I SÉRIE — NÚMERO 12

2

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as

Jornalistas e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade e às Sr.as Agentes de autoridade para abrirem as portas das galerias

ao público.

Antes de iniciarmos a ordem de trabalhos de hoje, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, fará o favor

de proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 1090/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de condições para a reposição da atividade agrícola nas áreas

atingidas pelos incêndios (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 1091/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

promova a reflorestação da Mata Nacional de Leiria (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 1092/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço do apoio às crianças e jovens com cancro (PSD),

1093/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de a Administração Central de Sistemas de

Saúde, IP (ACSS) abrir um novo período de submissão de pedidos de emissão de cédulas profissionais

destinado apenas aos formados das terapêuticas não convencionais que terminaram os seus cursos após o dia

2 de outubro de 2013 (CDS-PP), 1094/XIII (3.ª) — Reforço de medidas na área da oncologia pediátrica e de

apoio às crianças e adolescentes com cancro e suas famílias (PCP), 1095/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que implemente várias medidas destinadas a uma maior proteção dos menores com doença oncológica e dos

respetivos familiares/cuidadores (PAN), 1096/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria dos instrumentos

de análise e avaliação da situação dos emigrantes portugueses (CDS-PP), 1097/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas para apoio às crianças e jovens com cancro, assim como aos seus cuidadores

(BE), 1098/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão do semáforo nutricional nos alimentos embalados

(BE), que baixa à 7.ª Comissão, e 1099/XIII (3.ª) — Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e

das contrastarias (BE); projetos de lei n.os 646/XIII (3.ª) — Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo

de Garantia Salarial e reforça os direitos dos trabalhadores (PCP), 647/XIII (3.ª) — Repõe montantes e regras

de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento (PCP), que baixa à 10.ª

Comissão, 648/XIII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta

a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de

terapêuticas não convencionais, modificando o regime de atribuição de cédulas profissionais (PAN) e 651/XIII

(3.ª) — Responsabiliza a entidade empregadora pública pelos encargos decorrentes da formação e certificação

profissional do trabalhador (BE).

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, importa ainda anunciar os resultados das eleições que

decorreram durante a última sessão plenária.

Assim, para o Conselho Superior de Segurança Interna, verificou-se o seguinte resultado: votaram 211

Deputados, tendo-se registado 117 votos «sim», 79 votos brancos e 15 votos nulos, pelo que se declarou não

eleito o Deputado Jorge Lacão (PS).

Relativamente ao Conselho Regulador da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social,

verificou-se o seguinte resultado: votaram 211 Deputados, tendo-se registado 133 votos «sim», 72 votos brancos

e 6 votos nulos, pelo que se declarou não eleita a lista proposta com os membros Francisco de Paula Melo de

Azevedo e Silva, João Pedro Nunes Lemos Figueiredo, Maria de Fátima Gravata de Resende Lima e Mário

António da Mota Mesquita.

No que diz respeito ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o

resultado foi o seguinte: votaram 211 Deputados, tendo-se registado 132 votos «sim», 72 votos brancos e 7

votos nulos, pelo que se declarou não eleito Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.

Em relação ao cargo de Provedor de Justiça, verificou-se o seguinte resultado: votaram 211 Deputados,

tendo-se registado 143 votos «sim», 61 votos brancos e 7 votos nulos, pelo que se declarou eleita a candidata

Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral, por ter obtido a maioria qualificada constitucionalmente requerida

para o efeito.