21 DE OUTUBRO DE 2017

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No entanto, a iniciativa que foi possível fazer neste contexto permite a recomendação ao Governo de uma

série de medidas que podem, efetivamente, dar uma resposta mais imediata a um problema concreto que é

muito, muito, sentido.

Queria, também, dizer que as queixas que sucessivamente têm vindo a chegar à Assembleia da República,

relativamente a esta matéria, transmitem um quadro muitas vezes complicado para os alunos em termos de

dores vertebrais e musculares, que se perpetuam ao longo do tempo, e, inclusivamente, nos casos em que há

predisposição genética, poderá haver um agravamento dos problemas já sentidos. Portanto, foi pertinente e é

justa a tomada de medidas, através de iniciativas, em relação a esta matéria na Assembleia da República.

O PCP está disponível para continuar a aprofundar o conhecimento, o debate, o tratamento e o

acompanhamento daquelas que forem as medidas a ser implementadas relativamente ao peso das mochilas

escolares.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», começo por saudar os mais de 48 000 subscritores da petição

n.º 271/XIII (2.ª) e por dizer que este número deixa bem claro o conjunto significativo de cidadãos que se

associaram para pedir à Assembleia da República uma intervenção concreta num problema que consideram

pertinente e que é o peso excessivo das mochilas escolares que as nossas crianças e os nossos jovens

transportam diariamente para a escola.

Os Verdes associam-se, também, a esta preocupação. De resto, quando apresentámos na Assembleia da

República o projeto de lei n.º 486/XIII (2.ª), que tinha em vista a desmaterialização dos manuais escolares e de

outros recursos educativos, argumentámos com algumas razões ambientais, que muito nos preocupam e nos

levam a procurar essa solução da desmaterialização dos manuais escolares, e também invocámos a

preocupação com o peso excessivo das mochilas escolares das nossas crianças e jovens. E deste projeto de

lei, apresentado por Os Verdes, que acabou por ser aprovado, por maioria, na Assembleia da República, resultou

na Lei n.º 72/2017, que generaliza e fomenta, portanto, a desmaterialização dos recursos educativos.

Os peticionários que apresentam esta petição à Assembleia da República também encontram essa parte da

solução da desmaterialização, mas, curiosamente, fazem algo que não se encontra em todas as petições e que

é trazer à Assembleia da República a preocupação, justificá-la e avançar logo com algumas sugestões que

consideram ser eficazes para se solucionar o problema.

Foi a partir dessas soluções e também de um conjunto de outras entidades que foram ouvidas, que, por

trabalharem diariamente no terreno com matérias desta natureza, deram o seu contributo à Assembleia da

República, que os grupos parlamentares, discutindo esta matéria, encontraram um consenso relativamente a

um número significativo de medidas, que, se forem aplicadas no seu conjunto, terão uma eficácia muito

importante na solução do problema que esta petição vem trazer à Assembleia da República.

Justifico, muito rapidamente, que Os Verdes tinham apresentado autonomamente o projeto de resolução n.º

1087/XIII (3.ª) para arrastar com esta petição, mas, assim que souberam que o grupo de trabalho da Comissão

de Educação e Ciência estava prestes a concluir o seu trabalho, acabam por fazer algumas sugestões de

alteração e dar alguns contributos. Ou seja, preferimos, evidentemente, juntar-nos a esse consenso que a

Assembleia da República conseguiu encontrar, porque um projeto de resolução que chegue, por unanimidade,

ao Governo terá mais força para uma exigência efetiva de materialização destas recomendações num futuro

muito próximo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.