Debates Parlamentares - Diário 011, p. 9 (2017-10-20)

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21 DE OUTUBRO DE 2017

acautelar a necessidade de definir barreiras entre aquilo que é tempo de trabalho e aquilo que é tempo de

descanso.

Assim, continuaremos a garantir, face a esta nova evolução da sociedade, que nós próprios também

acompanhamos essa evolução e estamos sempre preocupados com a dignidade do trabalhador e a dignidade

do trabalho.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista inscrições, mas imagino que,

havendo ainda tempos disponíveis por parte de todas as bancadas…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, se me permite, o Bloco de Esquerda inscreve o Sr.

Deputado José Moura Soeiro, mas, como fomos os autores do agendamento, seremos os últimos a intervir sobre

este ponto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem toda a razão, Sr. Deputado.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao Sr. Deputado do CDS a

oportunidade de darmos aqui o seguinte esclarecimento: o Partido Socialista votou contra a resolução do CDS,

porque, desculpem-me a franqueza, era um rematado disparate, em que se relacionava, nomeadamente, a

figura do direito a desligar ao teletrabalho, quando o teletrabalho, como a própria expressão recomenda, é um

trabalho feito em casa e o direito a desligar é, essencialmente, para os trabalhadores que estão na empresa e

têm direito à sua privacidade.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não! Não, não!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — A segunda questão tem a ver com a expressão «salvo as exigências da

empresa». Adoro os radicalismos do PSD!… Realmente, se houver um incêndio na fábrica, ninguém pode ser

avisado, porque os quadros não podem ser avisados em casa, ou outro tipo de situações que, obviamente, em

nome do bom e regular funcionamento das empresas, exigem que haja situações de excecionalidade, aliás,

contidas nos outros pontos que a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes omitiu e que têm a ver com a negociação

coletiva, com regulamentos, no âmbito dos quais é obrigatória a elencagem das diversas situações que são

consideradas de excecionalidade ou de emergência.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A utilização cada vez mais intensiva das

tecnologias de informação e comunicação não dispensa o cumprimento da lei, pelo contrário! A utilização cada

vez mais intensiva destas tecnologias teria, inclusivamente, obrigado a mais meios, por parte da ACT, para a

fiscalização do cumprimento dos horários de trabalho.

Portanto, a matéria que estamos hoje aqui a discutir é grave, é perversa e pode abrir portas, no nosso

entendimento, para legitimar e legalizar o que hoje, à luz da lei, já é ilegal. De facto, temos de ter consciência

do que estamos a decidir.

Da parte do PCP, não acompanhamos esse objetivo. Não poderemos acompanhar um objetivo que, ainda

que bem-intencionado, em alguns casos, se vai traduzir, efetivamente, numa fragilização dos direitos dos

trabalhadores.

21 DE OUTUBRO DE 2017 9 acautelar a necessidade de definir barreiras entre aquilo que é tempo de trabalho e aquilo que é tempo de descanso. Assim, continuaremos a garantir, face a esta nova evolução da sociedade, que nós próprios também acompanhamos essa evolução e estamos sempre preocupados com a dignidade do trabalhador e a dignidade do trabalho. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa não regista inscrições, mas imagino que, havendo ainda tempos disponíveis por parte de todas as bancadas… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, se me permite, o Bloco de Esquerda inscreve o Sr. Deputado José Moura Soeiro, mas, como fomos os autores do agendamento, seremos os últimos a intervir sobre este ponto. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem toda a razão, Sr. Deputado. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao Sr. Deputado do CDS a oportunidade de darmos aqui o seguinte esclarecimento: o Partido Socialista votou contra a resolução do CDS, porque, desculpem-me a franqueza, era um rematado disparate, em que se relacionava, nomeadamente, a figura do direito a desligar ao teletrabalho, quando o teletrabalho, como a própria expressão recomenda, é um trabalho feito em casa e o direito a desligar é, essencialmente, para os trabalhadores que estão na empresa e têm direito à sua privacidade. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não! Não, não! A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — A segunda questão tem a ver com a expressão «salvo as exigências da empresa». Adoro os radicalismos do PSD!… Realmente, se houver um incêndio na fábrica, ninguém pode ser avisado, porque os quadros não podem ser avisados em casa, ou outro tipo de situações que, obviamente, em nome do bom e regular funcionamento das empresas, exigem que haja situações de excecionalidade, aliás, contidas nos outros pontos que a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes omitiu e que têm a ver com a negociação coletiva, com regulamentos, no âmbito dos quais é obrigatória a elencagem das diversas situações que são consideradas de excecionalidade ou de emergência. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A utilização cada vez mais intensiva das tecnologias de informação e comunicação não dispensa o cumprimento da lei, pelo contrário! A utilização cada vez mais intensiva destas tecnologias teria, inclusivamente, obrigado a mais meios, por parte da ACT, para a fiscalização do cumprimento dos horários de trabalho. Portanto, a matéria que estamos hoje aqui a discutir é grave, é perversa e pode abrir portas, no nosso entendimento, para legitimar e legalizar o que hoje, à luz da lei, já é ilegal. De facto, temos de ter consciência do que estamos a decidir. Da parte do PCP, não acompanhamos esse objetivo. Não poderemos acompanhar um objetivo que, ainda que bem-intencionado, em alguns casos, se vai traduzir, efetivamente, numa fragilização dos direitos dos trabalhadores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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