25 DE OUTUBRO DE 2017

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Quanto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o resultado foi o seguinte: votaram 210

Deputados, tendo-se registado 174 votos «sim», 33 votos brancos e 3 votos nulos, pelo que se declararam

eleitos, como Presidente, Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão e, como Vogal, José Grazina Machado.

Relativamente ao Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, o resultado foi o seguinte:

votaram 211 Deputados, tendo-se registado 152 votos «sim», 52 votos brancos e 7 votos nulos, pelo que se

declararam eleitos Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, como Presidente, e Paulo Miguel da Silva Santos

e Inês Dias Lamego.

Para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Educação, verificou-se o seguinte resultado: votaram

211 Deputados, tendo-se registado 159 votos «sim», 44 votos brancos e 8 votos nulos, pelo que se declarou

eleita Maria Emília Brederode Rodrigues dos Santos.

No que diz respeito aos representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação, o

resultado foi o seguinte: votaram 211 Deputados, tendo-se registado 161 votos «sim», 43 votos brancos e 7

votos nulos, pelo que se declararam eleitos, como membros efetivos, Nilza Marília Mouzinho de Sena (PSD),

Porfírio Simões de Carvalho e Silva (PS), Manuel Fernando Rosa Grilo (BE), Arlindo Henrique Lobo Borges

(CDS-PP), Francisco José Santana Nunes dos Santos (PCP) e Antero de Oliveira Resende (Os Verdes) e, como

membros suplentes, Maria Eugénia Nobre Gamboa (PSD), Maria Odete da Conceição João (BE), Mariana

Fernandes Avelãs (BE), Maria Teresa Monteiro Pires de Carvalho de Noronha e Castro (CDS-PP), Maria Júlia

dos Santos Freire (PCP) e Maria Dulce Dias Ildefonso Arrojado (Os Verdes).

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa ainda dar conta de um relatório e parecer da Subcomissão

de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que deve ser votado de

imediato, porque se refere à retoma de mandato, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Estatuto dos

Deputados, da Deputada Catarina Marcelino (PS), círculo eleitoral de Setúbal, e do Deputado Jorge Gomes

(PS), círculo eleitoral de Bragança, cessando, respetivamente, a Deputada Francisca Parreira e a Deputada

Júlia Rodrigues, com efeitos desde 21 de outubro, inclusive.

O mesmo relatório e parecer refere-se, ainda, à renúncia ao mandato, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do

Estatuto dos Deputados, da Deputada Luísa Salgueiro (PS), círculo eleitoral do Porto, assumindo, nos termos

do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto dos Deputados, a Deputada Constança Urbano de Sousa (PS), com efeitos

desde 21 de outubro, inclusive.

O parecer é no sentido de as retomas, cessações, renúncia e assunção em causa serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agora, sim, Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos, não sem antes agradecer ao Sr.

Secretário, Deputado Duarte Pacheco, por esta capacidade de, mais uma vez, falar em cima de vagas alterosas

de conversas entre as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

Vamos, então, iniciar o debate da moção de censura n.º 1/XIII (3.ª) — Pelas falhas do Governo nos incêndios

trágicos de 2017 (CDS-PP).

Para intervir, na abertura do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2017 fica para a nossa história como o ano em que o Estado

português falhou em duas das suas mais básicas tarefas: a proteção das pessoas e a proteção do seu território.

Falhou clamorosamente por duas vezes, em duas ocasiões fatídicas, separadas por quatro meses: uma primeira

vez, em junho, na zona de Pedrógão Grande; uma segunda vez, em outubro, um pouco por todo o centro e norte

do País.