25 DE OUTUBRO DE 2017

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O Governo falhou duplamente porque, depois de Pedrógão, em outubro vieram de novo os fogos, as mortes

e a destruição. Doze distritos, dezenas de concelhos, olhares presos no fogo e uma pergunta insistente, repetida

à exaustão, na boca de todos os portugueses: «como é possível isto ter voltado a acontecer?».

O Governo falhou porque boa parte da resposta a esta pergunta reside nas suas ações e omissões. Na

omissão de um Governo sem comando na Administração Interna e de uma Autoridade Nacional de Proteção

Civil sem capacidade de comando e de ação que, no seu conjunto, não acautelaram a extensão no tempo de

todos os meios, não intensificaram suficientemente os meios de sensibilização das populações para os

comportamentos de risco, não fiscalizaram como era exigido, não acautelaram os meios para o fim de semana

da catástrofe, quando todos os avisos meteorológicos apontavam para risco máximo. Ao invés, deixaram reduzir

os meios aéreos quando todas as previsões apontavam para um clima quente e seco.

O Governo falhou porque, quando perdiam a vida dezenas de pessoas, os responsáveis governamentais se

desdobravam em intervenções absolutamente inqualificáveis. Apareceram aos portugueses com uma

mensagem simples: cada um por si, salve-se quem puder, porque não podem ficar à espera de bombeiros e de

aviões. Deixaram claro, de uma forma literal, assumida, que deveriam ser os portugueses a «autoproteger-se»,

que não podiam esperar pelo Estado. E muitos, mas muitos, portugueses sentiram na pele o abandono, e muitos

mais se solidarizaram com eles neste sentimento.

Pela segunda vez, em quatro meses, morreram mais pessoas, mais vidas ficaram destruídas, o fogo destruiu

casas, destruiu florestas, zonas industriais, armazéns e fábricas, e o que se viu foi a total incompetência e

ausência do Estado, ausência do Estado nas mais básicas funções do próprio Estado: as funções de soberania.

Quando o Governo falha e esta falha leva à morte de mais de uma centena de pessoas, à agonia de milhares

de outras, à maior área ardida de sempre, a uma das mais devastadoras destruições do nosso território, que

outra reação parlamentar existe que não uma moção de censura?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Quando o Governo falha e esta falha não é suficiente para o Governo,

por sua iniciativa, com convicção, assumir as suas responsabilidades, que outra alternativa constitucional que

não uma moção de censura?

Quando o Governo falha e esta falha atinge o coração da razão de existência do próprio Estado, que outro

instrumento é proporcional a tamanha dor e destruição que não uma moção de censura?

Afirmei muitas vezes, nos debates quinzenais, que o Sr. Primeiro-Ministro tratava assuntos sérios com muita

ligeireza, que não aprofundava, que acreditava que o tempo resolveria uma parte das questões e o otimismo a

outra. Desta vez não foi assim. E as decisões do Governo anunciadas neste fim-de-semana são pouco para a

profundidade dos danos e para a complexidade dos desafios. Os anúncios deste fim de semana vêm tarde,

muitos tirados a ferro pela palavra do Sr. Presidente da República e pela censura popular.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS dá voz neste Parlamento à censura

popular, dá voz a milhões de portugueses que se indignaram quando, incrédulos, ouviram o Primeiro-Ministro,

quatro meses depois, como se nada de relevante tivesse acontecido, sem assumir qualquer responsabilidade,

debitar que iria aplicar as conclusões do Relatório técnico e que tudo iria correr bem. As mesmas palavras, as

mesmas intenções de quatro meses antes.

O Primeiro-Ministro falhou e não o reconheceu, arrepiou caminho vencido mas não convencido. Os

assessores de comunicação e de imagem podem dar uma ajuda mas não mudam a natureza das pessoas e

não lhes dão o estatuto que não têm. Quando o País precisava de um estadista constatou que tinha apenas um

político habilidoso.

Aplausos do CDS-PP.

Esta moção de censura é isso mesmo: uma censura a um Governo e a um Primeiro-Ministro que não

estiveram à altura das suas responsabilidades, que dececionaram muitos que nele confiaram, é a voz da

indignação de milhões de portugueses, é o tributo a todos os que perderam a vida à mão da incompetência do

Governo.