21 DE OUTUBRO DE 2017

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É curioso ver partidos virem a este Parlamento dizer que defendem a produção nacional e depois

apresentarem uma legislação como esta, que não foi avaliada nem apresentada no conjunto da União Europeia.

Caiu-vos a máscara!

Srs. Deputados, isso é o mesmo que bater palmas só com uma mão. É impossível! Os senhores são contra

a produção nacional.

Por outro lado, estas iniciativas relativas à rotulagem dos OGM nascem sempre de uma ideia preconcebida

da vossa parte — por mais que digam que não — de que se trata, única e exclusivamente, de alimentos que

são nocivos, que fazem mal.

Deixem-me dizer-vos que nada está definido, e a biotecnologia tem dado muitos frutos a favor do

desenvolvimento da existência humana.

O PSD será sempre respeitador do princípio da precaução e reconhece a ciência e, por isso, não pode estar

a favor destas iniciativas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia

Fonseca, em nome do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, temos hoje, mais uma vez,

em discussão neste Parlamento o tema dos OGM, que tantas vezes já aqui foi trazido, sempre pelos mesmos

partidos.

Nisto o CDS-PP é claro: a legislação atual obriga à publicação em Diário da República da autorização de

colocação no mercado de produtos que contenham OGM. Essa autorização é um processo extremamente

complexo, altamente escrutinado, sujeito a validações de inúmeras entidades, nomeadamente da Direção-Geral

da Saúde, e, portanto, extremamente seguro.

A legislação atual determina também que a comercialização só pode ocorrer depois dessa autorização.

O enquadramento legal determina ainda que o rótulo deve definir claramente, como já aqui foi referido, que

o produto contém organismos geneticamente modificados e, por esse motivo, parece-me estar assegurada,

salvaguardada a transparência e o direito de informação ao consumidor, que são o objeto principal destes três

projetos de lei.

Se o consumidor quiser ter a garantia 100 % absoluta de que não há qualquer tipo de OGM nos produtos

que consome, tem uma opção muito clara: pode consumir produtos biológicos, porque nesses, as normas de

produção garantem vestígio 0,0 % se forem — e são — seguros.

Só que estes projetos, Srs. Deputados, pretendem ir bem mais além, mais além do que a lei atual, mais além

do que a legislação dos restantes países europeus e mais além do que é, muitas vezes, técnica e cientificamente

possível determinar. Mais além, por isso, do que é, técnica e cientificamente, também, possível fiscalizar.

De facto, tem havido inúmeras tentativas de transmissão à opinião pública, numa perspetiva

fundamentalmente alarmista, de informação pouco esclarecedora — como, aliás, aqui, hoje, já foram dados

exemplos — sobre a utilização dos produtos resultantes de organismos geneticamente modificados, quer na

alimentação humana, quer animal, nomeadamente comparando-os com produtos que, potencialmente,

provocam alergias ou intolerâncias. É uma transmissão errada.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia referiu que a maioria da opinião pública europeia é contra ou quer

informação sobre os OGM. O problema, Sr.ª Deputada, é que, geralmente, quem se manifesta em todas as

consultas públicas que a União Europeia faz são os movimentos ambientalistas que se mobilizam para tal e, por

isso, distorcem completamente o resultado. Isso é mais do que conhecido.

No que respeita ao pão, trata-se de mais uma desinformação, Sr. Deputado André Silva, porque não há pão

com OGM.

Protestos do Deputado do PAN André Silva.

Os consumidores podem ficar completamente seguros, porque o único produto OGM que é possível produzir

na União Europeia é milho, uma variedade específica de milho. Portanto, não há farinha importada para fazer