Debates Parlamentares - Diário 011, p. 30 (2017-10-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 11

pão. O pão, em Portugal, é feito com farinha produzida na União Europeia sem OGM, a não ser um evento, um

específico só, um exclusivo.

O que o enquadramento legal vigente prevê é a não obrigatoriedade de menção dos OGM no rótulo no caso

de ser tecnicamente inevitável ou impossível excluir a existência fortuita de vestígios abaixo do tal limiar de

0,9%, que é menos de 1%.

Já em 2000, Os Verdes apresentaram o projeto de resolução n.º 37/VIII, que recomendava, precisamente, a

rotulagem obrigatória, e que foi aprovado. Atualmente, no caso das rações para animais, queria referir, para

terminar, a razão pela qual os produtos animais não podem conter rotulagem — os senhores não sabem porquê:

é porque a proteína é digerida e não é cientificamente possível detetar a presença de OGM na carne, no leite e

nos ovos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.

Essa é a razão pela qual esses três alimentos são excluídos da rotulagem.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Ramos do

PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os organismos geneticamente modificados

têm merecido várias intervenções do Grupo Parlamentar do PCP desde a VIII Legislatura. Através dessa

intervenção, o PCP tem dado a sua visão relativamente aos OGM. Para o PCP, é dispensável a produção de

OGM, admitindo a sua utilização para fins científicos, medicinais ou de relevante interesse público.

Os OGM são de grande interesse para as multinacionais que os comercializam e para o agro-negócio,

sempre ávido por mais lucros e preocupações ambientais mínimas.

A agricultura dos OGM não é a que mais interessa ao País, em que a larga maioria das explorações e dos

agricultores se inclui na agricultura familiar, agricultura de pequena e média dimensão, uma agricultura em que

é a produção tradicional e convencional que melhor se adequa às suas caraterísticas, às condições produtivas

e às necessidades do País, dando resposta a uma produção de qualidade e diversidade que uma agricultura de

OGM não tem condições para assegurar.

O conhecimento atual sobre os OGM e a realidade continuam a exigir a aplicação do princípio da precaução

quanto a estes organismos. Não está garantido, muito pelo contrário, que não haja efeitos dos organismos

geneticamente modificados no ambiente, nas culturas, na saúde.

Por isso, face às condições em que os OGM são produzidos, com a decisão da sua utilização pelo Estado

português, com o direito a plantá-los a sobrepor-se ao direito a não os plantar, mais necessário se torna a

proteção aos consumidores e, por isso, é fundamental disponibilizar toda a informação necessária, para que os

cidadãos possam tomar as decisões que considerem mais adequadas.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP acompanha a preocupação colocada pelo agendamento do Partido

Ecologista «Os Verdes», o seu projeto e os restantes projetos em discussão e concorda que a rotulagem de

produtos alimentares para consumo humano deve ser muito clara quanto à informação relativa à composição

dos produtos.

Entendemos que o processo de especialidade pode e deve conciliar formulações dos diferentes projetos. O

PCP assume a sua posição de frente face aos OGM, contribuindo para reforçar as precauções relativamente à

utilização destes organismos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A concluir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

I SÉRIE — NÚMERO 11 30 pão. O pão, em Portugal, é feito com farinha produzida na União Europeia sem OGM, a não ser um evento, um específico só, um exclusivo. O que o enquadramento legal vigente prevê é a não obrigatoriedade de menção dos OGM no rótulo no caso de ser tecnicamente inevitável ou impossível excluir a existência fortuita de vestígios abaixo do tal limiar de 0,9%, que é menos de 1%. Já em 2000, Os Verdes apresentaram o projeto de resolução n.º 37/VIII, que recomendava, precisamente, a rotulagem obrigatória, e que foi aprovado. Atualmente, no caso das rações para animais, queria referir, para terminar, a razão pela qual os produtos animais não podem conter rotulagem — os senhores não sabem porquê: é porque a proteína é digerida e não é cientificamente possível detetar a presença de OGM na carne, no leite e nos ovos. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente. Essa é a razão pela qual esses três alimentos são excluídos da rotulagem. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Ramos do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os organismos geneticamente modificados têm merecido várias intervenções do Grupo Parlamentar do PCP desde a VIII Legislatura. Através dessa intervenção, o PCP tem dado a sua visão relativamente aos OGM. Para o PCP, é dispensável a produção de OGM, admitindo a sua utilização para fins científicos, medicinais ou de relevante interesse público. Os OGM são de grande interesse para as multinacionais que os comercializam e para o agro-negócio, sempre ávido por mais lucros e preocupações ambientais mínimas. A agricultura dos OGM não é a que mais interessa ao País, em que a larga maioria das explorações e dos agricultores se inclui na agricultura familiar, agricultura de pequena e média dimensão, uma agricultura em que é a produção tradicional e convencional que melhor se adequa às suas caraterísticas, às condições produtivas e às necessidades do País, dando resposta a uma produção de qualidade e diversidade que uma agricultura de OGM não tem condições para assegurar. O conhecimento atual sobre os OGM e a realidade continuam a exigir a aplicação do princípio da precaução quanto a estes organismos. Não está garantido, muito pelo contrário, que não haja efeitos dos organismos geneticamente modificados no ambiente, nas culturas, na saúde. Por isso, face às condições em que os OGM são produzidos, com a decisão da sua utilização pelo Estado português, com o direito a plantá-los a sobrepor-se ao direito a não os plantar, mais necessário se torna a proteção aos consumidores e, por isso, é fundamental disponibilizar toda a informação necessária, para que os cidadãos possam tomar as decisões que considerem mais adequadas. Assim, o Grupo Parlamentar do PCP acompanha a preocupação colocada pelo agendamento do Partido Ecologista «Os Verdes», o seu projeto e os restantes projetos em discussão e concorda que a rotulagem de produtos alimentares para consumo humano deve ser muito clara quanto à informação relativa à composição dos produtos. Entendemos que o processo de especialidade pode e deve conciliar formulações dos diferentes projetos. O PCP assume a sua posição de frente face aos OGM, contribuindo para reforçar as precauções relativamente à utilização destes organismos. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A concluir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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