações anteriores, que chegaram

a passar os 500 milhões de euros em momentos de crise eram insuportáveis para a qualidade dos serviços.

Pois agora chegam ao dobro, a 1000 milhões de euros! Se as outras eram insuportáveis, o que são estas, Srs.

Deputados?!

Aliás, é esta realidade que faz com que o próprio PCP, no preâmbulo do seu projeto de resolução, diga que

isto pôs em causa a qualidade dos serviços públicos — verdade! — ou que o Bloco de Esquerda diga que o

Ministro das Finanças não estava mandatado para fazer este volume de cativações, sendo perante estes factos

que se torna fundamental esta iniciativa.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

É preciso repor transparência e verdade na discussão orçamental. Por isso, saudamos a iniciativa do CDS e

esperamos que quem quer transparência e verdade não se esconda em subterfúgios para não a votar

favoravelmente.

I SÉRIE — NÚMERO 11 14 a opção de redução acelerada do défice orçamental condiciona a disponibilização aos organismos do Estado dos meios humanos, materiais e financeiros adequados ao seu normal funcionamento e à melhoria dos serviços prestados às populações. É uma evidência que os serviços públicos enfrentam dificuldades por via da escassez dos meios colocados à sua disposição. Na saúde, na educação, na segurança social, nos transportes públicos, na cultura ou na justiça há problemas que poderiam ser ultrapassados mas esbarra-se nas opções do Governo relativamente à redução acelerada de défice orçamental. A ideia do défice mais baixo da nossa democracia tem como reverso menos investimento público, ritmo mais lento no processo de reposição de direitos e rendimentos e serviços públicos menos capacitados para darem resposta aos problemas das pessoas. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, com a aprovação da proposta do PCP a Assembleia da República passará a dispor de mais informação sobre a execução orçamental, incluindo as cativações, informação que o PCP utilizará com o objetivo de assegurar que o Orçamento do Estado dê uma melhor resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria orçamental, este Governo caracteriza-se por uma política de máscara, de atirar areia para os olhos das pessoas. É muito fácil inscrever uma verba no Orçamento, recolher apoios unânimes de sindicatos, de instituições, dos partidos políticos nesta Casa, de comentadores e depois executar aquilo que lhe dá na cabeça, ou seja, muito menos do que aquilo que inscreveu em sede orçamental,… Protestos do PCP. … e só tomarmos conhecimento disto seis meses depois de terminar a execução orçamental. Isto ficou claríssimo no ano de 2016. Para ter o apoio parlamentar maioritário, inscrevem-se as verbas simpáticas que os partidos que suportam o Governo desejam ver, depois gasta-se muito menos, ou seja, menos 1000 milhões de euros. Dizem alguns partidos que «foi sempre assim, que no passado os senhores também o fizeram, quando estiveram no Governo». Mas aí temos de ser claros e sérios relativamente a duas matérias. Em primeiro lugar, foi afirmado que a política de austeridade e de cortes tinha terminado e que, portanto, a política anterior, de cativações e de cortes, jamais se iria repetir nestes bons tempos que agora vivemos. A máscara caiu! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Segunda matéria: foi afirmado que as cativações anteriores, que chegaram a passar os 500 milhões de euros em momentos de crise eram insuportáveis para a qualidade dos serviços. Pois agora chegam ao dobro, a 1000 milhões de euros! Se as outras eram insuportáveis, o que são estas, Srs. Deputados?! Aliás, é esta realidade que faz com que o próprio PCP, no preâmbulo do seu projeto de resolução, diga que isto pôs em causa a qualidade dos serviços públicos — verdade! — ou que o Bloco de Esquerda diga que o Ministro das Finanças não estava mandatado para fazer este volume de cativações, sendo perante estes factos que se torna fundamental esta iniciativa. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. É preciso repor transparência e verdade na discussão orçamental. Por isso, saudamos a iniciativa do CDS e esperamos que quem quer transparência e verdade não se esconda em subterfúgios para não a votar favoravelmente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas