I SÉRIE — NÚMERO 11

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Quero agradecer a todos os partidos a disposição para encontrarmos um consenso e o trabalho que permitiu

a esta Câmara fazer hoje um conjunto de recomendações ao Governo de Portugal a uma só voz, deixando clara

a vontade política e a vontade legislativa na resolução deste problema.

Estou certo de que, com este projeto, o Ministério da Educação não deixará de contribuir, de forma rápida e

eficaz, para a resolução do problema do excesso de peso das mochilas dos nossos alunos.

Termino, reiterando os cumprimentos aos peticionários e a todos os partidos e deixando uma palavra de

agradecimento aos colaboradores da Comissão de Educação e Ciência.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada também a si, Sr. Deputado Amadeu Albergaria,

enquanto coordenador — não o referi há pouco — do grupo de trabalho do qual resultou esta iniciativa conjunta.

Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Dirijo também uma

saudação do Partido Socialista aos peticionários, cerca de 50 000, na pessoa do primeiro proponente, José

Wallenstein, sinal de vitalidade da nossa democracia participativa e da grande mobilização em torno de uma

matéria que reputamos de relevante.

A primeira nota que queria deixar, em nome do Partido Socialista, é que, obviamente, o direito à saúde e ao

bem-estar das nossas crianças e jovens remete-nos para a Convenção sobre os Direitos das Crianças e é,

obviamente, um imperativo político, um imperativo programático e, nessa sequência, o Partido Socialista

demonstrou toda a vontade de, em convergência e consenso, encontrar um conjunto de medidas, soluções e

recomendações que possa, obviamente, mudar este problema já diagnosticado há muitos anos.

A verdade é que a saúde das nossas crianças e dos nossos jovens e alunos é algo que nos merece particular

preocupação e, de acordo com os peticionários, urgia resolver o grave problema de saúde pública que o excesso

de peso transportado nas mochilas poderia carrear para a saúde das nossas crianças e dos nossos jovens.

Já a Organização Mundial de Saúde (OMS), a DECO, o Observatório dos Recursos Educativos (ORE), um

conjunto de instâncias nacionais, europeias e internacionais têm vindo a alertar para o peso das mochilas, que

não deve ser superior ao que é clinicamente recomendado, que é entre 10% e 15% do peso corporal do aluno.

Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece que esta questão de saúde tinha de ser

tratada. Depois de termos, no nosso grupo de trabalho, contributos escritos, depois de ouvirmos os pais, através

da COFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e da CNIPE (Confederação Independente de Pais

e Encarregados de Educação), depois de ouvirmos a Direção-Geral da Saúde e a áreas da pediatria e ortopedia,

conseguimos elaborar um texto que grosso modo tem recomendações a três níveis. O primeiro é ao nível dos

edifícios escolares, para a sua adaptação futura, em termos de cacifos e de sala fixa por turma; o segundo é ao

nível dos manuais escolares e recursos didáticos e uma melhoria de práticas pedagógicas, recomendamos a

utilização gradual de suportes digitais e a menção ao peso dos manuais escolares; e, por último, e este também

é muito importante, ao nível da sensibilização e educação para a saúde com uma campanha nacional que

envolva professores, pais e alunos e que envolva também, obviamente, a necessidade de orientações formativas

para os alunos e o estudo aprofundado da Direção-Geral de Saúde. Ou seja, um nível tripartido onde o poder

central e o Ministério da Educação, o nível local, a escola e as famílias são interpeladas e convocadas a participar

neste processo e neste problema, visando a resolução do mesmo.

Para terminar, quero dizer que este é um debate que nos deve convocar para a educação física, para a

prática de hábitos saudáveis nas nossas crianças e, do ponto de vista interministerial, as equipas da educação

e da saúde a nível governamental têm vindo a preocupar-se, designadamente, com a saúde visual, a saúde oral

e a alimentação escolar das nossas crianças, e este é um processo que também requer essa articulação

interministerial.

Por último, queremos, acima de tudo, que as crianças de hoje sejam adultos saudáveis amanhã, e o

importante é não acrescentar anos à vida mas acrescentar vida saudável aos anos.

Aplausos do PS.