21 DE OUTUBRO DE 2017

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O quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescentam 3 (Deputados do PS Nuno Sá e Paulo

Trigo Pereira e Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida), perfazendo 209 Deputados, pelo que temos

quórum para proceder às votações.

Vamos começar pelo voto n.º 417/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Joaquim Calheiros da Silveira

(PS e PSD), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Aos 17 dias do mês de outubro de 2017, aos 85 anos de idade, faleceu, em Aveiro, Joaquim António

Calheiros da Silveira. A notícia da morte de Joaquim da Silveira deixa todos os democratas profundamente

consternados.

Fundador do Partido Socialista, a Joaquim da Silveira os portugueses ficarão para sempre a dever o relevante

papel que assumiu na organização dos II Congresso Republicano e III Congresso da Oposição Democrática,

em Aveiro, essa ‘nesga azul de liberdade’, para citarmos a feliz expressão do historiador Luís Farinha, proferida

aquando das comemorações do quinquagésimo aniversário do Congresso Republicano do distrito de Aveiro de

1957, que se vislumbrou, então, a partir da cidade de Aveiro, num país amordaçado.

Logo após o 25 de Abril de 1974, ofereceu também o seu contributo cívico para a edificação do poder local

democrático, integrando, enquanto vogal, a comissão administrativa da Câmara Municipal de Aveiro.

Cidadão permanentemente atento aos que menos voz possuíam, Joaquim da Silveira conta-se, de igual

modo, entre os pioneiros aos quais se deve a fundação da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de

Crianças Inadaptadas de Aveiro, a CERCIAV, a primeira instituição do género a surgir no distrito de Aveiro,

volvido apenas um ano sobre a Revolução de Abril, e que tanto tem contribuído desde então para a construção

de uma comunidade mais inclusiva e justa.

Republicano convicto, decano dos advogados aveirenses, com Joaquim da Silveira morre provavelmente um

dos últimos representantes de uma geração de oposicionistas que honrou Aveiro, onde vivia, a democracia e o

País.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pelo falecimento de Joaquim

da Silveira e dirige as suas sentidas condolências ao Partido Socialista, à sua família e amigos».

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 419/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Ruth Escobar, apresentado pelo PSD e

subscrito por Deputados do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A atriz e produtora Ruth Escobar, natural do Porto, profundamente conhecida nos meios culturais, políticos

e sociais brasileiros, morreu na passada quinta-feira, 5 de outubro, aos 82 anos, em São Paulo, vítima de doença

prolongada.

Maria Ruth dos Santos Escobar mudou-se para o Brasil em 1951, onde veio a casar com o dramaturgo e

filósofo brasileiro Carlos Henrique Escobar e se veio a tornar numa das figuras mais proeminentes do teatro

brasileiro, com um vasto currículo no plano cultural e uma vida dedicada à defesa dos direitos das mulheres

brasileiras.

Em 1964, Ruth Escobar inaugurou um teatro com o seu nome e, em 1974, criou o primeiro Festival

Internacional de Teatro de São Paulo, que permitiu levar ao Brasil um significativo conjunto de destacados

autores e intérpretes do panorama teatral mundial.

Após o 25 de Abril de 1974, Ruth Escobar regressou a Portugal para apresentar Autos Sacramentales, uma

produção sobre Calderón de la Barca, que tinha tido um destaque considerável na Bienal de Veneza.

Nos anos 80, veio a afastar-se dos palcos, tendo chegado a ser eleita Deputada estadual durante dois

mandatos, entre 1983 e 1991, ampliando a representação das mulheres nas estruturas políticas. Fez também

parte do movimento de resistência à ditadura, tendo sido presa por três vezes.

Foi uma das fundadoras da Frente de Mulheres Feministas do Estado de São Paulo, nos anos 70.