Debates Parlamentares - Diário 011, p. 10 (2017-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 11

Portanto, da nossa parte, apelamos para que, de facto, haja prudência e serenidade nesta matéria, porque

o que estamos aqui a discutir é a possibilidade de alargamento do horário de trabalho em muitos domínios e

legitimar e legalizar o que já hoje é ilegal.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exato!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, queria apenas dizer o seguinte: o CDS não

foi precipitado quando acabou com a obrigatoriedade do envio dos mapas de horários para a ACT. Não foi

precipitação, foi opção política e, na altura, sabiam o que estavam a fazer. E, por isso, também não foram

pioneiros, porque outros Governos do PSD já tinham tentado destruir a contratação coletiva.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada,

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas a verdade é que, em 2012, quando estavam a garantir os apoios e privilégios

ao patronato, não foram precipitados, fizeram-no por opção política e sabiam quem estavam a servir.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de ser

extraordinário ouvirmos o Partido Comunista dizer que esta matéria tem de ser objeto de grande ponderação,

de grande cautela. Isto, realmente, é extraordinário, pois dão logo o sinal de estar avessos a qualquer diálogo

alargado à sociedade portuguesa. Realmente, o PCP falar em não precipitação é extraordinário.

Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, penso que está enganada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pensa mal!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E acho que é grave que esteja enganada, numa matéria desta

natureza.

Naturalmente, e repetindo aqui uma expressão da Sr.ª Deputada Rita Rato, não entendemos que o mundo

seja perverso. O que estamos hoje a tratar é um sinal dos tempos, do nosso mundo. Consideramos que as

novas tecnologias e a realidade que lhes está subjacente, que tem implicações ao nível do mundo laboral, não

é algo perverso. É assim, é o que é!

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Cabe-nos estar atentos a esta matéria, tal como ao teletrabalho. Aliás, se me permite, Sr.ª Deputada Wanda

Guimarães, está enganada.

Claro que esta matéria tem a ver também com o teletrabalho. Tem a ver com o teletrabalho, tem a ver com

a robotização da economia e das prestações laborais, e é precisamente porque isto é uma matéria nova,

complexa…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Termino, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vai terminar imediatamente, Sr. Deputado?

I SÉRIE — NÚMERO 11 10 Portanto, da nossa parte, apelamos para que, de facto, haja prudência e serenidade nesta matéria, porque o que estamos aqui a discutir é a possibilidade de alargamento do horário de trabalho em muitos domínios e legitimar e legalizar o que já hoje é ilegal. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exato! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, queria apenas dizer o seguinte: o CDS não foi precipitado quando acabou com a obrigatoriedade do envio dos mapas de horários para a ACT. Não foi precipitação, foi opção política e, na altura, sabiam o que estavam a fazer. E, por isso, também não foram pioneiros, porque outros Governos do PSD já tinham tentado destruir a contratação coletiva. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada, A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas a verdade é que, em 2012, quando estavam a garantir os apoios e privilégios ao patronato, não foram precipitados, fizeram-no por opção política e sabiam quem estavam a servir. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de ser extraordinário ouvirmos o Partido Comunista dizer que esta matéria tem de ser objeto de grande ponderação, de grande cautela. Isto, realmente, é extraordinário, pois dão logo o sinal de estar avessos a qualquer diálogo alargado à sociedade portuguesa. Realmente, o PCP falar em não precipitação é extraordinário. Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, penso que está enganada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pensa mal! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E acho que é grave que esteja enganada, numa matéria desta natureza. Naturalmente, e repetindo aqui uma expressão da Sr.ª Deputada Rita Rato, não entendemos que o mundo seja perverso. O que estamos hoje a tratar é um sinal dos tempos, do nosso mundo. Consideramos que as novas tecnologias e a realidade que lhes está subjacente, que tem implicações ao nível do mundo laboral, não é algo perverso. É assim, é o que é! Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Cabe-nos estar atentos a esta matéria, tal como ao teletrabalho. Aliás, se me permite, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, está enganada. Claro que esta matéria tem a ver também com o teletrabalho. Tem a ver com o teletrabalho, tem a ver com a robotização da economia e das prestações laborais, e é precisamente porque isto é uma matéria nova, complexa… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Termino, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vai terminar imediatamente, Sr. Deputado?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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