21 DE OUTUBRO DE 2017

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, acho que os

senhores estavam bem cientes de que este projeto de Os Verdes não tem nada a ver com a autorização de

produção de organismos geneticamente modificados, mas sim com a informação ao consumidor.

Foram aqui ditas coisas absolutamente hilariantes. Numa ânsia de defesa dos interesses das multinacionais,

como a Monsanto, a Syngenta e outras, os senhores não se importam de preterir os direitos dos consumidores.

Foram aqui ditas várias coisas, mas dizer que esta legislação vai confundir os consumidores, como se eles

fossem todos uns tolos, e dizer que há determinada informação que não lhes deve ser prestada porque os

confunde é um grande desrespeito, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Depois, dizem que basta sonhar que existem, num determinado produto, organismos geneticamente

modificados e logo se coloca no rótulo. Não! Então os senhores não confiam na ciência?! Não sabem que a

ciência e as tecnologias podem, efetivamente, detetar a presença de OGM abaixo dos 0,9% e que estes 0,9%

só foram ditados para proteger os interesses das multinacionais do setor agroalimentar? Que medo têm os

senhores de dar essa informação aos consumidores? Acho que isto é básico!

Os senhores demonstraram aqui que preferem mais proteger os interesses das multinacionais do setor

agroalimentar do que os direitos dos consumidores, e isso é absolutamente lamentável!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluído o debate relativo a este ponto da ordem de

trabalhos, relembro as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que estão a decorrer eleições para órgãos externos.

Apelo, pois, para que todos se dirijam à Sala D. Maria e que votem na eleição para o Conselho Superior de

Segurança Interna, o Conselho Regulador da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), o

Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, a Comissão Nacional de

Proteção de Dados, o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, o Conselho Nacional de

Educação e para Provedor de Justiça.

Vamos prosseguir com a apreciação da petição n.º 271/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas políticas

e legislativas quanto ao peso das mochilas escolares (José Manuel Franco Wallenstein Teixeira e outros)

juntamente com o projeto de resolução n.º 1088/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que

visem a diminuição do peso das mochilas escolares (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Mais de 50

000 portugueses subscreveram uma petição, demonstrando a sua preocupação com o peso excessivo das

mochilas escolares e propondo um conjunto de medidas para ajudar a resolver o problema.

Quero, pois, cumprimentar todos os peticionários na pessoa do Sr. José Wallenstein, que é o primeiro

subscritor da petição agora em debate.

O problema para o qual esta petição nos alerta e nos convoca para encontrarmos uma solução é um problema

que existe, é um problema que é motivo de preocupação, é um problema que merece uma solução.

Quero transmitir-lhe, Sr.ª Vice-Presidente, e através de V. Ex.ª a todos os peticionários, que os partidos com

assento nesta Câmara chegaram a um consenso e elaboraram um projeto de resolução comum. Existe, portanto,

unanimidade sobre um conjunto de medidas que se consideram úteis para acabar com o peso excessivo das

mochilas escolares.

Para chegarmos a esta iniciativa conjunta, foi criado um grupo de trabalho, que recebeu contributos escritos

de várias entidades, realizou diversas audições e recolheu informação sobre as melhores práticas internacionais.

Acreditamos que este projeto de resolução vai ao encontro da motivação que levou milhares de portugueses

a assinar esta petição. Apresentámos 11 propostas, que vão desde campanhas de sensibilização até à

recomendação para que as escolas sejam dotadas de cacifos.